TJSP 04/12/2018 -Fl. 241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2710

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da jurisdição. Preliminar rejeitada. 3.Partes regularmente representadas. 4.Presentes os pressupostos processuais e as
condições da ação, dou por saneado o processo. 5.De rigor a produção de prova pericial médica. Assim, oficie-se ao Setor
de Perícias do Fórum desta Comarca, ou encaminhem missiva eletrônica, para designação de perito, dia, hora e local para a
realização de exame pericial na parte autora, que é beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 12). Consigno que, além
das respostas aos quesitos das partes, o laudo deverá conter a conclusão da profissional, inclusive outras observações que
julgar convenientes e que possam auxiliar o Juízo. Quesitos do juízo: 1. As lesões sofridas pelo(a) autor(a) são decorrentes do
acidente de trânsito tratado na inicial? 2. Os ferimentos sofridos geraram incapacidade total ou parcial da vítima para exercício
de atividade laboral? 3. Qual o grau de limitação para o trabalho do autor em decorrência das lesões que sofreu, considerando a
Tabela de Danos Pessoais da SUSEP? Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a indicação de assistente técnico e apresentação
de quesitos. 6.Designados a data e o local da perícia pelo profissional indicado, intimem o(a) autor(a), pessoalmente e por carta
AR, para comparecimento e dê-se ciência às partes (artigo 474 do CPC). 7.Com o laudo, manifestem-se as partes, no prazo
de quinze dias. Eventual requerimento para tomada de depoimento pessoal da parte autora será apreciado após a produção
da prova pericial, já que esta antecede a produção da prova oral. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Intimese. - ADV: ANDRE LUIS DE CARVALHO (OAB 349591/SP), AURÉLIO DE FREITAS CHAGAS (OAB 363388/SP), MARCELO
AUGUSTO DE TOLEDO LIMA (OAB 152820/SP)
Processo 1019682-65.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Giuseppe Silva Borges Stuckert - Glauber
Diniz e outros - 1. Fls. 206/291: ciente. 2. Informe o autor sobre o andamento da carta precatória expedida à Comarca de João
Pessoa, PB, para citação de Sandro Figueiredo. Int. - ADV: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS (OAB 18048/PB), WILSON
FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO (OAB 270847/SP)
Processo 1019832-17.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Jorge Luiz Barra da Silva Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Um página do laudo pericial está ilegíveil (fls. 192). Assim, intime-se
o perito para que encaminhe ao juízo cópia legível da página 3 do laudo. Regularizado o laudo pericial, dê-se ciência às partes,
facultada a manifestação pelo prazo comum de 5 dias. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RICARDO VIEIRA
BASSI (OAB 215478/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1020737-51.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Giuseppe Silva Borges Stuckert - Vistos.
Intime-se a parte autora pessoalmente, por meio de “Carta AR”, para promover os atos necessários para dar regular andamento
ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC/2015, será considerada
válida a intimação dirigida ao endereço do autor declinado na inicial, posto que cabe às partes a atualização de seus endereços
sempre que houver modificação. Consigne-se que o silêncio neste prazo importará em anuência para a extinção do processo
sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se o
patrono da parte autora para a mesma finalidade, pelo DJE. Int. - ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB)
Processo 1020939-62.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Rafael Marquesin Pereira
- Associação de Ensino de Ribeirão Preto e outros - Aguarde-se resposta ao ofício expedido a fls. 454/455, pelo prazo de 60
dias. Intime-se. - ADV: CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), PAULO HENRIQUE HERRERA VALENTE (OAB 269011/SP),
LUIZ EDUARDO D’AVILA DUARTE JUNIOR (OAB 113964/RJ), DOUGLAS GOULART LOPES (OAB 355316/SP), ANDRE LUIS
FICHER (OAB 232390/SP)
Processo 1021280-20.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Gisely
Foroni Braga de Rocha - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade processual, deverá a executada anexar aos autos,
no prazo de dez dias, cópias dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações de IR em seu
nome. Ainda, deverá providenciar a comprovação nos autos, do depósito judicial de 30% do valor da execução, prazo de cinco
dias, voltando-me os autos conclusos com urgência. Intime-se. Ribeirão Preto, 23 de novembro de 2018. - ADV: OSCAR DIAS
JUNIOR (OAB 286288/SP), JOSE DE JESUS NERIS (OAB 378787/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/
SP)
Processo 1021525-65.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1027971-89.2014.8.26.0506) - Procedimento Comum Locação de Imóvel - Luciana Guimarães Naves Lemos Borges - - Danilo de Almeida Defendi - - Club D Entreterimento e
Produções Eireli - Me - Vistos. Sentença proferida nos autos principais. Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA FRANCO FRANÇA (OAB
175396/SP), MAURÍCIO SANTANA (OAB 168761/SP)
Processo 1021572-44.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - ISAIAS RIBEIRO DA
SILVA FILHO - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Arquivem os autos. Intime-se. - ADV: RENATO
ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)
Processo 1022126-37.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Marca - Plac Industria e Comércio de Artigos para Festa
Ltda Me - No presente caso, mostra-se mais adequado assegurar o exercício do contraditório, para, então, ser realizada a
análise do pedido de antecipação de tutela. Srm prejuízo, comprove a parte autora a distribuição da carta precatória perante o
juízo deprecado. Int. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP)
Processo 1022168-23.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Humberto Herculino de Oliveira
- N. S. Empreendimentos Imobiliarios Ss Ltda - Arquivem os autos. Intimem-se. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA
(OAB 367593/SP), PATRÍCIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ (OAB 243999/SP)
Processo 1022190-47.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Minerva S.A. Vistas dos autos à parte interessada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/
intimação com A.R.. Nos termos do art. 196, V das Normas da CGJ, a parte interessada deverá fornecer novo endereço ou meio
necessário para o cumprimento da diligência e a nova carta será expedida independentemente de outra ordem judicial. Caso
requeira a realização de pesquisa de endereços via Bacenjud, Infojud ou Renajud, depositar taxa judiciária no valor de R$ 15,00
por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (Cód. 434-1). ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 1022726-29.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - Wilson Casanova - Fls. 122: defiro o
requerimento, expedindo-se carta para citação, com aviso de recebimento, da empresa CAMARGO PESCA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA, na pessoa do representante legal ALDOMIR WOLLIMGER CAMARGO, no endereço de fls. 94.
Consequentemente, resta sem efeito a carta precatória expedida a fls. 116/118. Intime-se. - ADV: LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB
117542/SP)
Processo 1022849-61.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Cheque - Jose Ricardo Peres - Diga a parte em
prosseguimento do feito. - ADV: ANA CAROLINA SILVA BORGES LIMBERTI (OAB 194609/SP)
Processo 1023170-96.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Lee
Sook Ling - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento; mantenho a decisão agravada. Informe a parte que
interpôs o agravo de instrumento, se foi concedido efeito suspensivo ativo ao referido recurso. Apresentado o laudo pericial,
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