TJSP 28/02/2020 -Fl. 788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2994
788
Vistos. Diante da apresentação das alegações finais da representante do Ministério Público, declaro encerrada a instrução dos
presentes autos, dando-à defesa para apresentação das alegações finais, com o prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV:
VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FRANCA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILLA CAROLINA MARQUES SERTEK
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2020
Processo 1501703-58.2019.8.26.0281 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - Elton Xavier de Rezende - Fls.195/197:
Dê-se vista ao MP e conclusos a seguir. - ADV: RAQUEL NUVOLINI WAJNGARTEN (OAB 330541/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FRANCA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILLA CAROLINA MARQUES SERTEK
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2020
Processo 0004615-44.2015.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Maycon Ramos
Rodrigues - Diante do descumprimento injustificado do réu, em relação à pena restritiva de direitos aplicada por ocasião da
prolação da sentença, transitada regularmente em julgado, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, CONVERTO a pena
restritiva de direitos em privativa de liberdade pelo prazo de 6 meses, no regime aberto, nos moldes fixados pela sentença.
Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDIO MARTINS COELI
(OAB 187190/SP)
Processo 1000403-84.2020.8.26.0281 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- Amanda Fernanda Polessi - Adriana fernanda Leardini - Fls.51/53: Dê-se vista ao MP e conclusos a seguir. - ADV: CARLOS
HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP)
Processo 1003158-18.2019.8.26.0281 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Representação caluniosa - Daiane
Priscila Petroni - Antonio Aparecido Francisco - Fls.76: Primeiramente, providencie o peticionário a juntada no prazo de 5 dias,
de cópia do ofício de nomeação. Após, tornem para apreciação do pedido. - ADV: CARLOS ALBERTO GALVAO MEDEIROS
(OAB 125860/SP), FABIANA GALINDO RIBEIRO (OAB 217956/SP)
Processo 1003736-49.2017.8.26.0281 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Cláudia de Souza Lopes Mariana de Moraes - Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora dativa indicada (fl. 73) em relação à sua atuação
na fase recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA (OAB 333948/SP)
Processo 1501064-74.2018.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Justiça Pública - Alefe
Rodrigues Barbosa - José Edson da Silva e outro - Diante da certidão de fls.196, dê-se vista ao MP e conclusos a seguir. - ADV:
PAULO FLAVIO PERRONE CARTIER (OAB 215363/SP), JOAO DANIEL COLETTI (OAB 74101/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FRANCA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILLA CAROLINA MARQUES SERTEK
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2020
Processo 0004693-96.2019.8.26.0281 (processo principal 1001362-89.2019.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Regiane de Souza Munhoz Fernandes - Fls.19: Nos termos da decisão de
fls.15, comunique-se e arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações de praxe. Intime-se a requerida, nos termos do
Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, via Portal Eletrônico. - ADV: LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP)
Processo 1000493-92.2020.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos
Henrique Degani - Carta Precatória expedida. Deverá o procurador da parte autora promover a distribuição da precatória, por
meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, podendo imprimir o documento através
do site do Tribunal de Justiça, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de dez dias, conforme Comunicado nº
2290/2016. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP)
Processo 1000562-27.2020.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Joao Claudio
Corrente Santos Silva - Diante da proposta de composição feita pela parte requerida, inserida no corpo da contestação
apresentada (fls. 23/25), manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, em termos de aceitação - ou não -, de referida
proposta. Intime-se. - ADV: EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
Processo 1002959-93.2019.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Roseli Bernadete Ciconato
Frare - Fls. 58/63: Manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo de 10 dias. Intime-se a requerida, nos termos do Comunicado CG
508/2018, inciso I, item “1”, via Portal Eletrônico. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 1004056-31.2019.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Bruno Pereira Moraes - Renato Marcelo Sesti e outro - Fls.116: Dou por cumprida a obrigação. Nos termos do art. 2º, da Portaria
nº 8.622/2012, providencie a Serventia se o caso, as comunicações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com
as cautelas de praxe. - ADV: EDUARDO ALMEIDA CEZARETTO (OAB 391916/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB
427131/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FRANCA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILLA CAROLINA MARQUES SERTEK
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º