TJSP 05/07/2019 -Fl. 2053 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2843
2053
Senna - Embargdo: Marcelo Chuere Nunes - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Debora de
Carvalho Baptista (OAB: 91307/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Juliana Wernek de Camargo (OAB:
128234/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Marcia Pelegrini (OAB: 91342/SP) - Emerson Henrique Moreira (OAB:
259107/SP) - Jahir Estacio de Sa Filho (OAB: 112346/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Luciano Pereira de Souza
(OAB: 132313/SP) - Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043918-37.2006.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Interessado:
Gilberto Tadeu de Lima (E outros(as)) - Interessado: Nicolau Cilurso Junior - Interessado: Marcos Pimentel Bicalho - Interessado:
Ordem dos Advogados do Brasil Secçao de Sao Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Interessado: cleide
sodre lourenço - Embgdo/Embgte: Enio da Silva Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Projeçao Engenharia Paulista de Obras
Ltda - Embgte/Embgdo: Klinger Luiz de Oliveira Sousa - Embgdo/Embgte: Solange Boligian - Embgdo/Embgte: Rosana Gloria
de Senna - Embargdo: Marcelo Chuere Nunes - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto
ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de junho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Debora de
Carvalho Baptista (OAB: 91307/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Juliana Wernek de Camargo (OAB:
128234/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Marcia Pelegrini (OAB: 91342/SP) - Emerson Henrique Moreira (OAB:
259107/SP) - Jahir Estacio de Sa Filho (OAB: 112346/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Luciano Pereira de Souza
(OAB: 132313/SP) - Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043918-37.2006.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Interessado:
Gilberto Tadeu de Lima (E outros(as)) - Interessado: Nicolau Cilurso Junior - Interessado: Marcos Pimentel Bicalho - Interessado:
Ordem dos Advogados do Brasil Secçao de Sao Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Interessado: cleide
sodre lourenço - Embgdo/Embgte: Enio da Silva Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Projeçao Engenharia Paulista de Obras Ltda
- Embgte/Embgdo: Klinger Luiz de Oliveira Sousa - Embgdo/Embgte: Solange Boligian - Embgdo/Embgte: Rosana Gloria de
Senna - Embargdo: Marcelo Chuere Nunes - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Debora de
Carvalho Baptista (OAB: 91307/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Juliana Wernek de Camargo (OAB:
128234/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Marcia Pelegrini (OAB: 91342/SP) - Emerson Henrique Moreira (OAB:
259107/SP) - Jahir Estacio de Sa Filho (OAB: 112346/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Luciano Pereira de Souza
(OAB: 132313/SP) - Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043918-37.2006.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Interessado:
Gilberto Tadeu de Lima (E outros(as)) - Interessado: Nicolau Cilurso Junior - Interessado: Marcos Pimentel Bicalho - Interessado:
Ordem dos Advogados do Brasil Secçao de Sao Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Interessado: cleide
sodre lourenço - Embgdo/Embgte: Enio da Silva Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Projeçao Engenharia Paulista de Obras
Ltda - Embgte/Embgdo: Klinger Luiz de Oliveira Sousa - Embgdo/Embgte: Solange Boligian - Embgdo/Embgte: Rosana Gloria
de Senna - Embargdo: Marcelo Chuere Nunes - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto
ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de junho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Debora de
Carvalho Baptista (OAB: 91307/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Juliana Wernek de Camargo (OAB:
128234/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Marcia Pelegrini (OAB: 91342/SP) - Emerson Henrique Moreira (OAB:
259107/SP) - Jahir Estacio de Sa Filho (OAB: 112346/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Luciano Pereira de Souza
(OAB: 132313/SP) - Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043918-37.2006.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Interessado:
Gilberto Tadeu de Lima (E outros(as)) - Interessado: Nicolau Cilurso Junior - Interessado: Marcos Pimentel Bicalho - Interessado:
Ordem dos Advogados do Brasil Secçao de Sao Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Interessado: cleide
sodre lourenço - Embgdo/Embgte: Enio da Silva Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Projeçao Engenharia Paulista de Obras Ltda
- Embgte/Embgdo: Klinger Luiz de Oliveira Sousa - Embgdo/Embgte: Solange Boligian - Embgdo/Embgte: Rosana Gloria de
Senna - Embargdo: Marcelo Chuere Nunes - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Debora de
Carvalho Baptista (OAB: 91307/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Juliana Wernek de Camargo (OAB:
128234/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Marcia Pelegrini (OAB: 91342/SP) - Emerson Henrique Moreira (OAB:
259107/SP) - Jahir Estacio de Sa Filho (OAB: 112346/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Luciano Pereira de Souza
(OAB: 132313/SP) - Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043918-37.2006.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Interessado:
Gilberto Tadeu de Lima (E outros(as)) - Interessado: Nicolau Cilurso Junior - Interessado: Marcos Pimentel Bicalho - Interessado:
Ordem dos Advogados do Brasil Secçao de Sao Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Interessado: cleide
sodre lourenço - Embgdo/Embgte: Enio da Silva Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Projeçao Engenharia Paulista de Obras
Ltda - Embgte/Embgdo: Klinger Luiz de Oliveira Sousa - Embgdo/Embgte: Solange Boligian - Embgdo/Embgte: Rosana Gloria
de Senna - Embargdo: Marcelo Chuere Nunes - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto
ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de junho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Debora de
Carvalho Baptista (OAB: 91307/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Juliana Wernek de Camargo (OAB:
128234/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Marcia Pelegrini (OAB: 91342/SP) - Emerson Henrique Moreira (OAB:
259107/SP) - Jahir Estacio de Sa Filho (OAB: 112346/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Luciano Pereira de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º