TJSP 14/02/2020 -Fl. 2831 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
2831
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena
de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de
três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos
o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente
decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS (OAB 259268/SP)
Processo 1002466-43.2020.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - DCRV Certidão Custas Recolhidas - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1002466-43.2020.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos.
Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, objeto da ação, Marca / Modelo: FORD
KA FLEX, Cor: PRATA - Ano / Modelo: 2017/2018, Placa: QNF2791 - Chassi: 9BFZH55L3J8067233., depositando-o em mãos
do autor. Cite-se o requerido para que pague a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com
encargos), no prazo de 05 (cinco) dias, e para apresentar defesa, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetivação
da medida, ainda que tenha solvido a mora, se entender pagamento a maior e desejar restituição; prazos esses contados da
efetivação da medida, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, tudo conforme cópia que
segue em anexo, nos termos do artigo 344 do CPC. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do Autor a posse
e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º do Decreto Lei 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1002474-20.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Walquíria Antônia Rosa Cutrim
- DCRV - Certidão Custas Recolhidas - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)
Processo 1002474-20.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Walquíria Antônia Rosa Cutrim
- Vistos. Primeiramente, informe o autor se os demais membros do núcleo familiar também ingressaram com ação de reparação
e danos, comprovando-se a distribuição Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2020. - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB
385514/SP)
Processo 1002512-81.2018.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elivaldo Bandeira Silva - Banco Itaucard
S.A. - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos moldes da fundamentação supra.
Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados
em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, quantia que está em consonância com os critérios do artigo 85,
§ 2º, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que a parte é beneficiária da Assistência Judiciária gratuita. Caso interposto
recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. No silêncio das partes,
remetam-se os autos ao Arquivo. Publique-se e Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
MARILEY GUEDES LEÃO CAVALIERE (OAB 192473/SP)
Processo 1002567-22.2016.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação / Permissão
/ Concessão / Autorização / Cessão de Uso - Maria do Carmo França Preto - Vistos. Fls.227/229: Ciência ao exequente das
respostas das pesquisas Infojud e Siel em busca de endereços. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05
dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP)
Processo 1002826-12.2019.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Associacao Cultural e Beneficente Servir Vistos. Fls. 88: Para análise do pedido junte o requerente comprovante de pagamento da pesquisa solicitada no prazo de 15
dias. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE BRAGA (OAB 118953/SP)
Processo 1002974-91.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/
SP)
Processo 1003258-31.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Willian Martinez de Camargo - Lpjm Prestação
de Serviços e Consultoria Ltda - Ao(s) apelado(s) para contrarrazões, após subam. - ADV: DANILO SANTOS MOREIRA (OAB
247630/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), BARBARA ALVES CASSIANO (OAB 399140/SP)
Processo 1003372-67.2019.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Associacao Cultural e Beneficente Servir Vistos. Fls. 106/107: Para análise do pedido junte o autor comprovante de pagamento da pesquisa solicitada no prazo de 15
dias. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE BRAGA (OAB 118953/SP)
Processo 1003595-54.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Monte Verde - Hoda Fawzi El Khansa Alawie - Vistos. 1 - Para análise do pedido, apresente o interessado a Matrícula atualizada
do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Na inércia, ao Arquivo. Int. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP),
DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP)
Processo 1003787-84.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lilian Santiago
Freitas de Lima - Rede D’or São Luiz Unidade Jabaquara - Vistos. Tornem ao IMESC para que a expert responda aos quesitos
complementares apresentados pela autora (fls. 771/772). Int. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), MARCELO
PIRES LIMA (OAB 149315/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP)
Processo 1003842-35.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edvaldo Ventura do
Carmo - - CLEUSA ALVES DE SOUSA DO CARMO - Construtora Tenda S/A - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos
consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré a devolver aos Autores, em pagamento único,
após a retenção de 20%, os valores efetivamente pagos descritos na inicial, corrigidos monetariamente desde o desembolso de
cada prestação, observados os índices da Tabela Prática TJSP, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a rescisão
contratual (04/04/2013). Em face da sucumbência recíproca, Autor e Ré arcarão com o pagamento das custas e despesas
processuais, respectivamente, na proporção de 20% e 80%, bem como com honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00
(em favor dos patronos da Requerida) e R$ 1.500,00 (em favor dos patronos dos Autores). Havendo interposição de recurso
de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Com o trânsito
em julgado da presente, remetam-se os autos ao Arquivo. P. R. I. C. São Paulo, 12 de fevereiro de 2020. - ADV: SHELA DOS
SANTOS LIMA (OAB 216438/SP), LUIZ FELIPE LELIS COSTA (OAB 393509/SP), MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES
(OAB 350332/SP)
Processo 1003927-26.2015.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - DHL Global
Forwarding GMBH - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ
BROCK (OAB 91311/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SOLANO DE CAMARGO
(OAB 149754/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP)
Processo 1004032-42.2019.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Henrique Oliveira da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º