TJSP 28/06/2019 -Fl. 1678 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2838
1678
FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), MARCLEY MARTINS SILVA (OAB 217049/SP)
Processo 1034437-61.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Eunice Cristina Dutra - Diretor do
SPPREV São Paulo Previdência - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso
de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar
pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: MARIA
CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 1036561-85.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Fronteira - Rodrigo Ruediger - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga a Fazenda, no prazo de 20 dias, em termos de prosseguimento do feito. No
silêncio, arquivem-se os autos, com baixa. Intime-se. - ADV: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP)
Processo 1042258-58.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Maria Darci Nascimento Silva - Vistos.
Cumpra a exequente integralmente a decisão de fls. 179/180. Intime-se. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO
JUNIOR (OAB 138058/SP)
Processo 1042352-35.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Francisco Lopes Miranda - - Ilson Jesus e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. Diga a SPPREV, em
20 dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se, com baixa. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI
DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1043442-15.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Cleiton Eduardo Pereira da Silva e outro - Vistos. (fls. 199/200) Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. ADV: JOSÉ VARELO JALES (OAB 947/RN), ELISÂNGELA QUEIROZ M. DE SOUZA (OAB 2949/RN)
Processo 1044801-92.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Ronaldo Cogo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda acerca dos documentos
juntados. Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP), VLADIMIR DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP)
Processo 1044801-92.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Ronaldo Cogo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de execução individual de sentença de
título judicial emanado do Mandado de Segurança Coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053 em trâmite na 8ª Vara da Fazenda
da comarca da Capital, requerendo o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar. A Fazenda Estadual apresentou
impugnação alegando litispendência uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida no Mandado de Segurança Coletivo.
Haja vista que o cumprimento da obrigação de fazer se encerra com o apostilamento do título, o que incontroversamente já
ocorreu, a impugnação da Fazenda é procedente. Depreende-se da inicial que a própria parte autora ao requerer o cumprimento
da obrigação de fazer, afirma e comprova que o nome do exequente já constou no Boletim Geral da Polícia Militar nº 154 de
16 de agosto de 2011 que apostilou aos vencimentos do autor o benefício conferido pelo título executivo. Os documentos
comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer encontram-se acostados à exordial desta execução. Registre-se ainda
que a apresentação de planilhas informativas pelo CIAF, conforme requerido na inicial, é tópico próprio da obrigação de pagar e
não se confunde com a obrigação de fazer que aqui se julga. Dessa forma, JULGO EXTINTA a execução da obrigação de fazer
em face da Fazenda do Estado de São Paulo nos termos do art. 485, V, podendo o feito prosseguir em relação à obrigação
de pagar depois de cumpridos os requisitos do art. 534 do CPC. Arcará o exequente com as custas processuais e honorários
advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do art. 82, § 2º do CPC, observada a gratuidade processual
anteriormente deferida. P.R.I.C - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP), VLADIMIR DONIZETI BUOSI (OAB
390388/SP)
Processo 1044803-62.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Valter Eugenio Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra o autor em 5 dias a decisão de fls. 90.
No silêncio, arquivem-se novamente. Intime-se. - ADV: VLADIMIR DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP), WELINTON CÉSAR
LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1047533-46.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Alexsandra Camargo Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra o autor em 5 dias a decisão
de fls. 477. No silêncio, arquivem-se novamente. Intime-se. - ADV: VLADIMIR DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP), WELINTON
CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1047904-10.2018.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Benedito Leite
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. À Fazenda, para que se manifeste acerca das alegações da parte autora.
Intime-se. - ADV: VLADIMIR DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1048577-03.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Gilson Ferreira de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra o autor em 5 dias a decisão
de fls. 458. No silêncio, arquivem-se novamente. Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP), VLADIMIR
DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP)
Processo 1048577-03.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Gilson Ferreira de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP), VLADIMIR DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP)
Processo 1048577-03.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Gilson Ferreira de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Houve ou não o trânsito em julgado, eis
que as manifestações das partes são contraditórias. Tragam documentos e cls. (20 dias). Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR
LIPORINI (OAB 398950/SP), VLADIMIR DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP)
Processo 1048581-40.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Joaquim Francisco Xavier - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra o autor em 5 dias a decisão de
fls. 476. No silêncio, arquivem-se novamente. Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP), VLADIMIR
DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP)
Processo 1049516-80.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Afigraf Comércio e
Indústria Ltda - Procurador Geral do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nota de cartório - Cumprase o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As
execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da
Justiça). - ADV: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP)
Processo 1051488-85.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Samuel Ferreira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que o cumprimento de sentença foi interposto, aguarde-se no arquivo eventual
provocação de baixa. Intime-se. - ADV: VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º