TJSP 12/04/2019 -Fl. 957 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
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da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;”. De tal forma, cabe ao autor apresentar elementos
probatórios suficientes para comprar a existência de seu direito. No entanto, o Impugnante não apresentou documentação
alguma para sustentar seu pedido. À vista do exposto, INDEFIRO a presente impugnação de crédito apresentada por OAS S.A.,
em recuperação judicial. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB
126764/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP),
JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 0029856-78.2015.8.26.0100 (processo principal 1030812-77.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Inadimplemento - OAS S/A - MANDAL SERVIÇOS E RESGATE S/A - Acolho como razões de decidir o parecer do administrador
judicial de fls. 100/103, corroborado pela cota ministerial de fls. 113/114, para determinar o crédito da impugnada no valor
de R$ 2.805,00, como quirografário. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB
120528/SP), JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), FERNANDO
GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), RICARDO MACHADO
PASIANOTTO (OAB 306346/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), RAFAEL CUNHA BARBARA (OAB 99299/
RJ)
Processo 0029935-57.2015.8.26.0100 (processo principal 1030812-77.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - OAS S/A - Alvarez & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL - Vistos. Já foi requerida, e concedida,
a dilação de prazo por parte da Recuperanda, razão pela qual deve manifestar-se em 48 horas, sob pena de preclusão. Decorrido
o interregno em questão, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB
120528/SP), JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), FERNANDO
GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP)
Processo 0029961-55.2015.8.26.0100 (processo principal 1030812-77.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - OAS S/A - Vistos. Fl. 42: ante o período decorrido, concedo o prazo suplementar de 05 dias à Recuperanda. Intimese. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), EDUARDO
SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI
VAZ PINTO (OAB 217937/SP), THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI (OAB 287706/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS
(OAB 122443/SP)
Processo 0030301-96.2015.8.26.0100 (processo principal 1030812-77.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Inadimplemento - OAS S/A - Alvarez & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL - Carta rogatória expedida nos
autos. Providencie a Recuperanda instrução e protocolo. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL
LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS
LOBO (OAB 183676/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ
SANT ANA (OAB 247479/SP)
Processo 0031889-12.2013.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Concurso de Credores - Uniao - Fazenda Nacional - PIRES SERVIÇO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
- EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Fls. 55/56: ausente a manifestação da União, diga
o Ministério Público acerca das ponderações trazidas pela administradora judicial. Após, tornem à conclusão. Intime-se. - ADV:
GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), DACIER MARTINS DE
ALMEIDA (OAB 155425/SP)
Processo 0032477-48.2015.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Classificação de créditos - Hilbert de Abreu Machado Lelis - PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Considerando a ausência de manifestação por parte
do advogado do credor, intime-se este por carta a fim de que se manifeste, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Na mesma
oportunidade, deve acostar aos autos procuração atualizada. Intime-se. - ADV: WAGNER RAMIRO SALES (OAB 122209/MG),
GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP)
Processo 0034478-06.2015.8.26.0100 (processo principal 0003676-30.2012.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Suzana Fátima Santos Carvalho - Velox Consultoria Em Recursos Humanos Ltda - Pró-Brasil Serviços em
Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Teor do ato: “Vistos. Fls. 36: Ao habilitante para manifestação e eventual juntada de
documentação. Intime-se.” - ADV: SERGIO DE PAULA EMERENCIANO (OAB 195469/SP), DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB
166075/RJ), HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB 59505/RJ), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
Processo 0034478-06.2015.8.26.0100 (processo principal 0003676-30.2012.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Suzana Fátima Santos Carvalho - Velox Consultoria Em Recursos Humanos Ltda - Pró-Brasil Serviços em
Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Ao Administrador. - ADV: RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), SERGIO
DE PAULA EMERENCIANO (OAB 195469/SP), DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 166075/RJ), HERCULES ANTON DE
ALMEIDA (OAB 59505/RJ)
Processo 0035088-71.2015.8.26.0100 (processo principal 0026883-58.2012.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Francisco Santos Ribeiro - Unipac Embalagens Ltda - Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial.
Oportunamente ao MP. - ADV: JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP),
PAULO MENDES CAMARGO FILHO (OAB 193543/SP)
Processo 0035772-98.2012.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Uniao - Fazenda Nacional - PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Ciência do parecer apresentado pela administradora judicial
aos interessados. Oportunamente, ao Ministério Público. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GESIBEL DOS
SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
Processo 0035810-13.2012.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Uniao - Fazenda Nacional - PIRES SERVIÇO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Fls. 81/83: Intime-se a União, como requerido
pela administradora judicial. Intime-se. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB
155425/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP)
Processo 0040074-97.2017.8.26.0100 (processo principal 0100990-83.2006.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - FAZENDA NACIONAL - Antares Comercial Farmacêutica Ltda - Nelson Garey - Vistos. Antes
mesmo de se remeter os autos ao Ministério Público, diga a administradora judicial, em 10 dias, considerando que a controvérsia
acerca da classificação do encargo legal foi dirimida pelo C. STJ em novembro de 2018. Intime-se. - ADV: KLAUS ALEXSANDRO
MONEA CHIAVENATO (OAB 217501/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MARISA GONZALEZ ORTEGA PANDOLFI (OAB
211400/SP), ESTÉFANO GIMENEZ NONATO (OAB 216173/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º