TJSP 29/07/2019 -Fl. 327 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2857
327
SP);
1003933-13.2019.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarujá; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003933-13.2019.8.26.0223; Assunto: Contribuições
Previdenciárias; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: RAPHAEL BRAGA DE AMORIM; Advogada: Juliana Alves dos Santos
(OAB: 369128/SP); Advogado: Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP); Advogado: Roque Jurandy de Andrade Júnior (OAB:
208702/SP);
1047465-05.2017.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047465-05.2017.8.26.0224; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Marcos Auricchio; Advogado: Rafael Martins Moreno (OAB: 361864/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador);
1007008-31.2019.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007008-31.2019.8.26.0071; Assunto: Tratamento MédicoHospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria Aparecida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP);
1514542-13.2017.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1514542-13.2017.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP)
(Procurador); Advogada: Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB: 121781/SP) (Procurador); Apelado: Centro Hispano Banco;
1003937-50.2019.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003937-50.2019.8.26.0223; Assunto: Atos Administrativos;
Apelante: Prefeitura Municipal de Guaruja; Advogada: Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: LUCIANO RODRIGUES DE LIMA; Advogada: Juliana Alves dos Santos (OAB: 369128/SP); Advogado:
Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP); Advogado: Roque Jurandy de Andrade Júnior (OAB: 208702/SP);
1016670-53.2018.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016670-53.2018.8.26.0071; Assunto: Tratamento MédicoHospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria Aparecida Martins; Advogada: Patricia da Costa E Silva Ramos
Schubert (OAB: 150177/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) (Procurador);
1505219-18.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1505219-18.2016.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Giovana Aparecida Scarani (OAB:
86178/SP) (Procurador); Advogada: Silvana Costa Mendes de Azevedo Silva (OAB: 114499/SP) (Procurador); Apelado: Silvio
José Freitas Leite;
1003994-68.2019.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003994-68.2019.8.26.0223; Assunto: Atos Administrativos;
Apelante: Prefeitura Municipal de Guaruja; Advogada: Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelada: GIRLENE DE MORAIS SANTOS; Advogada: Juliana Alves dos Santos (OAB: 369128/SP); Advogado:
Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP); Advogado: Roque Jurandy de Andrade Júnior (OAB: 208702/SP);
1002574-64.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002574-64.2019.8.26.0114; Assunto: Averbação / Contagem de
Tempo Especial; Apelante: GLAÍNE TERESINHA CHAPOVAL; Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP);
Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas; Advogada: Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP) (Procurador);
1001959-59.2016.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Nº
origem: 1001959-59.2016.8.26.0638; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eder Ramos dos Santos; Advogado: Camilo
Venditto Basso (OAB: 352953/SP); Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss; Advogado: Gustavo Aurélio Faustino (OAB: 264663/SP);
1003999-90.2019.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003999-90.2019.8.26.0223; Assunto: Atos Administrativos;
Apelante: prefeitura municipal de guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: JOÃO BATISTA DA SILVA; Advogado: Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP);
1005291-63.2017.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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