TJSP 30/07/2019 -Fl. 3875 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2858
3875
QUESTÕES SUSCITADAS SÃO DE MÉRITO, E SOMENTE PODEM SER ANALISADAS POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/
SP) - Josy Maria Quirino Rodrigues (OAB: 244821/SP) - Leonardo Augusto Moreira da Silva (OAB: 420980/SP)
Nº 1000558-45.2018.8.26.0059 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bananal - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Claudio Rodrigues Leite - Magistrado(a)
Claudia Aparecida de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. TERMO INICIAL.
DATA DO PROTOCOLO DO DIPLOMA NO TRIBUNAL. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE NELE INCLUÍDO OS DÉCIMOS
CONSTITUCIONAIS INCORPORADOS AO CARGO.APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO N.º Nº: 000018985.2016.8.26.9000. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP) - Hercules Anton
de Almeida (OAB: 128505/SP)
Nº 1000660-67.2018.8.26.0059 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bananal - Recorrente: São Paulo Previdência
- SPPREV - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Lucia do Nascimento - Magistrado(a)
Claudia Aparecida de Araujo - Deram provimento ao recurso. V. U. - TRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO SOB ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA PROFERIDA OFENDEU ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL ESTABELECIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO N.º 0000189-85.2016.26.9000. ALEGOU,
AINDA, QUE O PAGAMENTO DEVE RETROAGIR À DATA DE 01/12/2013. PEDE A REFORMA DO JULGADO PARA FIXAR OS
VENCIMENTOS BÁSICOS DA AUTORA E MAIS OS DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS EFETIVAMENTE INCORPORADOS COMO
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, RETROAGINDO À DATA DE 01/12/2013. RECURSO PROVIDO EM
PARTE.. - Advs: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) - Ernesto dos Santos Nogueira Neto (OAB: 160494/RJ) - Hercules
Anton de Almeida (OAB: 128505/SP)
Nº 1001244-33.2018.8.26.0028 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aparecida - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Guilherme Pinto de Oliveira - Magistrado(a) Claudia Aparecida de Araujo - Deram provimento
ao recurso. V. U. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECONHECIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO. RETROAÇÃO DOS
EFEITOS DO LAUDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO - Advs: Renata Passos Pinho
Martins (OAB: 329031/SP) - Marcelo Augusto Ribeiro de Aguiar (OAB: 251074/SP)
Nº 1001558-76.2018.8.26.0028 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aparecida - Recorrente: Anhanguera
Educacional Ltda - Recorrido: Luiz Guilherme Freire Fernandes - Magistrado(a) Claudia Aparecida de Araujo - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Marcelo
Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Aline Borges da Silva (OAB: 277830/SP)
Nº 1002389-15.2018.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Fabiana Aparecida da
Silva Fernandes - Recorrido: Drogaria Uchoas Ii Ltda Me - Magistrado(a) Claudia Aparecida de Araujo - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. DANO
MORAL NÃO COMPROVADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Advs: Leonardo Augusto Moreira da Silva
(OAB: 420980/SP) - Josy Maria Quirino Rodrigues (OAB: 244821/SP)
Nº 1002625-64.2018.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Darcy Williams de Freitas Elisario - Magistrado(a) Claudia Aparecida de Araujo - Deram
provimento ao recurso. V. U. - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE. INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO 0000189-85.2016.8.26.9000. APLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. - Advs: Marcos Ribeiro de Barros
(OAB: 91460/SP) - Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP)
Nº 1002900-13.2018.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: José de Deus de Oliveira - Magistrado(a) Claudia Aparecida de Araujo - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – MILITAR – CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO
PM – PRESCRIÇÃO AFASTADA – NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO DO DIREITO À FÉRIAS ENQUANTO O SERVIDOR ESTIVER
EM ATIVIDADE - RECONHECIMENTO DAS FÉRIAS REFERENTE AO PERÍODO DO CURSO PARA TODOS OS FINS LEGAIS,
INCLUSIVE TERÇO CONSTITUCIONAL - ADMISSIBILIDADE – EVOLUÇÃO NORMATIVA QUE GARANTIU AO ALUNO
SOLDADO A AVERBAÇÃO DO TEMPO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE SUA FORMAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS
LEGAIS (DECRETO-LEI Nº260/70; DECRETOS NºS 25.438/86, 28.312/88 E 34.729/92) – DECRETOS QUE NÃO OFENDEM AS
DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/68, APLICÁVEL AOS MILITARES, DIANTE DO ART. 33, DA LEI Nº 10.123/68 (LEI
ORGÂNICA DA POLÍCIA)– INDEFERIMENTO QUE TRARIA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO À ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO GRATUITO – PRECEDENTES DO E. STJ, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TJ/SP. RECURSO
NÃO PROVIDO. - Advs: Marcos Ribeiro de Barros (OAB: 91460/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - Tatiana Gomes
Costa (OAB: 340315/SP) - Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP)
Nº 1003551-79.2017.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Flavia Motta da Silva
- Recorrido: Grasielle Suzana Diniz Moura Zago Me - Magistrado(a) Claudia Aparecida de Araujo - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE MORAIS E
MATERIAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA AO ADVOGADO.
NO MÉRITO, MANTIDA A SENTENÇA POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs:
Caio Marcio Fontoura de Lima Filho (OAB: 330959/SP) - Ana Claudia Teixeira Assis (OAB: 292964/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ARION SILVA GUIMARAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º