TJSP 26/09/2019 -Fl. 2413 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2900
2413
autorização ao perito para tanto, a ser apresentado aos responsáveis da empresa, caso exigido, sob pena as penas da Lei. 1.3
Providencie a serventia o CADASTRAMENTO DO PERITO junto ao Portal Auxiliar e também no sistema SAJ. 1.4 Nos termos
do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico (e-mail), mediante o qual será intimado, ficando
advertido que ficará responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da
sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação (parágrafo 2º, do citado artigo). 1.5 Deverá, ainda, confeccionar o laudo
pericial no prazo de 30 (trinta) dias, excepcionando motivo justificado. 1.6 Faculto as partes litigantes a indicação de assistentes
técnicos e o oferecimento de quesitos para resposta. 1.7 No respeito as normas (Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07 de
outubro de 2014), FIXO os honorários periciais no valor de R$ 372,80, nos termos dos artigos 25 e 28 da mencionada Resolução,
atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização. Anoto que ‘o pagamento
dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação
de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados (art. 29). Observe-se para preenchimento o anexo da
legislação citada. Para a confecção da perícia, faculto ao perito a busca de informações. A perícia correrá por conta da Justiça
Federal, nos termos da Resolução citada, sendo que ‘os pagamentos efetuados de acordo com esta Resolução não eximem o
vencido de reembolsá-los ao erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita’. 2. Apresentados os quesitos,
intime-se o perito, por E-MAIL, constando a senha de acesso aos autos digitais, para realização da perícia, devendo indicar
data, horário e local para ciência e intimação das partes (Art. 1.261. Os peritos e demais auxiliares da justiça serão intimados
da nomeação por mensagem eletrônica (e-mail), enviada pelo ofício de justiça ao correio eletrônico constante do cadastro do
auxiliar, no corpo da qual constará a senha de acesso aos autos digitais. Parágrafo único. A aceitação ou escusa do encargo
será formalizada mediante resposta à mensagem eletrônica referida no caput, encaminhada ao correio eletrônico institucional
do ofício de justiça, resposta essa que será digitalizada e liberada nos autos digitais. 3. O perito deverá apresentar o laudo, via
peticionamento eletrônico, mediante a utilização de certificado digital, vedada a remessa por e-mail (Comunicado Conjunto nº
1666/2017 - DJE 13/07/2017). 4. Vindo data, intimem-se. 5. Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo
de 15 (quinze) dias. 6. Após manifestação e não havendo mais necessidade de complementação do laudo, tonem os autos
conclusos, quando se determinará a requisição do pagamento do perito via online (Justiça Federal), eventuais diligências e/ou
encerramento da instrução. 7. Oportunamente será designada audiência para produção da prova oral, se necessária. Intime-se.
- ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA (OAB 415772/SP)
Processo 1001847-45.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Miguel Albertin - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 213/223 : Recurso de apelação
apresentado pelo INSS. Manifeste-se a parte autora no prazo de quinze dias em contrarrazões. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO
PAULA (OAB 127831/SP), GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA (OAB 415772/SP)
Processo 1002013-43.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Flavio Aparecido
Sandri - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 164/189 : Contestação apresentada pelo INSS. Manifestese a parte autora em 15 dias, em réplica. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP), HELDER WILHAN
BLASKIEVICZ (OAB 409547/SP)
Processo 1002207-77.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jurandir Freire
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a juntada de fls.
187/196. - ADV: GABRIEL AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP)
Processo 1002269-20.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Shirley Rocha Nunes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o perito, subscritor do laudo
de f. 274/285, para que se manifeste sobre o requerimento da parte autora à f. 302, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: HELOISA
CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 1002430-30.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - José Roberto Enrique - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Morlan S.A - Vistos. Manifeste-se
o autor sobre o requerido pela autarquia à f. 176. Intime-se o perito, subscritor do laudo de f. 144/156, para que se manifeste
sobre o requerimento da parte autora à f. 178, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB 25683/
SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP)
Processo 1002728-56.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Inclusão de Dependente - Maria das Graças Pimenta
da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 211/213: Providencie a serventia a remessa da
mídia da prova oral (fl. 213). Caso necessário, faça-se nova cópia. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso de apelação.
Int. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP), FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO (OAB 323171/
SP)
Processo 1002772-75.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecido Donizeti
Mortari - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Morlan S.A - Fls.380/388 : Recurso de apelação
apresentado pelo INSS. Manifeste-se a parte autora no prazo de quinze dias em contrarrazões. - ADV: GABRIEL AVELAR
BRANDÃO (OAB 357212/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB 25683/SP), CAROLINA SENE TAMBURUS SCARDOELLI
(OAB 186231/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0992/2019
Processo 0000825-42.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000825) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sonata
Participações e Investimento Ltda - Stefan Radlmayr - - Odette Leite de Moraes - - Elza Leite de Moraes Andrade - Ante o exposto,
indefiro o pedido de chamamento ao processo formulado pelos executados, devendo os autos da execução prosseguirem entre
as partes originárias nos seus ulteriores termos. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o retorno da carta precatória
expedida para avaliação dos imóveis penhorados. Após, proceda-se nova pesquisa. Intimem-se. - ADV: JOÃO LUIZ ANDRADE
PONTES (OAB 49332/MG), JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP),
EDUARDO BENINI (OAB 184647/SP), ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP), JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º