TJSP 09/06/2020 -Fl. 341 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
341
requisitando a reserva de honorários. A perícia tem por finalidade a avaliação do(s) periciando(s) para prática dos atos da vida
civil, devendo o laudo pericial indicar especificamente, se for o caso, os atos para o quis haverá necessidade de curatela. As
partes e o Ministério Público, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone
e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se
o perito para que dê início aos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data de realização da perícia. Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos
honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o
resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente
assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito. Intime-se. - ADV: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS
(OAB 136518/SP)
Processo 1010837-74.2018.8.26.0032 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.A.M. - Diante de
todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para converter em DIVÓRCIO a separação judicial de - ADV: MESSIAS
EDGAR PEREIRA (OAB 284255/SP), MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS (OAB 289847/SP)
Processo 1012677-22.2018.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Valentina Facco
Rodrigues - Vistos. Fl. 265: Conforme se observa dos documentos de fl. 221, 222 e 255, o valor informado à fl. 256 já foi
levantado. No mais, para levantamento do FGTS, o Alvará encontra-se expedido à fl. 221. Desse modo, manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento, apresentado o valor atualizado do débito. Int. - ADV: MIRLA DE OLIVEIRA MELO
(OAB 4003/AC)
Processo 1012816-37.2019.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - A.A.O. - C.A.A.O. - Vistos. Ante a interposição de Recurso de Apelação, dê-se vista à parte Apelada para apresentação
de contrarrazões dentro do prazo legal. Após, se o caso, vista ao Ministério Público. Deverá a serventia informar na certidão
de remessa: eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença
ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com
as especificações e motivações respectivas; existência ou não mídia; e o correto recolhimento das custas processuais, se o
caso, observando-se o § 6º do artigo 1.093 das NSCGJ, (art. 102, incisos II, V e VI, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: LOURIVAL
CASEMIRO RODRIGUES (OAB 121575/SP), LUCIANO GOMES (OAB 416413/SP)
Processo 1013392-30.2019.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.H.M.B. - C.R.B. - Vista ao exequente. - ADV:
ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), AIRTON CAZZETO PACHECO (OAB 149621/SP), LEONARDO SGARBOSA
NAPOLEAO DE ARAUJO (OAB 343365/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP)
Processo 1014142-37.2016.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - P.A.J. - Vistos. Vista ao autor. Int. - ADV: KEILA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS (OAB 372077/
SP), DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)
Processo 1015348-18.2018.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Dolores de Lima Jussiani - Vistos.
Fls. 116: Certifique a z. Serventia se as custas processuais foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: AMAURI MANZATTO
(OAB 90642/SP)
Processo 1016085-84.2019.8.26.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luis Antônio Vieira dos
Santos - - Jaqueline Vieira dos Santos - Vistos. Fl. 26: Cobre-se, com urgência, a resposta do ofício expedido ao INSS. Int. ADV: NEIDE AKEMI YAMADA OSAWA (OAB 293867/SP)
Processo 1020027-95.2017.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.B. - Vistos. Cumpra a z.Serventia o despacho
de fl. 118. Int. - ADV: ARY FRUTO (OAB 7229/MT)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ARAÇATUBA EM 04/06/2020
PROCESSO :1502325-74.2020.8.26.0032
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3003106/2020 - Aracatuba
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: MARCELO DE MORAIS BATISTA
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502326-59.2020.8.26.0032
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2135834/2020 - Aracatuba
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : BRUNO HENRIQUE FELICISSIMO
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502327-44.2020.8.26.0032
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2135838/2020 - Aracatuba
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : VICTOR SALLES DE OLIVEIRA
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502328-29.2020.8.26.0032
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5038714/2019 - Aracatuba
AUTOR
: J.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º