TJSP 28/01/2019 -Fl. 1509 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2736
1509
0000273-81.2018.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor:
Des.: Toloza Neto - Apelante: JEFERSON TAVARES DA SILVA e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo NEGARAM PROVIMENTO às Apelações interpostas por BRUNO ROCHA CRUZ e JÉFERSON TAVARES DA SILVA, qualificados
nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/P) (Fls: 196) - Advogada: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan (OAB: 168736/RJ) (Defensor Público)
(Fls: 196)
0000286-14.2010.8.26.0394 - Processo Físico - Apelação - Nova Odessa - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apelante:
Guilherme Guedes Campos - Apelante: Jose Luis Buttini Junior - Apelante: Anderson Pereira de Morais - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Com amparo no art. 107, IV, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de
GUILHERME GUEDES CAMPOS, JOSÉ LUIS BUTTINI JÚNIOR e ANDERSON PEREIRA DE MORAIS, qualificados nos autos,
ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, na forma superveniente e intercorrente, de acordo com o
art. 110, § 1º, ambos do Código Penal, restando prejudicado os recursos por eles interpostos. V.U. - Advogado: Elvis Ricardo
Mauricio Garcia (OAB: 298387/SP) (Fls: 265) - Advogado: Valmir Ernesto (OAB: 232438/SP) (Fls: 287) - Advogado: Paulo
Henrique de Moraes Sarmento (OAB: 154958/SP) (Fls: 308)
0000314-82.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Álvaro Castello - Impetrante:
Fabiana Mendes dos Santos - Paciente: Michely Campos Bispo - CONCEDERAM A ORDEM de habeas corpus, confirmando a
liminar anteriormente concedida. V.U. - Advogada: Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP)
0000317-88.2018.8.26.0544/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Relator: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Embargte: Gustavo de Oliveira Lima - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Com amparo no
art. 619, do Código de Processo Penal, REJEITARAM os Embargos de Declaração opostos por GUSTAVO DE OLIVEIRA LIMA,
qualificado nos autos, mantendo o acordão embargado em todos os seus termos. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) (Fls: 259) - Advogado: Rodrigo César Jeronymo (OAB: 235675/SP) (Defensor Público)
(Fls: 259)
0000320-31.2018.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Revisor: Des.: Toloza Neto - Apelante: Flávio Trindade da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Noadir Marques da Silva Junior (OAB: 112787/SP) (Defensor Público) (Fls: 251) - Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) (Fls: 251)
0000322-76.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: César Augusto Andrade de
Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apte/Apdo: Lucas Nunes - Apte/Apdo: Rodrigo Batista Rezende - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR A PENA DE CADA RÉU EM 11 ANOS DE
RECLUSÃO E 26 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA. V.U. Advogado: Roberto Luiz de Arruda Barbato Junior (OAB: 287356/SP) (Fls: 272) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/P) (Fls: 540) - Advogada: Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Defensor Público) (Fls: 540)
0000345-51.2016.8.26.0536/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Vicente - Relator: Des.:
Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Embargte: Samuel da Hora - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargos
de declaração parcialmente acolhidos, apenas para determinar a expedição de mandado de prisão após o esgotamento dos
recursos nesta instancia, conforme Acórdão V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P)
(Fls: 416) - Advogada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira (OAB: 271161/SP) (Defensor Público) (Fls: 416)
0000356-61.2017.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Álvaro Castello
- Apelante: João Batista Matias Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: Inês Rodrigues Leonel (OAB: 156019/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 75)
0000361-83.2017.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cotia - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor: Des.:
Luiz Antonio Cardoso - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: A. S. - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. VU - Advogado:
Marcelo de Toledo dos Santos (OAB: 362979/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 71)
0000407-35.2014.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação - Ubatuba - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apelante:
Deividson Ângelo Sabará - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta
por DEIVIDSON ÂNGELO SABARÁ, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U.
- Advogado: William Montesanti Junior (OAB: 175205/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 222)
0000431-39.2017.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme
Cavalheiro, Revisor: Des.: César Augusto Andrade de Castro - Apelante: Aldair Nunes Pereira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/P) (Fls: 191) - Advogado: Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público) (Fls: 191)
0000444-62.2017.8.26.0608 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º