TJSP 15/05/2019 -Fl. 3475 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2808
3475
ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se.
- ADV: JOSE MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP), SULIVAN CRISTINA GIOLO MAKINO (OAB 178658/SP)
Processo 0001087-55.2013.8.26.0480 (048.02.0130.001087) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Decorville Ltda - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso
Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da
prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: AUREO
MANGOLIM (OAB 113708/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 26023/BA), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), CESAR PEREIRA DE SOUZA (OAB 36993/
RS)
Processo 0001092-82.2010.8.26.0480 (480.01.2010.001092) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Ibrata Industria Brasileira de Tecnologia Animal Ltda - Vistos. Tendo em vista
o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell
Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo
único, do CPC). Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0001093-67.2010.8.26.0480 (480.01.2010.001093) - Execução Fiscal - Taxa Judiciária - Fazenda do Estado de
São Paulo - Marcos Andre Alfeli - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as
partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: NILTON CARLOS DE ALMEIDA
COUTINHO (OAB 245236/SP), ESTEFANO RINALDI (OAB 227453/SP)
Processo 0001125-67.2013.8.26.0480 (048.02.0130.001125) - Execução Fiscal - Taxa Judiciária - Fazenda do Estado de São
Paulo - Roque Fernandes Redivo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as
partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), PABLO FELIPE SILVA (OAB 168765/SP), MARCO
ANTONIO DE MELLO (OAB 210503/SP)
Processo 0001340-82.2009.8.26.0480 (480.01.2009.001340) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: AUREO MANGOLIM
(OAB 113708/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 26023/BA)
Processo 0001342-52.2009.8.26.0480 (480.01.2009.001342) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da
relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes,
no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP),
RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0001441-32.2003.8.26.0480 (480.01.2003.001441) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da
relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no
prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0001442-17.2003.8.26.0480 (480.01.2003.001442) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da
relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no
prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB
26023/BA)
Processo 0001672-88.2005.8.26.0480 (480.01.2005.001672) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Roque Fernandes Redivo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: NILTON CARLOS
DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 245236/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
Processo 0001673-73.2005.8.26.0480 (480.01.2005.001673) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Roque Fernandes Redivo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE DOMINGOS
DA SILVA (OAB 80035/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
Processo 0001745-16.2012.8.26.0480 (480.01.2012.001745) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Ivone Saito Balestri Me - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDA AUGUSTA
HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0001773-18.2011.8.26.0480 (480.01.2011.001773) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA
DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0001778-40.2011.8.26.0480 (480.01.2011.001778) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDA
AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 26023/BA)
Processo 0001805-33.2005.8.26.0480 (480.01.2005.001805) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - José Grinaldo de Souza e outro - Vistos. Tendo em vista o que restou
assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a
respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC).
Intime-se. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), DENISE FAGUNDES CUBATELLI (OAB 201917/SP), JOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º