TJSP 18/11/2019 -Fl. 1249 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2935
1249
Nº 1045965-34.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Leonardo Vicente de Paula Junior - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Admito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São
Paulo, 12 de novembro de 2019 ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em
exercício - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP) - Nilson
Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP) - Luciane de Lima Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 1045965-34.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Leonardo Vicente de Paula Junior - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1.495.146 - PREVIDENCIÁRIO
- JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora - csb - Magistrado(a) Valdecir José do
Nascimento - Advs: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP) - Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP) Luciane de Lima Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1045965-34.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Leonardo Vicente de Paula Junior - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 12 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Andre Miranda Carvalho de
Freitas (OAB: 140667/SP) - Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP) - Luciane de Lima Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1046432-13.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laudirio Ramos Silva Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juízo Ex Officio - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo
senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal
de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos
interpostos. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência
solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no
AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI
(Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min.
BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). Int. São Paulo, 20 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Mario Sergio Murano da Silva
(OAB: 67984/SP) - Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1046432-13.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laudirio Ramos Silva Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto
de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 7 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Mario Sergio
Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1046935-29.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte: Dr.
Ghelfond Diagnóstico Médico S/A - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Admito, pois, o
recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior Advs: Andre Ribeiro de Sousa (OAB: 261229/SP) - Marco André Ramos Tinôco (OAB: 147049/SP) - Renato Lainer Schwartz
(OAB: 100000/SP) - Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1047275-53.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Aufer Car
Locadora de Veiculos e Incorporadora Ltda. - Apelado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Pelo exposto, admito
o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior Advs: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP) - Juliana de Souza Mello Catricala (OAB: 223092/SP) - Allan Cesar Silveira Morais
(OAB: 319837/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1047657-46.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Aufer
Agropecuária S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os
autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Marco Antonio Cais (OAB:
97584/SP) - Juliana de Souza Mello Catricala (OAB: 223092/SP) - Allan Cesar Silveira Morais (OAB: 319837/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º