TJSP 10/06/2020 -Fl. 196 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
196
JUIZ(A) DE DIREITO DEBORA TIBURCIO VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEWTON CASTANHEIRA PEDROZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2020
Processo 0001380-59.2018.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.S.S. - Vistos. Aguarde-se, por mais
30 dias, a realização da perícia. Int. - ADV: SÉRGIO AUGUSTO GONÇALVES ORTUZAL (OAB 175674/SP)
Processo 0002054-66.2020.8.26.0024 (apensado ao processo 1500640-56.2020.8.26.0024) (processo principal 150064056.2020.8.26.0024) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO OTAVIO DA SILVA
PAULINO - VISTOS. Cumprida sua finalidade, arquive-se com as cautelas e baixas de estilo. I-se. - ADV: FERNANDO DE
SOUZA NASCIMENTO (OAB 293549/SP)
Processo 1500347-26.2019.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- KLEYTON JUNIOR DE MELO FERNANDES - Desta forma, por atender aos requisitos da lei e, não sendo o caso de rejeição,
RECEBO a denúncia. III) O Provimento CSM 2549-2020 instituiu o trabalho remoto em razão da existência da pandemia da
Covid-19. Todavia, visando dar prosseguimento aos processos, nos termos do Comunicado CG 284-2020, manifestem as partes
se concordam com a realização da audiência por videoconferência, mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams, via
computador ou smartphone, com envio de link para acessar a sala virtual no endereço eletrônico das partes. Manifestada a
concordância, deverão as partes informar, no mesmo ato, os emails de acesso. Prazo - 24 horas. Por oportuno, desde já indefiro
a oitiva de testemunhas exclusivamente de antecedentes, eis que implicaria em colheita de apreciação meramente pessoal, o
que faço com fundamento no artigo 213 do CPP. Faculto, como medida intermediária, a juntada de até 03 declarações escritas,
com declaração de autenticidade pelo ilustre defensor. INT. - ADV: AMÁLIA APARECIDA ALVES FIGUEIRA (OAB 203440/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2020
Processo 000620-81.2016.8.26.0509">0000620-81.2016.8.26.0509 - Execução Provisória - Aberto - JEAN VITOR ESTEVO DE SOUZA - Unifico as
penas impostas, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 000620-81.2016.8.26.0509, 000493011.2018.8.26.041 e 0001276-96.2020.8.26.0024, e mantenho o regime aberto para o cumprimento das penas. Anote-se.
Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução criminal nº 000620-81.2016.8.26.0509">0000620-81.2016.8.26.0509 (unificador). Efetue-se
a somatória das penas e a elaboração de novo cálculo no processo de execução unificador. Intime-se e cumpra-se. - ADV:
RENATO KUMANO (OAB 178286/SP)
Processo 0009294-37.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Aberto - DALITOM CAMARGO DOS SANTOS DA SILVA Manifeste-se a defesa sobre os documentos de fls. 115/131, no prazo de 05 dias. - ADV: RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO
(OAB 276845/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO AUGUSTO GONÇALVES SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELOISE BRANDÃO VENESIANO E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2020
Processo 0000895-88.2020.8.26.0024/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Valeria Bezerra Machado
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA - Vistos. Diante do pagamento do débito, extingo o presente feito com fundamento
no artigo 924, II, do CPC. Autorizo o autor a proceder ao levantamento da importância depositada a fls. 15. Expeça-se o
necessário, em conformidade com o formulário MLE juntado a fls. 21. Havendo interesse do procurador do autor em proceder
ao levantamento do numerário acima, deverá proceder a juntada de procuração específica, nos termos do que dispõe o artigo
13, § 7º, da Lei nº 12.153/2009. Comunique-se ao DEPRE. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença, vindo
conclusos naqueles autos. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. - ADV: LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP),
VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 0001025-78.2020.8.26.0024/01 - Precatório - Licença Prêmio - Nilza Leite Moreira Blasque - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da manifestação de fls. 11, torno sem efeito a decisão de fls. 12. Providencia a
serventia, a exclusão dos honorários sucumbenciais do cadastro do presente incidente. Após, voltem conclusos. Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0001728-09.2020.8.26.0024 (processo principal 1005643-54.2017.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Pedro Severino Batista - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. O
exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário exigido pelo Comunicado Conjunto nº 404/2019 e Provimento CG
nº 13/2019, comprovando nos autos, para fins de expedição do MLE. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO
NAJAR (OAB 231239/SP), MATHEUS WELLINGTON DE PAULA ROSA OLIVEIRA (OAB 307391/SP)
Processo 0001895-26.2020.8.26.0024 (processo principal 1000098-32.2019.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Aurélio dos Santos - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. O
exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário exigido pelo Comunicado Conjunto nº 404/2019 e Provimento CG
nº 13/2019, comprovando nos autos, para fins de expedição do MLE. Int. - ADV: VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/
SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO NAJAR (OAB 231239/SP)
Processo 0002247-81.2020.8.26.0024 (processo principal 1004075-32.2019.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Beatriz Nunes da Silva Nascimento - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Antes
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