TJSP 20/03/2019 -Fl. 1355 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2771
1355
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcos Albertino de Faria - Homologo a desistência da ação com base nos termos
da Lei Estadual n° 14.272/10, regulamentada pelas Resoluções PGE 45/11 e 46/11, atualizada pela Resolução PGE 03/2016
e nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.Sem custas.Arquivem-se.P.R.I. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB
130513/SP)
Processo 1500715-43.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcos Albertino de Faria - Recolha-se o mandado, procedendo-se o cancelamento.
Após, arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)
Processo 1502351-39.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fernando Lobato Bozza - Proceda-se a citação do(a) devedor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito,
devidamente atualizado e acrescido das despesas processuais e de verba honorária (10%), ou garantir a execução na forma
do disposto no artigo nono da Lei Federal 6838/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes à garantia da integral
satisfação do débito. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1502351-39.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fernando Lobato Bozza - Vistos.Manifeste-se a Fesp.Intime-se - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB
232140/SP)
Processo 1502351-39.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fernando Lobato Bozza - Manifestem-se as partes sobre os valores transferidos, em 15 (quinze) dias. - ADV: VIVIAN
ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1502351-39.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fernando Lobato Bozza - Providencie a penhora de veículo, via internet, no sistema Renajud. - ADV: VIVIAN ALVES
CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1502351-39.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fernando Lobato Bozza - Manifeste-se a exequente sobre a resposta do Renajud, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1502351-39.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fernando Lobato Bozza - Homologo, por sentença, a desistência da ação, a fim de que produza os seus regulares
efeitos jurídicos, e DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil. Isento de custas. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1502351-39.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fernando Lobato Bozza - Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB
232140/SP)
Processo 1502377-37.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Topazio Representacoes e Transportes Ltd - Proceda-se a citação do(a) devedor(a)
para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, devidamente atualizado e acrescido das despesas processuais e de verba
honorária (10%), ou garantir a execução na forma do disposto no artigo nono da Lei Federal 6838/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes à garantia da integral satisfação do débito. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/
SP)
Processo 1502377-37.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Topazio Representacoes e Transportes Ltd - Requeira a Fesp o que for de seu
interesse. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1502377-37.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Topazio Representacoes e Transportes Ltd - Proceda-se pesquisa de endereço pelo
BacenJud. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1502377-37.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Topazio Representacoes e Transportes Ltd - Manifeste-se a parte autora sobre a
resposta do Bacen-JUD, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1502377-37.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Topazio Representacoes e Transportes Ltd - Vistos.Manifeste-se a Fesp sobre o seu
interesse no prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1502377-37.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Topazio Representacoes e Transportes Ltd - Expeça-se carta para citação do
executado, conforme pedido de fls. 24/26. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1502377-37.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Topazio Representacoes e Transportes Ltd - Vistos.Manifeste-se a Fesp.Intime-se
- ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1502377-37.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Topazio Representacoes e Transportes Ltd - Vistos.A pesquisa de endereço já foi
realizada às fls. 15/16.Manifeste-se a Fesp.Intime-se - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1502377-37.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Topazio Representacoes e Transportes Ltd - Aguarde-se por sessenta dias. No
silêncio, nova vista à exequente. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1502377-37.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Topazio Representacoes e Transportes Ltd - Ante a inatividade da empresa
executada e os indícios de extinção irregular de suas atividades, proceda-se à inclusão do(s) sócio(s) referido(s). Cite(m)-se os
sócios corresponsáveis tributários nos termos do art. 135, § III do CTN, no endereço(s) indicado(s), para pagamento no prazo de
cinco dias, sob pena de penhora on-line. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1502391-21.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rm Assessoria Cons e Inv Ltda - Proceda-se a citação do(a) devedor(a) para, no
prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, devidamente atualizado e acrescido das despesas processuais e de verba honorária
(10%), ou garantir a execução na forma do disposto no artigo nono da Lei Federal 6838/80, sob pena de serem penhorados bens
suficientes à garantia da integral satisfação do débito. - ADV: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP)
Processo 1502391-21.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Rm
Assessoria Cons e Inv Ltda - Manifeste-se a Fesp sobre a exceção de pré-executividade apresentada, em 10 (dez) dias. - ADV:
ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º