TJSP 03/12/2019 -Fl. 3133 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIII - Edição 2945

3133

Processo 1009511-12.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Carlos Pedro - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - CARLOS ALBERTO DA ROCHA LARA JUNIOR - - Luiz Heleno Werneck de Freitas - Certifico
e dou fé que intimei o perito Luiz Heleno Werneck de Freitas, acerca do teor do r.Despacho de fl. 122, via e-mail institucional. ADV: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP), LEONARDO MONTEIRO XEXÉO (OAB 184135/SP)
Processo 1009521-90.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosicler Hoffmann
Lopes - - Valdomiro Benedito dos Santos - Richerles Hoffmann Lopes - - Robson Hoffmann Lopes - - Raika Priscila dos Santos
Lopes - - Maria Goreti Ribeiro - - fls. 175: publicar para manifestação dos autores. - ADV: LUCIANO RICARDO DOS SANTOS
(OAB 400508/SP), ÉRIKA CRISTINA PIRES MOREIRA DA SILVA (OAB 390566/SP), DENISE DE SOUZA PASTORELLI (OAB
381526/SP)
Processo 1009551-91.2019.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Walter Furquim - Centro Educacional Fonseca Pereira Ltda - - Mirian Ribeiro Fonseca Pereira - - Valter Paulo Pereira - Vistos.
1. O art. 5º da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No
caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos na ação, contratação de
advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, e a profissão informada na petição inicial. Todavia, antes de indeferir
o pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do novo Código de Processo Civil, faculto aos réus o direito de provar a insuficiência
de recursos, devendo, em dez dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) declaração de hipossuficiência; b)
cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos
bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2. Sem prejuízo, sobre a contestação e documentos de fls. 64/110,
manifeste-se o autor. 3. Int. - ADV: DANIEL SEADE GOMIDE (OAB 243423/SP), ABIMAEL VIEIRA DE MELO (OAB 333889/SP),
FÁBIO VELOSO MARTINELI (OAB 392514/SP)
Processo 1010054-20.2016.8.26.0625 - Usucapião - Propriedade - Roberta da Silveira - - Angela da Silveira - - Raquel da
Siveira - - José Olimpio da Silveira - Maria do Carmo de Andrade - - Geralda Soares de Andrade - - José Sciavicco - - Angelina
Peluso Sciavicco - José Olímpio da Silveira - Geralda Soares de Andrade - - Maria do Carmo de Andrade - - José Sciavicco
- - Angelina Peluso Sciavicco - Benedito Aparecido Nogueira - - Pedro Cursino dos Santos - - Maria Jose Cursino dos Santos
- - Khalil Smaidi - - Hayet Khalil Smaidi - - Evaristo Manfredini - - Maria Antonia Capelete Manfredini - - Sandro Ricardo Marcon
- - Cacilda de Carvalho Bueno - - Carlos Beringhs Bueno - - Lisia Athayde da Motta Bueno - - Flory Benini Bueno - - Luiz Roberto
Beringhs Bueno - - Tania Bueno Rosa - - Telma Bueno - - Luiz Henrique Bueno - - Cibele Abdalla Dillenburg - - Renato Gatto Rosa
- - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PROCURADORIA SECCIONAL DA
UNIÃO - Mariana Andrade Ribeiro do Couto - Sandro Marcon - - Lucas - - Roberto Manfredini - - PAOLO GIUSEPPE SCIAVICCO
- - PIETRO SCIAVICCO - - MARIA FELÍCIA RITA SCIAVICCO CARVALHO GARCIA - - publicar para os autores manifestar-se
acerca da certidão de fls. 584. - ADV: LILIAN RIGHETI (OAB 126725/SP), DECIO SILVA AZEVEDO (OAB 30872/SP)
Processo 1010135-61.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Regiana da Silva - Banco
Santander S/A - Vistos. 1. Fls. 175/256: dê-se vista às partes do julgamento do recurso. 2. Após, aguarde-se o decurso do
prazo para cumprimento ao despacho de fls. 167. 3. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS (OAB 159444/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LETÍCIA CRISTINA DE MATOS ROMERO (OAB 382811/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA
(OAB 139961/SP)
Processo 1010238-39.2017.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Marcelo de Souza - - publicar para manifestação do autor. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES
(OAB 84206/SP)
Processo 1010784-60.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Thais Simões Arezo - Metlife Metropolitan
Life Seguros e Previdência Privada - - fls. 302: publicar para ciência às partes. - intimar a autora, por mandado, da perícia
designada para o dia 05 de fevereiro de 2020, às 10 horas, observando-se, no mais, o ofício de fls. 303. - cientificar a ré, na
pessoa de seu procurador. - ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI
(OAB 229985/SP)
Processo 1011277-03.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Anna Castilla Maion - Sueli Aparecida Maion
Serena - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Vistos, em saneador. 1. Nos termos do art. 357, do Código de Processo
Civil, declaro saneado o processo, defiro a produção de prova pericial, requerida pela ré, para comprovação da necessidade da
prestação dos serviços home care e delimitação dos serviços, não especificados no documento de fls. 18, com esclarecimentos
acerca dos cuidados necessários a serem prestados por profissional de enfermagem diariamente e eventual possibilidade de
prestação de serviços por cuidador. 2. Para esse fim, nomeio perito o Dr. Carlos Alberto Lara , cabendo às partes, em quinze
dias, contados da intimação desta decisão, arguir eventual impedimento ou suspeição, indicar assistentes técnicos e formular
quesitos. 3. Após, o perito será intimado a apresentar proposta de honorários e, em seguida, as partes serão intimadas a
manifestar-se a respeito, no prazo comum de cinco dias (CPC, 465, §§ 2º e 3º), cabendo à ré, que requereu a perícia (fls.
100), adiantar a remuneração (CPC, art. 95, caput). 4. Int. - ADV: JULIA TERESA LOPES DOS SANTOS (OAB 418573/SP),
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1011602-75.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Idelci Caetano Alves - Itaú Unibanco S/A - Itau Seguros S/A - Vistos. 1. Fls. 140/142: cumpra-se a decisão de fls. 138. 2. Int. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP),
ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP)
Processo 1012032-32.2016.8.26.0625 - Usucapião - Posse - Adriana Mara Mendonça - Maria Margarida Catossi Mendonça
- - André Fernando Mendonça - Marcos Roberto Marcom - - Agda Maria Castilho Marcon - - Ada Catossi - - Octavio Catossi - Maria Aparecida Gomes Catossi - - Benedito Claudio Catossi - - João Vanderley Catossi - - Diva Gonçalves Vasconcelos Catossi
- - Dayse Maria Catossi - - EDNÉIA APARECIDA - - EDIMARA APARECIDA - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - fls. 369/371: publicar para manifestação
dos autores. - ADV: ALINE ORTIZ REZENDE (OAB 357066/SP)
Processo 1012162-17.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ildete Waldeliz Pereira - EDP São
Paulo Distribuição de Energia S.A - Vistos. 1. Intime-se o (a) apelado (a) a apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 176/196,
no prazo de quinze (15) dias. 2. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
independentemente de juízo de admissibilidade, ante o disposto no artigo 1010, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Int. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE ELSIO RIBEIRO (OAB 123317/SP)
Processo 1012234-04.2019.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Robson Benedito de Almeida Alvarenga - Intimar o autor a trazer aos autos a guia de
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