TJSP 10/04/2019 -Fl. 1612 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2786
1612
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam levantadas eventuais penhoras realizadas, liberando-se
desde logo os seus depositários. 3 - Transitada em julgado e feitas as anotações de estilo, arquivem-se definitivamente os autos
digitais. Publique-se e intimem-se. - ADV: NATALIA ROMANO CORDEBELLO (OAB 300481/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS
ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1001061-63.2019.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Adão de Lima - Peron & Souza
Construções Ltda Epp - Vistos. Recebo o recurso interposto, pela parte autora, em seus regulares efeitos, concedendo-lhe os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Dê-se vista à parte contrária para a apresentação das contrarrazões, no
prazo de 10 dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao Colégio
Recursal, com as cautelas de praxe Int. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)
Processo 1001536-19.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Leandro José da Silva - Lucia Alves da
Costa Silva - Vistos. Conforme esclarecido na determinação de fls. 19, a exigência do documento fiscal referente ao negócio
jurídico, encontra amparo nos Enunciados nº 2 do FOJESP e nº 135 do FONAJE. Portanto, sem o exame do documento alusivo
não será possível admitir-se a autora como demandante no sistema do Juizado Especial Cível. Diante do exposto, indefiro a
petição inicial e, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Oportunamente dê-se baixa
definitiva nos autos virtuais. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCOS PAULO SOARES VILELA LEMOS (OAB 156176/MG)
Processo 1001674-83.2019.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mascos
Vinicius Casteletti - Almeida Kruger Sociedade Empresária Limitada e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de
10 (dez) dias a respeito das contestações e documentos apresentados pelos réus. Oportunamente, cls. Int. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELIZA MAIRA BERGAMASCO ÁVILA (OAB 383010/SP), JULIA FREIRE FELIZ (OAB
46753/PR)
Processo 1001767-22.2014.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luis Americano Dias - Daniela Gonçalves
Fanjos ME - Vistos. Ausente manifestação do exequente e configurada a hipótese ditada pelo art. 53, § 4º da Lei 9099/95, eis
que o executado não possui bens penhoráveis e não foram encontrados valores suficientes para o pagamento da dívida, junto
às instituições bancárias, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no dispositivo acima mencionado. Oportunamente,
anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais. Publique-se e intimem-se. - ADV:
WILDENSOR ZATORRE AMARAL (OAB 141819/SP), LARITA CRISTINA BIAZZI (OAB 343790/SP), JULIO CESAR PINHEIRO
(OAB 269392/SP)
Processo 1002572-33.2018.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jesus Candido
- Paulo Bernardo de Oliveira - Vistos. 1 - A ausência de manifestação por parte do credor induz crer que o acordo foi cumprido.
JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam levantadas
eventuais penhoras realizadas, liberando-se desde logo os seus depositários. 3 - Transitada em julgado e feitas as anotações
de estilo, arquivem-se definitivamente os autos digitais. Publique-se e intimem-se. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB
132177/SP), PAULO EDUARDO MUNNO DE AGOSTINO (OAB 108724/SP)
Processo 1002636-09.2019.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião
Sgardioli - Banco Cooperativo do Brasil S.a. - Bancoob e outros - Vistos. 1. Fls. 62/69: ciência à(o) autor(a). 2. Aguarde-se por
10 (dez) dias eventual manifestação a propósito e, oportunamente, tornem cls. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE
(OAB 240790/SP), GUSTAVO EUGÊNIO SGARDIOLI (OAB 349952/SP), ANDRÉ SCALLI (OAB 377146/SP)
Processo 1002756-52.2019.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Prevcredito Assessoria de
Produtos e Serviços Ltda Me - Aparecido Galdino - Vistos. A exigência imposta ao autor consiste na apresentação do documento
fiscal referente à transação comercial, objeto da demanda. O documento que o autor apresenta não é comprovante da relação
descrita na inicial, pois somente foi emitida no presente mês, sendo que a data do contrato remonta à junho de 2018. Não há,
por essa razão, com ser aceito para os fins do disposto nos Enunciados mencionados na determinação anterior que impôs ao
autor referido ônus probatório. Consigne-se, outrossim, que a eleição para o processamento das ações pelo JEC é opcional ao
autor, não lhe trazendo qualquer prejuízo a distribuição pelas varas da Justiça Comum, cujas exigências não se atêm às dessa
Justiça especializada. Isto posto, julgo extinta esta ação, com fundamento no art. 485, IV, do C.P.C. Oportunamente, anote-se
o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais. Publique-se e intime-se. - ADV: CAMILA
CRISTINA LOPES (OAB 380814/SP)
Processo 1004628-39.2018.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Amf - Serviços Industriais Ltda
Me - dos Anjos Ferramentaria Ltda Me - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a
presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil 2 - Ficam levantadas eventuais penhoras
realizadas, liberando-se desde logo os seus depositários. 3 - Transitada em julgado e feitas as anotações de estilo, arquivem-se
definitivamente os autos digitais. Publique-se e intimem-se. - ADV: ROSA MARIA WERNECK (OAB 133661/SP)
Processo 1004720-51.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Antonio Joel
Conceicao - BV Financeira S/A. - Vistos. Fls. 125/129 e 133: Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza os
efeitos legais. Transitada em julgado a sentença de fls. 120/122, providenciem-se baixa e arquivamento definitivo dos autos
digitais. Int. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), BRUNA MASCI (OAB
386079/SP)
Processo 1005649-50.2018.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Marcos José Ricco Lojas Kd Comércio de Móveis Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Fls. 293/297: ciência à(o) ré(u). 2. Aguarde-se
por 10 (dez) dias eventual manifestação a propósito e, oportunamente, tornem cls. Int. - ADV: EDUARDO MARCEL COSMO
(OAB 80638/PR), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), LUIZ GUSTAVO CRUZ SILVA (OAB 244829/SP)
Processo 1005659-02.2015.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - ELAINE DE CASSIA BARBIERI
DE SOUZA - - FABIO HENRIQUE DE SOUZA - ALINE MARIA MIRA DE ASSUMPÇÃO - - A. A. Assumpção Empreendimentos
Imobiliário - - Arany Maria Anna Pulcinelli Mira de Assumpção - Vistos. Decorrido o prazo da suspensão requerida, o credor nada
requereu, deixando assim de promover atos e diligências de sua competência, abandonando a causa por mais de 30 dias. Ante
o exposto, JULGO EXTINTO o feito, em fase executiva, com fundamento no Art. 485, inc. III do C.P.C. Desnecessária previa
intimação pessoal do autor diante do que dispõem o art. 51, § 1º da Lei 9099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos
casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Torno insubsistentes eventuais penhoras realizadas nos autos, independentemente da lavratura de qualquer termo. Transitada
esta em julgado, anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais. Publique-se e
intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB 175985/SP), ADEMAR
DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP), WILTON SUQUISAQUI (OAB 143440/SP)
Processo 1006684-50.2015.8.26.0566/02 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alice Fracasso
- Salmo Dias Viana - - Francieli Maniezo Dias Viana e outro - Vistos. Fls. 181: Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05
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