TJSP 21/11/2018 -Fl. 848 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2701
848
Processo 1009958-63.2018.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘BANCO
BRADESCO S.A. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, traga o autor cópia do contrato
de financiamento com alienação fiduciária. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1009961-18.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alessandra
Gomes Leal - Vistos. Defiro à autora os benefícios de justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o executado para que pague o débito
apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento e honorários advocatícios em 10%, nos termos do artigo 523
do CPC. Decorrido o prazo, traga o exequente nova memória de cálculo com a incidência da multa e dos honorários, requerendo
o que entender de direito, ficando, desde já, deferida a penhora de bens. Int. - ADV: CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA (OAB
350702/SP)
Processo 1009964-70.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Loja do Pintor Tintas e Mat P/const
Ltda - Vistos. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art 827), cientificando-o
de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de quinze (15) dias, contados
da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art 914 e 916), ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que
reconheça o crédito do exeqüente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que
possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios
de 1% ao mês (CPC, art. 916) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, verba esta que será
reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento nos três dias a ele concedido (CPC, art 827, § 1º). O valor dos
honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não
opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do
exequente (CPC, art. 827, § 2º). Constará ainda no mandado que não encontrado(s) o(s) bem(ns) indicado(s), o(s) executado(s)
deverá(ão), em cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob
pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos art. 772, inc. II do CPC. Decorrido
o prazo de três dias da citação e não sendo efetuado o pagamento, proceda-se à penhora on-line, intimando-se do resultado,
logo em seguida, o executado (CPC, art 835, inc. I). Expeça-se a serventia o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP)
Processo 1009975-02.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Nelson Aparecido Paes
Sobrinho - Vistos. Considerando que a inicial foi endereçada à Vara da Fazenda Pública desta Comarca e a ação é em face
da Fazenda Pública Municipal, com as anotações de praxe, redistribuam-se os autos àquele Juízo. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS
CHAVES (OAB 168356/SP), JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP)
Processo 1010143-38.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Renato Criminelli de Oliveira
- Hospital de Clínicas Antonio Afonso Ltda - - Adm Vale S/s Ltda Me - Vistos. Havendo interesse do credor em dar início a fase
de cumprimento de sentença, deverá protocolar sua petição e documentos com o código 156 - “cumprimento de sentença”, para
que seja gerado o respectivo incidente. Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador.
Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente,
pois lá prosseguirá a cobrança. Arquivem-se estes autos. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP),
LELIANE SALES SOARES (OAB 341300/SP), JAISON VIEIRA (OAB 300100/SP)
Processo 1010428-31.2017.8.26.0292 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Camafran Transportes Eireli - Banco Bradesco - Vistos. Pp. 280/281: Diante da distribuição do incidente de cumprimento
de sentença digital, remetam-se estes autos ao arquivo, com as devidas anotações, devendo ser lançado o código 61615 e, na
sequência, o código 22. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/
SP)
Processo 1010506-25.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amauri
Quadros Sebastião - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - Vistos. Havendo interesse do credor em dar início a fase de
cumprimento de sentença, deverá protocolar sua petição e documentos com o código 156 - “cumprimento de sentença”, para
que seja gerado o respectivo incidente. Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador.
Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente,
pois lá prosseguirá a cobrança. Arquivem-se estes autos. Int. - ADV: KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP),
HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
Processo 1010573-24.2016.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘BANCO
BRADESCO S.A. - Vistos. Observo que a petição de p. 182 foi endereçada ao Juízo da 4ª Vara Cível de São José dos Campos.
Providencie o requerente seu correto protocolo. Deverá a serventia tornar sem efeito o documento de p. 182. No mais, aguardese manifestação do autor, como determinado. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1010801-62.2017.8.26.0292 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Onelio Argentino - - Marilena Mathey
Argentino - Moacyr Morales - - Carmem Moreno Morales - Vistos. Ciente as partes da decisão proferida em sede de recurso.
Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, suspendo estes autos. Anote-se como pendencia e aguarde-se final decisão.
Int. - ADV: ROBERTO JOSÉ MIRANDA TESTI (OAB 215985/SP), ANIELLO JOSÉ MUCCIOLO JUNIOR (OAB 356302/SP),
KLEBER HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 192613/SP)
Processo 1010821-53.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jason
José de Sá Teles - Marcelo de Moraes Bernardo - Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que
pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos
pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão
produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se
referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto,
a prova pleiteada. Caso pretendam produzir prova oral, as partes, preferentemente, poderão apresentar seus respectivos róis
de testemunhas, pois se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata do rol possibilitará a pronta designação
da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício
dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam nos processos. Esclareço às partes que para um mesmo fato não serão
ouvidas mais do que três testemunhas (CPC, art. 357, § 6º). Por fim, anoto que caberá aos advogados informar ou intimar da
audiência a(s) testemunha(s) que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455, observados,
se o caso, seus respectivos parágrafos. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA PACHECO MACHADO (OAB 361946/SP), MARCELO
DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 1010835-71.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - Silvia Regina Menutole - Vistos.
Reitere-se o ofício de p. 177. Int. - ADV: DANIELA MORINO RESENDE (OAB 288707/SP), DAIANA AGDA DOS SANTOS SILVA
(OAB 288703/SP)
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