TJSP 06/11/2018 -Fl. 512 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
512
os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV
ou Precatório. Int. - ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), IGOR FORTES CATTA
PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 0013437-07.2017.8.26.0037 (processo principal 1012433-20.2014.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - CLELIA REGINA DE FREITAS FIGUEIREDO - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Fls. 84/85: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP),
GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP)
Processo 0013915-15.2017.8.26.0037 (processo principal 1011778-77.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Almir Rogério Paixão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- “Vistos. Ante a quitação da verba honorária/custas, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do
CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor do procurador do autor, do depósito de fls. 41/42. Após o trânsito em julgado
arquivem-se os autos. P.R.I.C.” - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/
SP)
Processo 0014935-41.2017.8.26.0037 (processo principal 1004597-25.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ione Aparecida Pecoraro Mello - - Marco Antonio Colenci - Unesp Universidade Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Vistos. Deverá o exequente apresentar o cálculo nos exatos termos do cálculo
de fls. 49/50 para possibilitar a homologação do mesmo, tendo em vista que o DEPRE não aceita a homologação do cálculo
do executado. Int. Araraquara,25/10/2018 - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROBERTO BROCANELLI
CORONA (OAB 83471/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP)
Processo 0015055-84.2017.8.26.0037 (processo principal 1004455-21.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Estela Moralis Caramori - - Marco Antonio Colenci - Unesp Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Vistos. Cumpra a determinação de fls. 86 em sua integralidade. Int.
Araraquara,26/10/2018 - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP)
Processo 0015055-84.2017.8.26.0037 (processo principal 1004455-21.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Estela Moralis Caramori - - Marco Antonio Colenci - Unesp
- Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Vistos. Em retificação ao despacho anterior de fls. 87, cumpra a
determinação de fls. 83 em sua integralidade. Int. Araraquara, 29 de outubro de 2018. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB
150163/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP)
Processo 0015062-76.2017.8.26.0037 (processo principal 1004870-04.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marilena Apparecida Ferreira Gomes - - Marco Antonio Colenci Unesp - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Despacho - Genérico - ADV: JOSE SEBASTIÃO
SOARES (OAB 247915/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/
SP)
Processo 0015432-55.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liberação de Veículo Apreendido - Maria
Zenide Machado - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Remetam-se os autos ao
Colégio Recursal. Int. Araraquara,25/10/2018 - ADV: ANTONIO DONISETE FRADE (OAB 225183/SP), JORGE ANTONIO DIAS
ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 0015691-50.2017.8.26.0037 (processo principal 1005318-74.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Celia Conchillo Rodrigues - - Marco Antonio Colenci - Unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Vistos. A decisão de fls. 70/71 a qual julgou a impugnação
apresentada pelo executado, equivocadamente homologou o cálculo apresentado pelo mesmo, sendo necessária a apresentação
de cálculo pelo exequente, para posterior homologação, conforme exigência do DEPRE. Sendo assim, concedo ao exequente
o prazo de cinco dias para cumprir a determinação de fls. 78. Int. Araraquara,23/10/2018 - ADV: ROBERTO BROCANELLI
CORONA (OAB 83471/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0015698-42.2017.8.26.0037 (processo principal 1005805-44.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosangela Franco Gomes de Assunção - - Marco Antonio Colenci Unesp - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Vistos. Concedo o prazo de 10 dias à exequente
para apresentar novo cálculo, tendo em vista que o valor referente ao IPESP e IAMSPE deverá ser destacado e não somado.
Int. Araraquara,26/10/2018 - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB
83471/SP)
Processo 1000532-16.2018.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Gilberto Alonso
Fattore - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ressalte-se que os vencedores deverão
providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, não podendo
requerê-lo nestes autos principais (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm). O cumprimento de
sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas
Autarquias. No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos
do artigo 534 e parágrafos do NCPC. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal
líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR,
etc), bem como individualização da verba honoraria por credor. Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas
as principais peças dos autos. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser
renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente,
destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são
devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º