TJSP 08/08/2019 -Fl. 9 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
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DICOGE 1.2
COMUNICADO CG Nº 1148/2019
PROCESSO Nº 2011/116308
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes de unidades extrajudiciais do Estado
de São Paulo que novo modelo de ata de correição extrajudicial está disponível na intranet (Institucional – Direção e Cúpula
– Corregedoria – Atas de Correição – Modelo de Ata de Correição Extrajudicial). COMUNICA, AINDA, que o novo modelo é
de utilização obrigatória a partir da correição anual de 2019 e DESTACA a nova redação do item 19 do quadro “Instalações e
Equipamentos” (inclusão do Prov.CNJ nº 74/2018).
(06, 07 e 08/08/19)
DICOGE-3.1
COMUNICADO CG Nº 1155/2019
PROCESSO Nº 1994/28
A Corregedoria Geral da Justiça e a EPM - Escola Paulista da Magistratura divulgam para conhecimento dos Senhores
Registradores e Notários que estão abertas, até o dia 13/08/2019, as inscrições para o curso “A Lei Geral de Proteção de Dados
em debate – proteção de dados e os Registros Públicos”, a ser ministrado pela EPM – Escola Paulista da Magistratura nos dias
02 e 03/09, das 9h às 18h, com vagas presenciais e a distância. As inscrições deverão ser feitas na página de Internet da EPM
– Escola Paulista da Magistratura, em conformidade com o edital publicado.
(08 e 12/08/2019)
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 0027152-53.2019.8.26.0100 (Processo Digital) - SÃO PAULO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento
ao recurso, para afastar a negativa levantada pela Sra. Oficial, autorizando a averbação do CPF na transcrição do assento
de casamento da interessada realizada no estrangeiro. Encaminhe-se cópias do Parecer e desta r. decisão ao C. Conselho
Nacional de Justiça, para sua juntada aos autos do Pedido de Providências CNJ n° 0002332-03.2019.2.00.0000, assim como ao
Processo CG n° 2019/59040. Publique-se. São Paulo, 02 de agosto de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO,
Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 1006694-78.2018.8.26.0602 (Processo Digital) - SOROCABA - PALAMIDESE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, e dou provimento
ao recurso, para viabilizar as averbações buscadas, na forma delineada no parecer. São Paulo, 02 de agosto de 2019. (a)
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogados: LÁZARO PAULO ESCANHOELA
JÚNIOR, OAB/SP 65.128 e RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA, OAB/SP 101.878.
PROCESSO Nº 1012057-19.2018.8.26.0320 (Processo Digital) - LIMEIRA - NELSON MASSARI DE CASTRO e OUTROS.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação
como recurso administrativo e a ele nego provimento. Publique-se. São Paulo, 02 de agosto de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO
PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogado: WAGNER EDUARDO SCHULZ, OAB/SP 127.304.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º