TJSP 12/06/2019 -Fl. 1208 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
1208
PASSOS (OAB 356005/SP)
Processo 0030776-37.2018.8.26.0071 (processo principal 0046217-39.2010.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Lucila Catani Vilani - Diretor Tecnico
do Departamento Regional de Saúde de Bauru Drs Vi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Considerando a
manifestação da FESP (fls. 154) declaro prestadas e boas as contas apresentadas. 2. Intime-se o Diretor do DRS VI Bauru,
por e-mail, para que comprove a disponibilização da medicação à parte exequente, no prazo máximo de cinco dias corridos,
conforme sentença proferida nos autos principais, sob pena de bloqueio de verbas públicas. Cientifique-se a FESP, via portal.
Intime-se. - ADV: MIKAILL ALESSANDRO GOUVEA FARIA (OAB 243556/SP), MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP)
Processo 0032302-73.2017.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Ana Paula Radighieri Moretti - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. O silêncio da parte exequente
induz à conclusão que houve a satisfação da obrigação. Por isso, julgo extinta a presente ação, em fase de requisição de
pequeno valor - RPV, nos termos do art. 924, II, do CPC, procedendo-se às devidas anotações de baixa. Após o trânsito em
julgado, comunique-se ao DEPRE, nos termos do comunicado CG 1299/2017, e arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ANA
PAULA RADIGHIERI MORETTI (OAB 137331/SP), LUCIA HELENA RADIGHIERI DE ALMEIDA (OAB 366539/SP)
Processo 0032596-91.2018.8.26.0071 (processo principal 1006765-29.2015.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Gilson Jose da Silva Comercio de Veiculos - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Aguarda-se manifestação do autor acerca das fls. 60 - ADV: ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP)
Processo 0033551-59.2017.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Erasmo Carlos de Oliveira
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que se trata de incidente de Requisição de Pequeno Valor,
onde o pagamento é feito pela executada/entidade devedora, desnecessária a sua manifestação sobre o comprovante de
depósito. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Após, nada sendo requerido, voltem os autos
conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP),
EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
Processo 0033551-59.2017.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Erasmo Carlos de Oliveira
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - O Mandado de Levantamento Judicial descrito na certidão supra estará disponível
para retirada pelo credor após 3 dias úteis a contar desta data. - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/
SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP)
Processo 0033551-59.2017.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Emerson Vinicius Marinho da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que se
trata de incidente de Requisição de Pequeno Valor, onde o pagamento é feito pela executada/entidade devedora, desnecessária
a sua manifestação sobre o comprovante de depósito. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.
Após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOSE MARQUES (OAB 39204/SP),
WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
Processo 0033551-59.2017.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Emerson Vinicius Marinho da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - O Mandado de Levantamento
Judicial descrito na certidão supra estará disponível para retirada pelo credor após 3 dias úteis a contar desta data. - ADV:
WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP), JOSE MARQUES
(OAB 39204/SP)
Processo 1000031-23.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - R.A.G.C. - P.M.B. - Vistos.
Não há preliminares. Dou o feito por saneado. Defiro prova médica pericial na especialidade de psiquiatria. As partes deverão
observar os dispostos nos artigos 465 e seguintes do CPC. Com os quesitos, oficie-se ao IMESC para a realização da referida
prova, consignando que o processo envolve justiça gratuita. Quanto ao pedido de realização do prova testemunhal, referido
pedido será apreciado após a conclusão da prova técnico pericial. Intime-se. - ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/
SP), ROBERTO ALVES BARBOSA (OAB 105889/SP), LUCIANE DAL BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 122982/SP)
Processo 1000346-22.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Prefeitura Municipal de Bauru
- Luiz Felipe Marinho Monteiro - Me - Seguradora Brasilveículos Companhia de Seguros - Ciência da baixa dos autos, bem
como da certidão do trânsito em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do
Comunicado CG Nº 1631/2015 (DJE de 11.12.2015, pp. 08/09), em trinta dias, pena de arquivamento. - ADV: MARINA LOPES
MIRANDA (OAB 103995/SP), LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
Processo 1002260-87.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - A.A.F. - D.W.A.V. - - F.P.E.S.P.
- D.D.R.S.D. - Aguarda-se manifestação das partes acerca da informação de fls. 259/260 - ADV: MAYARA BISSACOT SIMIONI
(OAB 280966/SP), CASSIA CAPUANO LOPES (OAB 307544/SP)
Processo 1004099-55.2015.8.26.0071 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Lacon Engenharia Ltda - - Carlos Eduardo Massafera - - Francisco
José Santoro - - RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - - Roger Barude Camargo - - Vera Mariza Regino Casério
- - Paulo Roberto Ferrari - - Municipio de Bauru - ELKER WILLIANS ARRUDA CAMPOS SAVI - Tendo em vista a discordância
de parcelamento pelo perito, determino que os requeridos depositem o valor dos honorários perícias, em sua totalidade
(R$26.100,00), sob pena de preclusão da prova. - ADV: LUIZ NUNES PEGORARO (OAB 155025/SP), FABÍOLA DUARTE DA
COSTA AZNAR (OAB 184673/SP), CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (OAB 147103/SP), MARISA BOTTER ADORNO
GEBARA (OAB 143915/SP), JOAO BAPTISTA CAMPOS PORTO (OAB 131247/SP), WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA (OAB
129732/SP)
Processo 1004416-48.2018.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - A. Fernandez Construções Eireli - Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Bauru - Ciência da baixa dos autos, bem como da certidão do trânsito em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de
cumprimento de sentença na forma do Comunicado CG Nº 1631/2015 (DJE de 11.12.2015, pp. 08/09), em trinta dias, pena de
arquivamento. - ADV: CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA PINHEIRO (OAB 339619/SP), RICARDO DE CAMPOS PUCCI (OAB
264016/SP)
Processo 1004573-26.2015.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Rafael dos Passos - DAE BAURU - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - O Mandado de
Levantamento Judicial descrito na certidão supra estará disponível para retirada pelo credor após 3 dias úteis a contar desta
data. - ADV: RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), CELSO WAGNER THIAGO (OAB 82719/SP), HENRIQUE LARANJEIRA
BARBOSA DA SILVA (OAB 205287/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ (OAB 148516/SP)
Processo 1004987-87.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Licenças / Afastamentos - Cristiano de Almeida Salles
- Procuradoria do Estado de São Paulo e outro - Ciência da baixa dos autos, bem como da certidão do trânsito em julgado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º