TJSP 31/01/2019 -Fl. 1452 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2739
1452
Cadastre-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos. Intime-se o executado, via IOE,
na pessoa de seu procurador, com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo,
ofertar impugnação no prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, nos termos do artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já,
evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se
enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, multa por não
pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC.
Int. - ADV: ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/
SP), FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP)
Processo 0017651-64.2018.8.26.0309 (processo principal 1001138-38.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Cirino Adão - MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos. Cadastre-se os dados do
procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos. Intime-se o executado, via IOE, na pessoa de seu procurador,
com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar impugnação no prazo legal
de 30 dias, pena de preclusão, nos termos do artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer
omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio
e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, multa por não pagamento voluntário e
arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: PAULA HUSEK
SERRÃO (OAB 227705/SP), EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP),
ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP)
Processo 0017653-34.2018.8.26.0309 (processo principal 1009359-10.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Rafael Oliveira Salvia - Prefeitura do Município de Jundiaí - Vistos. Cadastre-se os dados do
procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos. Intime-se o executado, via IOE, na pessoa de seu procurador,
com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar impugnação no prazo legal
de 30 dias, pena de preclusão, nos termos do artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer
omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio
e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, multa por não pagamento voluntário
e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: THIAGO
ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB
279383/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP)
Processo 0018562-76.2018.8.26.0309 (processo principal 1008947-50.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Thassiane Cristhine Barbosa Guidinho - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Cadastre-se nestes autos os dados do procurador do executado, se ainda não estiver, se e
conforme o caso. Após, intime-se o executado, via IOE, com a publicação deste, na pessoa de seu procurador, bem como
pela via eletrônica disponível (se e conforme o caso), para cumprimento da ordem e para comprovar o cumprimento da ordem
nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa e de bloqueio de verbas públicas. Sem prejuízo, intime-se
o executado pessoalmente também por mandado, cumprindo-se com a urgência devida e possível. Expeça-se e providencie-se
o necessário. Int. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), FABIANO
MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP), HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB 168143/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/
SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0018562-76.2018.8.26.0309 (processo principal 1008947-50.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Thassiane Cristhine Barbosa Guidinho - Fazenda do
Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão de fls. 10. - ADV: FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP), WLADIMIR
NOVAES (OAB 104440/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB 168143/SP)
Processo 0019015-08.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bruna
Caroline Ferreira - - Allan Cesar Ribeiro - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - 1) ciência, decisão/ato/sentença/
despacho de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP)
Processo 0019015-08.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bruna
Caroline Ferreira - - Allan Cesar Ribeiro - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Fls. 39: diga o requerente. ADV: ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0019015-08.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bruna
Caroline Ferreira - - Allan Cesar Ribeiro - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Fls. 39: diga o requerente. ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP)
Processo 1000070-19.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Linde Gases Ltda - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls.
Retro. - ADV: RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), TERCIO CHIAVASSA (OAB 138481/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP)
Processo 1000070-19.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Linde Gases Ltda - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS - Vistos. I. Fls. 404, segundo parágrafo: defiro o pedido
de substituição do assistente técnico indicado pela parte autora, anote-se. Ciência ao perito. II. Tendo em conta o depósito
integral dos honorários periciais, fls. 405/406, intime-se o perito para ciência, laudo em 90 dias. Oportunamente, conclusos. III.
Fls. 410, ciência às partes, via IOE. Int. - ADV: TERCIO CHIAVASSA (OAB 138481/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/
SP), MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP)
Processo 1000070-19.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Linde Gases Ltda - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS - Vistos. Fls. 413/415, defiro. Ao autor, para apresentar
os documentos solicitados pelo perito a fls. 413/415, prazo de 15 dias.Após, intime-se o perito do juízo, por “e-mail” institucional,
para ciência e para dar continuidade aos trabalhos. Intime-se. - ADV: RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), MARCELO
MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), TERCIO CHIAVASSA (OAB 138481/
SP)
Processo 1000087-55.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Edmilson Alves de Jesus fazenda do estado de são paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: BEATRIZ COELHO FARINA
(OAB 114503/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
Processo 1000087-55.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Edmilson Alves de Jesus fazenda do estado de são paulo - Vistos. Em face da certidão de fls. 141 e na esteira da decisão de fls. 124/127, aguarde-se por
mais 180 dias o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que, conforme consulta ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º