TJSP 07/01/2019 -Fl. 52 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2722
52
Júnior (OAB: 170043/SP);
0069671-11.2009.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação
: Desapropriação; Nº origem: 0069671-11.2009.8.26.0224; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Odilon Otacilio Lima Junior (OAB: 240270/SP) (Procurador); Apelado:
Fioravanti Filetti (Falecido) e outros; Advogada: Daniele Gozzoli Holanda (OAB: 406609/SP); Apelado: Luiza Outa (E seu marido)
e outros; Advogada: Stefani Marcela Fukusig (OAB: 382900/SP); Apelado: Aristides Marques; Advogado: Norides Martins (OAB:
276716/SP); Apelado: Teiko Anze (Falecido); Apelado: Sunao Anze (Falecido); Apelado: Yaiko Abe (Falecido); Apelado: Zyunzo
Abe (Falecido);
0500769-40.2009.8.26.0323; Processo Físico; Apelação; Comarca: Lorena; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0500769-40.2009.8.26.0323; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Lorena;
Advogado: Daniel de Souza Exner Godoy (OAB: 332151/SP) (Procurador); Apelado: Domingos Savio de Brito e Outros;
0500890-19.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0500890-19.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
Apelado: Andre de Barros Carvalho;
0501061-73.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501061-73.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
Apelado: Antonio Alexandre Amorim; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
0503583-73.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0503583-73.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
Apelado: Ediberto de Andrade;
0503645-16.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0503645-16.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
Apelado: Edman Tadeu Astone;
0504879-33.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0504879-33.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
Apelado: Geraldo dos Santos;
0505147-87.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Turma Cível e Criminal do Col
Recursal da 51ª CJ; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0505147-87.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/
SP) (Procurador); Apelado: Gloria Contini Aldighieri;
0505887-45.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0505887-45.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
Apelado: Jaguare Imoveis Constr e Outros; Apelado: Lucinda Maria Lourenco; Apelado: Stela Aparecida Lourenco Birman;
Apelado: Lucia Lourenco de Araujo Santos; Apelado: Mario Pereira de Araujo Santos; Apelado: Silvia Lourenco; Apelado:
Bernardino Lourenco Neto; Apelado: Yoko Lourenco;
0506004-36.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0506004-36.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
Apelado: Januario Paulino;
0508489-09.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0508489-09.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
Apelado: Luiz Gustavo Campaner;
0510766-95.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0510766-95.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
Apelado: Nilton Bertoncini;
0511507-38.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0511507-38.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
Apelado: Pedro David do Nascimento;
0512636-78.2005.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0512636-78.2005.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º