TJSP 11/09/2019 -Fl. 2986 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2889
2986
Processo 0003569-92.2018.8.26.0417 (processo principal 1000371-64.2017.8.26.0417) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - G.C.M.S. - S.S. - Fls. 86/91: Abra-se vista ao Ministério Público com urgência. Intime-se. - ADV:
RAISSA POVA SILVA (OAB 367289/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP)
Processo 1000506-42.2018.8.26.0417 - Interdição - Tutela e Curatela - L.P.G. - A.F.P. - Fls. 133/135: Considerando
a impossibilidade física e financeira para o deslocamento das partes até Presidente Prudente/SP, aguarde-se eventual
regularização do pagamento dos honorários periciais pelo DRS, pelo prazo de 120 dias. Intime-se. - ADV: CAMILA LOURENÇO
DE ALMEIDA (OAB 362749/SP), CAROLINA MENDES BONILHA (OAB 389861/SP)
Processo 1000911-44.2019.8.26.0417 - Tutela Cível - Nomeação - R.M.C. - A.P.C.J. e outro - Proceda-se ao ESTUDO
SOCIAL, remetendo-se os autos ao setor técnico deste juízo. Com a juntada do relatório, intimem-se às partes para se
manifestarem no prazo comum de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público
para parecer. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LUCIMARA ROMERO (OAB 229826/SP),
RENATA MAFFEI CAVALCANTE (OAB 127655/SP)
Processo 1001740-93.2017.8.26.0417 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Maria Carneiro do Valle - A
inventariante tem o prazo de cinco dias para tomar ciência do ofício de fl. 144 e cumprir a parte final do despacho de fl. 138. ADV: FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA (OAB 265832/SP)
Processo 1001811-27.2019.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.A. - Fls. 41/44: Aguarde-se a
audiência de conciliação designada às fls. 17/18. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA PINTO (OAB 413918/SP)
Processo 1001891-88.2019.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.M.S. - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito e
julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b” do NCPC. Publicada em audiência. Partes intimadas. Registrese. Homologo a renúncia do prazo recursal. Arbitro os honorários advocatícios do patrono no patamar fixado na tabela própria,
expedindo-se certidão. Arcará a requerente com as custas processuais, cuja cobrança fica condicionada ao artigo 12 da Lei
1.060/50, uma vez que a ela foi concedido os benefícios da Assistência Judiciária. Nada mais. Ciência ao MP e arquive-se. ADV: THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA (OAB 354306/SP)
Processo 1002747-86.2018.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.A. - A.L.A. - Considerando que
o requerido encontra-se recluso na Penitenciária de Marabá Paulista/SP, a fim de instruir o feito, OFICIE-SE à penitenciária a
fim de que informe qual o regime de pena que o requerido está cumprindo bem como se exerce alguma atividade laborativa e
qual seus rendimentos. Fica desde já autorizado a expedição de ofício através de E-MAIL. CÓPIA DIGITADA DESTA DECISÃO,
SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Intime-se - ADV: BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR (OAB 404997/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS DE
SOUZA (OAB 310721/SP)
Processo 1002915-88.2018.8.26.0417 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.L.R.J. - Fls. 58: Expeça-se novo mandado
folha de rosto intimando o executado, nos termos da decisão proferida às fls. 37. Intime-se. - ADV: ALINE OLIVEIRA SANTOS
(OAB 254990/SP)
Processo 1002968-35.2019.8.26.0417 - Interdição - Nomeação - R.A.M. - Vistos. DEFIRO a gratuidade judiciária a(o)
demandante. ANOTE-SE. Atendo ao parecer ministerial (fls. 23) e ao disposto no artigo 749, parágrafo único, do Código de
Processo Civil (“Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para prática de determinados
atos.”), e aos males que afetam o(a) interditando(a) (fls. 13/17), liminarmente, conclui-se que ele(a) não detenha compreensão
do significado, implicações e consequências, para si ou para terceiros, de atos que pretenda realizar ou realizou. Assim,
DEFIRO, por ora, a curadoria provisória. LAVRE-SE o termo, comparecendo o(a( curador(a) em cartório, no prazo de 15 (quinze)
dias, para assinatura. Fica limitada a curatela para atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial do(a)
interditando(a), tudo de acordo com os artigos 85 e 87 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). CITE(M)-SE
o(a)(s) interditando(a)(s), nos termos dos artigos 751 e 752 do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça discriminar por certidão
as condições de locomoção e alienação do(a) interditando(a), ficando dispensado, por ora, o interrogatório. Verificando o Sr.
Oficial de Justiça que o(a) interditando(a) não tem discernimento para receber a citação, esta deverá ser efetivada na pessoa do
curador(a) provisório(a) (acima mencionado). Advirta-se o curador nomeado e/ou interditando(a) de que o prazo de 15 (quinze
dias) para impugnação começará a fluir da juntada do mandado devidamente cumprido. Caso não oferecida a impugnação,
oficie-se à OAB local indicação de curador especial, que atuará no feito na defesa dos interesses do(a) interditando(a), que
não constituiu advogado (art. 752, § 2º, do NCPC). Sem prejuízo, ESCLAREÇA a(o) requerente se a(o) requerida(o) possui: I-)
outros filhos, apresentando nos autos, em caso positivo, a concordância destes com a presente curadoria; II-) bens móveis ou
imóveis e/ou direitos, aplicações financeiras ou rendas suscetíveis de administração, bem como se recebe algum benefício,
comprovando a sua titularidade. Considerando a doença do(a) interditando(a), ANTECIPO a realização da perícia médica.
OFICIE-SE ao Núcleo de Descentralização Medicina Legal de Presidente Prudente - 5ª RAJ, Av. Miguel Damha, 225, Parque
Residencial Damha, Presidente Prudente/SP, solicitando o agendamento da perícia, informando que o(a) autor(a), a quem
cabe o ônus do pagamento da perícia, é beneficiário(a) da JUSTIÇA GRATUITA. Instrua-se o oficio com senha do processo
para que o perito tenha acesso aos documentos da pasta digital. Encaminhe-se o ofício por “e-mail”(periciasraj5@tjsp.jus.br).
Com a designação da perícia, intime-se o(a) autor(a) para comparecimento Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes e ao
Ministério Público e, depois, retornem os autos conclusos para deliberação quanto a necessidade de entrevista pessoal do(a)
interditando(a). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. CIÊNCIA ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: TARCIO LUIS DE PAULA DURIGAN (OAB 276357/SP)
Processo 1003295-14.2018.8.26.0417 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.L. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo
a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito e julgando extinto o processo
nos termos do artigo 487, III, “b” do NCPC. Publicada em audiência. Partes intimadas. Registre-se. Homologo a renúncia do
prazo recursal. Arbitro os honorários advocatícios dos patronos no patamar fixado na tabela própria, expedindo-se as certidões.
Arcará a requerente com as custas processuais, cuja cobrança fica condicionada ao artigo 12 da Lei 1.060/50, uma vez que a
ela foi concedido os benefícios da Assistência Judiciária. Nada mais. Arquive-se. - ADV: EDILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB
185424/SP)
Processo 1003295-14.2018.8.26.0417 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.L. - Expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO ao
Cartório de Registro Civil (fl. 5) e OFÍCIO para encaminhamento, nos termos do acordo e da sentença. Após, retornem os autos
ao arquivo. - ADV: EDILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 185424/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA KRUGER VATZCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º