TJSP 17/04/2019 -Fl. 3304 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2791
3304
para fins de autorizá-la ao levantamento do numerário existente nas contas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco
Mercantil, autorizando-se seu encerramento. Isenta de custas, ante a gratuidade aqui deferida. Oportunamente, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP)
Processo 1003331-77.2018.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.C. - B.H.C. - Fls. 143: Esclareça a requerente
seu pedido, tendo em vista o acordado entre as partes (fls. 06). Int. - ADV: GABRIEL DE ARAUJO MELO (OAB 353591/SP),
MARIANA SANTIMARIA PAES (OAB 372248/SP)
Processo 1003343-28.2017.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - Leda Silvia Alves de Goes Biondo - NOTA DE
CARTÓRIO: (Fls. 200) Alvará disponível para impressão. - ADV: LAZARO MUGNOS JUNIOR (OAB 70200/SP)
Processo 1003343-28.2017.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - Leda Silvia Alves de Goes Biondo - Abra-se vista
ao Ministério Público. Int. - ADV: LAZARO MUGNOS JUNIOR (OAB 70200/SP)
Processo 1003357-17.2014.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F. - L.C. e outro
- NOTA DO CARTÓRIO: Fls. 216: Mandado de Averbação disponível para impressão. - ADV: JULIANA MOBILON PINHEIRO
(OAB 213912/SP), SERGIO HELENA (OAB 64320/SP)
Processo 1003790-79.2018.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - N.B.S. - G.B.S. - - R.B.S. - - R.B.S. - Vistos.
Folhas 163: Diante da concordância ministerial, defiro a pretensão com as ressalvas feitas pelo Ilustre Promotor de Justiça. Int.
- ADV: CAROLINA TINELLI FERRARINI (OAB 347463/SP)
Processo 1004565-94.2018.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.M. - F.M.P. - Abra-se vista ao
Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 188334/SP), EDER AIRTON TONHETTA JUNIOR
(OAB 339036/SP), HERBETH DE MESQUITA GOMES (OAB 12103/MA)
Processo 1004627-37.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.J.M. - - E.Z. - NOTA
DE CARTÓRIO: Informe o requerente as folhas que comporão o formal de partilha. - ADV: ELISABETE PERISSINOTTO (OAB
106940/SP)
Processo 1005014-52.2018.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.M.S. - Defiro a citação do requerido, por carta
precatória, no endereço informado às fls. 59. Int. - ADV: ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP)
Processo 1005451-93.2018.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.S. - - B.S.S. - - H.S.S. - A.S.S. - - M.S.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito,
nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil Lei nº. 13.105/15, para condenar o requerido ao pagamento da
pensão mensal correspondente a 1/3 de seus rendimentos líquidos, desde que não inferior a um salário- mínimo, incidindose sobre férias, 13º salário, eventuais adicionais e horas extras (excetuando-se a incidência sobre as verbas de caráter
indenizatório e FGTS) e, em 01 (um) salário-mínimo em caso de desemprego ou emprego informal. Expeça-se o necessário. Os
alimentos devidos e não pagos durante o processo deverão ser objeto de execução própria. Fica desde já deferido o desconto
da pensão fixada, em folha de pagamento do requerido. Expeça-se o necessário. Deixo de condenar as partes ao pagamento
das despesas e custas judiciais, pois sob o pálio da justiça gratuita (fls. 09, 11, 13, 15 e 17) e por não haver comparecido aos
autos. Sem condenação em honorários, pela mesma razão. Arbitro os honorários em favor do advogado nomeado em 100% do
valor atribuído à tabela vigente (fls. 06/07). Expeça-se certidão. P.R.I., arquivando-se os autos observadas às cautelas de praxe.
- ADV: ELISABETE PERISSINOTTO (OAB 106940/SP)
Processo 1005452-15.2017.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.G.P. - J.B.P. - Fls. 123/125:
Ciência ao advogado da requerente. No mais, tornem ao arquivo. Int. - ADV: BARBARA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA
(OAB 379401/SP), RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP)
Processo 1005480-46.2018.8.26.0604 - Interdição - Tutela e Curatela - C.L.S.H. - M.A.H. - Fls. 52: Ciente. Expeça-se ofício
ao IMESC, cancelando-se a solicitação de data para perícia. Outrossim, deverá ser realizado depósito em conta judicial a
disposição deste juízo, no importe de R$ 400,00 (ou R$ 600,00 para perícia domiciliar). Com o depósito, desencadeie-se a
perícia. Int. - ADV: ROSANA MARA CAVALCANTE CORDEIRO (OAB 368742/SP), SUZELY APARECIDA BARBOSA DE SOUZA
CUSTÓDIO (OAB 263257/SP)
Processo 1005911-17.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.G.M. - M.M.S. - NOTA DO CARTÓRIO:
manifestem-se as partes da análise do estudo social realizado (fls. 400/405). - ADV: SYLVIA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB
94854/SP), CLEDER OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 322346/SP)
Processo 1006046-92.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.A. - A.S. - Ante os
documentos de identificação (fls. 32), resta retificado o polo passivo. Considerando o resultado do exame junto ao IMESC,
esclareça a parte autora se deseja a alteração de sua nomenclautra, indicando-a, em caso positivo. Após, tornem conclusos
para sentença. Int. - ADV: MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), ELEANDRO FRANCISCO SILVA (OAB 333737/SP)
Processo 1006557-90.2018.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - U.A.F. - Fls. 93/114: A parte contrária
(requerida), pelo prazo de 10 dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Fls. 120/142: A parte contrária (autor), pelo prazo de 10
dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Ainda, nos termos do §3º do artigo 3º do Código de Processo Civil, designo audiência
de tentativa de conciliação para o dia 04 de junho de 2019, às 11h30min. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores,
para comparecimento. Em não havendo acordo, tornem conclusos para saneamento ou sentença. Intime-se. - ADV: LUCIANE
PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP), PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP)
Processo 1006610-71.2018.8.26.0604 - Interdição - Tutela e Curatela - I.P. - F.L.G. - Posto isso, DECRETO a interdição de
FERNANDO L. GONÇALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 10/03/1985, e nomeio, como sua curadora, sua genitora, a Sra.
IVONE PRIMO. Ante a inexistência de bens, não há que se falar em especialização de hipoteca legal. Expeça-se o mandado
para inscrição desta sentença no Cartório competente, em cumprimento ao artigo 93, da Lei nº 6.015, de 31.12.73 (Lei dos
Registros Públicos), publicando-se pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando
do edital o nome do interditado e de seu curador, apontando a causa da interdição e os limites da curatela, nos termos do
artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Sem honorários, ante a ausência de resistência à pretensão.
Arbitro os honorários ao curador nomead (fls. 59) em 100% do valor atribuído na tabela vigente. Expeça-se a devida certidão.
Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/
SP), HERMAN YANSSEN (OAB 63990/SP)
Processo 1006878-96.2016.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.S.A.S. - - E.F.S.A.S. - F.A.S.
- Fls. 180/181: Defiro. Expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV: FÁBIO PINTO BASTIDAS (OAB 186022/SP), CARLOS
ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 188334/SP)
Processo 1007146-82.2018.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.T.J.V. - - D.L.J.V. - W.C.J.V. Preliminarmente, o presente feito segue exclusivamente relativo aos alimentos aos menores. Fls. 93/101: A parte contrária
(autores), pelo prazo de 10 dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. No mesmo prazo, considerando a manifestação de fls.
104, informem os autores se possuem interesse na audiência de tentativa de conciliação. Em caso positivo, tornem conclusos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º