TJSP 22/01/2020 -Fl. 1729 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
1729
Processo 0034041-04.2018.8.26.0053 (processo principal 1015796-30.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alexsandro da Silva Sá e outros - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ciência à FESP das pendências com relação à obrigação de fazer. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB
65444/SP)
Processo 0034295-74.2018.8.26.0053 (processo principal 0035926-68.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Santina Cesar - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos
Fls. 39-40 Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA (OAB 252499/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0034603-13.2018.8.26.0053 (processo principal 1022271-36.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - JHR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Prefeitura do Município de
São Paulo - Fls. 48: Ciência à exequente do comprovante de transferência do valor depositado. Para expedição de novo MLJ,
por primeiro deverá a requerente entregar em cartório o documento vencido. - ADV: MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP),
OSIRIS LEITE CORREA (OAB 20425/SP), MÁRCIA REGINA NIGRO CORRÊA (OAB 193031/SP), MARIA APARECIDA YABIKU
(OAB 249207/SP)
Processo 0034773-82.2018.8.26.0053/49 - Precatório - Adicional de Fronteira - Jose Cleanto Martins - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP)
Processo 0034773-82.2018.8.26.0053/49 - Precatório - Adicional de Fronteira - Jose Cleanto Martins - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Informa o patrono haver cadastrado incorretamente a data de nascimento do credor e
requer sua correção. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para que conste 21/05/1938 como data de nascimento de José
Cleanto Martins e não como constou (20/06/1947). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0034902-53.2019.8.26.0053 (processo principal 0003649-62.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dailson Aparecido Nogueira - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Providencie a serventia a exclusão do nome do credor Dailson Aparecido Nogueira do cadastro de cumprimento de
sentença n. 0009949-59.2018.8.26.0053. Uma vez que os honorários de sucumbência foram objeto do cumprimento 003928256.2018.8.26.0053, deverá a advogada apresentar novo cálculo, apenas com o valor correspondente à parte credora, para fins
de intimação da Fazenda. Intime-se. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0034934-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0047386-52.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Norton Astolfo Severo Batista Jr - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos Fls. 77: Diante
da manifestação, providencie o credor o cadastro de incidente eletrônico RPV e/ou Precatório para fins de expedição do(s)
ofício(s) requisitório(s). Observando-se, no caso de execução contra a Fazenda Estadual, os novos limites para as obrigações
de pequeno valor - RPV, conforme Lei Nº 17.205/2019 (limite igual ou inferior a 440,214851 UFESPs - equivalente a R$11.678,90
na data-base 2019, ou o equivalente ao ano da data-base da conta acolhida). No caso de execução contra a Municipalidade,
os limites devem obedecer à tabela própria da mesma, ou ainda, mediante a renúncia expressa ao valor que exceder os limites
mencionados, em ambos os casos. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA TORGGLER
SILVA (OAB 77649/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB
194732/SP)
Processo 0034966-63.2019.8.26.0053 (processo principal 0047386-52.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento - Telar Engenharia e Comércio Ltda - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos Fls. 80 Diante
da manifestação, providencie o credor o cadastro de incidente eletrônico RPV e/ou Precatório para fins de expedição do(s)
ofício(s) requisitório(s). Observando-se, no caso de execução contra a Fazenda Estadual, os novos limites para as obrigações
de pequeno valor - RPV, conforme Lei Nº 17.205/2019 (limite igual ou inferior a 440,214851 UFESPs - equivalente a R$11.678,90
na data-base 2019, ou o equivalente ao ano da data-base da conta acolhida). No caso de execução contra a Municipalidade,
os limites devem obedecer à tabela própria da mesma, ou ainda, mediante a renúncia expressa ao valor que exceder os
limites mencionados, em ambos os casos. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: NORTON ASTOLFO
SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), LIGIA MARIA TORGGLER SILVA
(OAB 77649/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
Processo 0035831-86.2019.8.26.0053 (processo principal 1106316-89.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Psg Empreendimentos Ltda. (republicado com o nome do novo advogado substabelecido). Intime-se o executado, pela imprensa, para o pagamento do valor
devido no importe de R$ 125.021,20, válido para Novembro/2019, devendo ser atualizado até a data do depósito a ser efetuado
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa, nos termos do art. 523, 1º
§ do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB 310291/SP), MARCO ANTONIO MORI
LUPIÃO JUNIOR (OAB 241233/SP), MICHELLY CRISTINA FELIX DA SILVA (OAB 353702/SP)
Processo 0035837-93.2019.8.26.0053 (processo principal 1020248-83.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sociedade Bíblica do Brasil- SBB - Manifeste-se a FESP
sobre o comprovante de pagamento. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT’ ANA (OAB 266742/SP)
Processo 0035992-33.2018.8.26.0053 (processo principal 0126768-65.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Condominio Shopping D - Prefeitura do Município de São Paulo - Manifeste-se se satisfeito o crédito e em termos
de extinção. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO (OAB 78175/SP), EDUARDO DE CAMPOS COTRIM DIAS (OAB
203638/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP)
Processo 0036280-78.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Dirce de Avila Brandão - CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - O valor cadastrado excede a 440,214851 UFESPs. Para requerer por RPV deve o
credor renunciar expressamente ao valor excedente e cadastrar novo incidente fazendo constar o valor limite para expedição de
RPV (equivalente a R$11.678,90 na data-base 2019) como global requisitado. - ADV: NATÁLIA RAMOS RIBEIRO (OAB 413166/
SP)
Processo 0036628-96.2018.8.26.0053 (processo principal 0026793-02.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Afra Campos da Silva e outros - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo
924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0038727-05.2019.8.26.0053 (processo principal 0133250-92.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º