TJSP 10/10/2019 -Fl. 2569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2910
2569
manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de assunção deles como
verdadeiros e sua homologação para posterior peticionamento eletrônico. Após o transcurso ou caso haja concordância, e
em atenção ao artigo 13, I, da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça,
providencie o exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali disciplinados, comunicando-se a sua interposição nos
presentes autos. Intime-se. - ADV: CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP)
Processo 0005044-76.2019.8.26.0408 (processo principal 1002470-63.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcal Aparicio Batista Filho - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos.
Preliminarmente, dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, no
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de assunção deles como verdadeiros e sua homologação para posterior peticionamento
eletrônico. Após o transcurso ou caso haja concordância, e em atenção ao artigo 13, I, da Lei 12153/2009, tendo em vista
o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie o exequente o peticionamento pela via digital,
nos termos ali disciplinados, comunicando-se a sua interposição nos presentes autos. Intime-se. - ADV: LEANDRO TAQUES
FERREIRA (OAB 351595/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 0005045-61.2019.8.26.0408 (processo principal 1003240-56.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Regina Botarelli Venâncio - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Preliminarmente,
dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela exequente, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de assunção deles como verdadeiros e sua homologação para posterior peticionamento eletrônico. Após o
transcurso ou caso haja concordância, e em atenção ao artigo 13, I, da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015
do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie a exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali disciplinados,
comunicando-se a sua interposição nos presentes autos. Intime-se. - ADV: LEANDRO TAQUES FERREIRA (OAB 351595/SP),
PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 1001082-62.2018.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - SILMARA
NUNES FARIA - SAE OURINHOS - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - Manifeste-se (a)o requerente
quanto ao depósito de fls.36, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de quitação tácita. Havendo
concordância com o valor depositado, deverá a parte interessada observar o Comunicado Conjunto de nº 749/2019 quanto a
apresentação de formulário devidamente preenchido para eventual expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV:
ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP), ANDRESSA CRISTIANE CARNEIRO (OAB 342942/SP), KARINE SILVA DE LUCA
(OAB 375307/SP)
Processo 1002897-60.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Mercedes Simone
Piemonte de Assis - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Fls. 41/71 - Vista à requerida pelo prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP), FERNANDO
GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)
Processo 1004429-69.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jose Alves Prefeitura Municipal de Ourinhos - Fls. 60/90 - Vista à requerida pelo prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDO GUILHERME
FATEL (OAB 404746/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB
324318/SP)
Processo 1004452-15.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jurandir de Freitas
- Prefeitura Municipal de Ourinhos - Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP), PRISCILA
APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 1005521-82.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Maria de Lourdes
Pessoa - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Fls. 20/23: acolho como emenda à inicial, anotando-se. Providencie a autora
a correção dos cálculos apresentados a título de repetição de indébito posto que foram inclusos juros compensatórios, os quais
são indevidos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PAULO
VINICIO COSME CARVALHO (OAB 263489/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 1005636-06.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Flávio Herreira
Bueno - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Fls. 20/22: Acolho como emenda à inicial. Anote-se. No mais, cite-se o(a)
requerido(a) do inteiro teor da inicial e do prazo de 30 (trinta) dias para contestar a ação, a contar de sua efetiva citação, sob
pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o
caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da proposta de conciliação pela ré
não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Após, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de
15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), ADÃO
SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP)
Processo 1005679-40.2019.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1014545-78.2019.8.26.0071 - Anexo do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bauru) - Denise Ferrari - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO e outros - Vistos. Cumpra-se, servindo a mesma de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com nossas
homenagens. Anote-se. Intime-se. - ADV: ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH
(OAB 324318/SP), MARCIO GOMES LAZARIM (OAB 127642/SP)
Processo 1005742-65.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Capacidade Tributária - Kelly Aparecida
Monteiro - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Esclareça o autor a sua legitimidade ativa para pleitear a repetição do
indébito em relação ao imóvel inscrito sob nº 7-15-11-01-0001-0457-000 correspondente ao IPTU dos anos 2016/2017 (fls.
12/13) haja vista constar mais de um proprietário, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, independentemente de nova
intimação. Ademais, em igual prazo, providencie a autora a correção dos cálculos apresentados a título de repetição de indébito
posto que foram inclusos juros compensatórios, os quais são indevidos, bem como apresente a certidão negativa de débitos
imobiliários referente ao imóvel objeto da presente ação. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP),
PAULO VINICIO COSME CARVALHO (OAB 263489/SP)
Processo 1005753-94.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão - Cleusa de Souza INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. PÚBLIl. DO MUN. DE OURINHOS - IPMO - Vistos. Tendo em vista a verossimilhança das
alegações da autora, bem como, a reversibilidade da presente decisão, defiro a tutela antecipada pretendida a fim de que a
requerida proceda a concessão provisória da inclusão da autora como beneficiária da pensão do seu convivente Lúcio Pedro,
até final solução da lide. Cite-se o(a) requerido(a) do inteiro teor da inicial e do prazo de 30 (trinta) dias para contestar a ação, a
contar de sua efetiva citação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cientificando-a que, caso
tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da
proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Após, manifeste(m)-se o(a)
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