TJSP 28/11/2019 -Fl. 3367 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2942
3367
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOISES RODRIGUES BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0403/2019
Processo 0012356-34.2019.8.26.0625 (processo principal 1013649-27.2016.8.26.0625) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Espólio de Jose Roberto da Conceicao - HILDA FERNANDES DA CONCEIÇÃO - Cibi Companhia Industrial
Brasileira Impianti S/A - V. FACCIO ADMINISTRAÇÕES-Rep.Valdor Faccio - Vista à recuperanda, para manifestação. Após,
ao Administrador e Ministério Público. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), CLAUDIA PRETURLAN
RIBEIRO (OAB 150115/SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO (OAB 201409/SP), KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB
214344/SP), JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR (OAB 236839/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/
SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), FLAVIO LUIZ DAINEZI (OAB 292760/SP), PAULO ROBERTO
POSSATO LEÃO FILHO (OAB 320723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOISES RODRIGUES BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0404/2019
Processo 0011172-43.2019.8.26.0625 (processo principal 1004871-63.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Incapacidade Laborativa Parcial - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rosemeire Ramos da Silva - VISTOS. I Tratase de processo em fase de cumprimento de sentença. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito
para pagamento da verba executada. Devidamente intimada, não houve insurgência pela parte exequente, presumindo-se a
satisfação da obrigação. II - Assim, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art.924, inc.II, do Código de
Processo Civil. III - Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES
(OAB 196632/SP), RUBENS FRANCISCO DO COUTO (OAB 189346/SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB
246927/SP)
Processo 1001757-19.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elisabete Aparecida Silvino
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Emygdio Maronna Junior - - Nilton Jorge Gama Pinto - Ciência de que foi
designado o dia 12/02/2020, às 9 horas para a realização da perícia de vistoria na empregadora da autora e o dia 28/02/2020, às
9 horas para a realização da perícia médica, nas dependências do Edifício do Fórum Cível desta Comarca, na Rua José Licurgo
Indiani s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté. - ADV: SARA RANGEL (OAB 320735/SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES
(OAB 246927/SP)
Processo 1015533-23.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Pereira dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tatiana Guimarães Ferreira de Godoy - Nilton Jorge Gama Pinto - - Emydgio
Maronna Júnior - Viviane de Jesus Martins - - Bruno Immediato Salomon Batista - CRM 118.487 - - Renata Portella Tarcitano VISTOS. I - Processe-se o apelo deduzido. II - Às contrarrazões. Int. - ADV: LEONARDO MONTEIRO XEXÉO (OAB 184135/SP),
GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP)
Processo 1016967-94.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Oliveira de Paula
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nilton Jorge Gama Pinto - - Emygdio Maronna Junior - VISTOS. I - Fls. 161/169:
anote-se a interposição e aguarde-se, por 20 dias, eventual noticia de concessão do efeito suspensivo. II - Int. - ADV: ANA
CAROLINA ROCHA DOS SANTOS (OAB 159444/SP), LEONARDO MONTEIRO XEXÉO (OAB 184135/SP)
Processo 1017558-09.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Robson Vitor de Moraes Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Emygdio Maronna Junior - - Nilton Jorge Gama Pinto - VISTOS. I - Processe-se o
apelo deduzido. II - Às contrarrazões. Int. - ADV: LEONARDO MONTEIRO XEXÉO (OAB 184135/SP), AMILCARE SOLDI NETO
(OAB 347955/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOISES RODRIGUES BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0405/2019
Processo 0000331-23.2018.8.26.0625 (processo principal 1012725-16.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Antonio Carlos Kater - Dhf Construtora e Incorporadora Ltda. - Banco do Brasil S/A - VISTOS. I Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual houve a penhora do imóvel matriculado sob o nº 114.005
no SRI de Taubaté cujo domínio é de titularidade da devedora (fls. 160/169), que submeteu a registro projeto aprovado de
incorporação para construção de edifício com destinação residencial. Não houve a conclusão das obras e a consequente
abertura de matrículas especificadas de cada unidade. Frisa-se: no cenário que se depara, as unidades autônomas sequer
existem, seja no plano real, seja do ponto de vista meramente registral; e se não existe a individualização, não é viável penhora
de unidades. II - Observa-se que consta da matrícula averbação de o imóvel foi submetido ao regime de patrimônio de afetação
(art. 31-A da Lei nº 4.591/64). Anota-se que o crédito perseguido tem origem em resolução de compromisso de compra e venda
de uma das unidades que seriam construídas, isso em razão de inadimplemento da obrigação primária do incorporador (a de
concluir a construção). Por corolário, porque admissível, a penhora recaiu sobre o próprio imóvel (o solo), considerando-se
alcançadas também eventuais edificações já erigidas. III Observo ser indispensável avaliação do terreno e das construções
já existentes (objeto da incorporação), as quais serão minudeadas em perícia. Noto, entretanto, que é possível supor que
outros credores da mesma ré-incorporadora tenham deduzidos demandas análogas e que também tenham requerido (e obtido)
penhora similar, sendo realizada a avaliação em outra(s) demandas(s). Convirá que o credor verifique se isso já ocorreu para
eventual aproveitamento como prova emprestada. Defiro 10 dias de prazo para tanto. IV Intime-se o credor hipotecário acerca
da penhora (CPC/15, art. 799, I), observando-se a gratuidade da justiça concedida ao exequente no processo principal. Int.
Taubaté, 20 de novembro de 2019. CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Juiz de Direito - ADV: GUSTAVO RAMON DE MIRA
(OAB 269212/SP), MARCOS ABUD ALVES (OAB 152351/SP), MARA LIGIA RAMON FERNANDES DE MIRA (OAB 145503/SP)
Processo 0006007-15.2019.8.26.0625 (processo principal 1003033-22.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º