TJSP 07/02/2019 -Fl. 64 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
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Processo 1002632-25.2018.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Mariana Machado de Carvalho
- Vistos. Recebo a Emenda à Inicial de fls. 79. Anote-se. Considerando que a experiência tem demonstrado que, em casos como
os desta natureza, as tentativas de solução amigável da demanda por meio da conciliação ou transação têm sido infrutíferas,
dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte demandada para apresentar contestação no
prazo de 15 dias, contados da data do recebimento da intimação, facultando-se a apresentação de proposta de acordo em
preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. Caso oferecida proposta, intime-se a parte autora
para se manifestar em cinco dias. Int. - ADV: CAROLINA SILVA PEREIRA (OAB 336718/SP)
Processo 1002663-45.2018.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização do Prejuízo - ALEX RIBEIRO
DOS REIS - Pernambucanas Financiamento S/A - PEFISA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora. - ADV: IVANY DE
SOUSA NOGUEIRA (OAB 335078/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP)
Processo 1002712-86.2018.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jander
Ferreira Antunes - Dia Brasil Sociedade Ltda - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora. - ADV: THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP), RAMINY STEFANIE PEREIRA DA COSTA (OAB 414790/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINÍCIUS CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO PUPO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2019
Processo 0000178-55.2019.8.26.0495 (processo principal 1000245-37.2018.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cleber Ramos Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifeste-se a executada quanto aos cálculos apresentados pela parte autora. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida
e objetiva. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP), CELSO SILVA FELIPE (OAB
383705/SP)
Processo 0002833-34.2018.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Claudinei Morais
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUALTER MASCHERPA NETO
(OAB 265329/SP)
Processo 0003579-96.2018.8.26.0495 (processo principal 1000711-31.2018.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Eliseu Morivaldo Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Diante do cálculo
apresentado a fl. 23 e da concordância da parte ré manifestada a fl. 26, HOMOLOGO o valor de R$ 4.786,65 em favor da parte
autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, providencie a parte autora a adequação da solicitação
de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas
no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a
responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente,
a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do
cálculo. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 180 (cento e
oitenta dias), considerado suficiente para o encerramento do incidente instaurado. 5 - As petições referentes à obrigação de
pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as
petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais
ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: VALDINEI DA SILVA
LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 0004614-28.2017.8.26.0495 (processo principal 0010508-24.2013.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Geni de Oliveira Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro
- Vistos. Satisfeita a obrigação de pagar conforme certidão de fls. 37, intime-se a Fazenda Pública para que comprove, em 10
dias, o cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado a fl. 31. Intime-se. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA COSTA (OAB
238053/SP)
Processo 0004621-20.2017.8.26.0495 (processo principal 0006087-59.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Zila Maria do Nascimento Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
e outro - Vistos. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer pelos documentos de fls. 46/48 e diante da satisfação da
obrigação de pagar de acordo com a certidão de fls. 65, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
ERIKA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 238053/SP)
Processo 1000075-31.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Nelson Moraes
de Proença Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Cite-se a parte
demandada para oferecer contestação no prazo de 30 dias. Int. - ADV: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR
(OAB 332507/SP)
Processo 1000076-16.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Nelson
Moraes de Proença Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Cite-se a
parte demandada para oferecer contestação no prazo de 30 dias. Int. - ADV: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE
JUNIOR (OAB 332507/SP)
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