TJSP 04/05/2020 -Fl. 475 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
475
informações acerca do levantamento da importância pela parte interessada. Int. - ADV: JOAO RENATO SILVA TEIXEIRA ALVES
(OAB 365027/SP), RODRIGO AMORIM SORIO (OAB 368359/SP)
Processo 1500049-79.2018.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Marcelo Alves Matias e
outros - Vistos, Fl. 349: defiro. Oficie-se às autoridades policiais solicitando informações acerca do mandado de prisão (regime
aberto) expedido em desfavor do réu Marcelos Alves Matias, instruindo-se com cópias das fls. 275/277. Com as informações nos
autos, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CLAUDIO DIAS MARTINS (OAB 107529/SP)
Processo 1500254-40.2020.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WESLEY JUAREZ SILVA RODRIGUES - - MARIELLE SANTOS DE CASTRO - Vistos, Junte-se certidões de distribuição criminal,
eis que só consta nos autos as folhas de antecedentes. Notifique-se os denunciados para que apresentem defesa preliminar,
na forma do art. 55, da Lei 11.343/06, no prazo de 10 dias. O Oficial de Justiça deverá indagar se os denunciados possuem
defensor ou se desejam a nomeação de um dativo. Sem prejuízo da notificação pessoal, intime-se a defensora signatária da
petição de fls. 93/95 para que informe se patrocinará a defesa dos denunciados. Em caso positivo, deverá apresentar a defesa
preliminar no mesmo prazo. Defiro a quebra do sigilo de dados do telefone apreendido, por ser medida relevante e necessária à
cabal apuração dos fatos. Presentes os requisitos legais, como bem salientado pela Promotoria. Oficie-se à Delegacia de Polícia
solicitando a realização de perícia no celular. Servirá o presente como ofício. Aguarde-se a juntada dos laudos periciais faltantes
por mais 20 dias. Decorridos, verifique a serventia a disponibilização no sistema informatizado do IC. Em caso negativo, cobrese por e-mail, solicitando urgência. Homologo o pedido de arquivamento dos autos em relação ao delito de associação para o
tráfico, previsto no art. 35, da Lei 11.343/06, com a ressalva do art. 18, do Código de Processo Penal. Anote-se e comunique-se.
Ciência ao MP e à Defesa. - ADV: SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES (OAB 350223/SP)
Processo 1501797-88.2019.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DIOGO DA SILVA
LEITE - - JORGE LUIZ DE QUEIROZ ROCHA - Vistos, Cientifiquem-se as partes acerca dos laudos periciais juntados pela
autoridade policial às fls. 208/211, 212/216, 217/228, 229/237 e 238/241. Int. - ADV: REGINALDO DIAS (OAB 309897/SP),
DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1502178-96.2019.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - HERMES
HENRIQUE FAUSTINO e outro - Vistos, Recurso inominado regularmente processado. Em se tratando de processo digital,
verifique a serventia acerca da necessidade ou não do envio de mídias. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Itu,
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP)
Processo 1504408-14.2019.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ EDUARDO
SIMIONATO - Designada oitiva de testemunha para o dia 18/05/2020, às 16:00 horas, na 1ª Vara Criminal de Indaiatuba/SP. Int.
- ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP)
Processo 1533230-13.2019.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - VALDEMIR SILVA
GUILHERMINO - Vistos, Cientifiquem-se as partes acerca do documento juntado pela autoridade policial à fl. 209. Após,
aguarde-se o prazo determinado à fl. 199, parte final. Int. - ADV: CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP), ANDRÉ LUIS
STECCA DOS SANTOS (OAB 410583/SP), MARCOS SOARES NAVARRO (OAB 416840/SP)
Processo 1533750-70.2019.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ADENILSON PAULINO VALERIO - Vistos. Fls. 160/164: ciente da decisão proferida pelo Eg.Superior Tribunal de Justiça no
Habeas Corpus nº 2282118-54.2019.8.26.0000, concedendo a ordem, substituindo a prisão preventiva do paciente Adenilson
Paulino Valério por medidas cautelares. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Adenilson Paulino Valério,
qualificado nos autos, consignando as medidas cautelares impostas. Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para
comparecimento na audiência designada à fl. 129. Int. - ADV: CAIO CÉSAR DA SILVA SIMÕES (OAB 333907/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO PUPO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2020
Processo 0000218-48.2020.8.26.0286 (processo principal 0003891-20.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - José Roberto Barone - Industria Nacional de Construção Ambiental - Vistos. Reputo como eficaz a
intimação da empresa executada no endereço anteriormente diligenciado, nesta data. Int. - ADV: MARCIA REGINA NATRIELLI
CRUZ (OAB 156397/SP)
Processo 0000235-84.2020.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Alexandre Dias Rodrigues FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Deverá o patrono do autor juntar aos autos DOIS formulários devidamente
preenchidos para levantamento dos valores, um referente ao valor principal e outro referente aos honorários de sucumbência,
nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Int. - ADV: RAIMUNDO VICENTE SOUSA (OAB 116827/SP)
Processo 0000529-39.2020.8.26.0286 (processo principal 1004455-45.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - José Custódio - Tim S/A - Vistos. De ofício, retifico a sentença para constar o seguinte: Defiro
o levantamento do valor estampado nas guias de depósito juntadas às fls. 59 e 63 ao exequente, expedindo-se o mandado
de levantamento eletrônico. Deverá o patrono do exequente juntar aos autos NOVO formulário devidamente preenchido para
levantamento dos valores nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017 No mais persiste a sentença como lançada. P e I. ADV: ANNA CHRISTINA CARDOSO PINHEIRO (OAB 362023/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0001248-21.2020.8.26.0286 (processo principal 1009048-20.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Rosangela Aparecida Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ciência a parte autora da petição e dos respectivos documentos apresentados de fls. 35/39. - ADV: LARISSA BORETTI
MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º