TJSP 03/07/2020 -Fl. 3306 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
3306
pessoa de seu Advogado. Em caso de inexistência de procurador, intime-se por carta AR no último endereço onde encontrado,
presumindo-se recebida a correspondência ainda que assinada por terceiro. Transcorrido o prazo de manifestação, levante-se
em favor do exequente, que deverá dizer em prosseguimento sob pena de extinção ou arquivamento. Intime-se. (PUBLICAÇÃO
COMPLEMENTAR - FICA INTIMADA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, A MANIFESTAR EM TERMOS DE
PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA AS PESQUISAS BACENJUD JUNTADAS ÀS FLS. 166/167) - ADV: CELSO PENHA
VASCONCELOS (OAB 112970/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), ANA PAULA VENANCIO DE
SOUZA (OAB 265611/SP), PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO (OAB 351996/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO BRUNASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1280/2020
Processo 1000942-02.2019.8.26.0664 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.C. - D.F.S. - Fica a parte autora, através de
seu procurador, via DJE, intimada da solicitação do Cartório de Registro Civil a fls. 184: Endereço para postagem da certidão
averbada, sendo que para isso deve ser paga a taxa de postagem no valor de R$ 30,00, com depósito em conta, conforme
dados bancários a fls. 185. - ADV: EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP)
Processo 1001909-13.2020.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.R.S.S. - P.F.F.C.
- Vistos. O ponto controvertido do processo é a existência de razões de fato para a modificação da guarda da criança. Visando
o melhor interesse do menor, determino a realização de estudo social. Remetam-se ao Setor Técnico. Com a juntada do laudo,
vista às partes e após ao Ministério Público. Int. - ADV: PEDRO LUIZ ROBELO FILHO (OAB 366604/SP), RAPHAEL REGO
PARÉ (OAB 393430/SP)
Processo 1002350-91.2020.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - M.B.S.B. - W.R.S. - Vistos. Não havendo
citação válida nos autos ante o recebimento do AR por terceiros, expeça-se mandado de citação. Int. - ADV: DANIELLE DE
FREITAS AYRES FERREIRA (OAB 183829/SP)
Processo 1002800-68.2019.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.P.S. - M.E.B.M.S. - Vistos.
Todas as questões documentais serão valoradas em sentença. Senão este feito nunca acaba. Eu tentei estudar como realizar
o ato virtual da melhor maneira. Acho que consegui uma solução adequada. São 07 as testemunhas do autor, mais dois
depoimentos pessoais. A experiencia prática demonstra que estes (depoimentos pessoais) costumam demorar mais (não é algo
necessário mas que vemos em alguns processos). Dessa forma, se cada depoimento durar de meia hora a quarenta minutos,
mais vinte minutos por testemunhas, teremos um ato que duraria cerca de quatro horas. Isso é cansativo e difícil, sujeito ainda
a intempéries da tecnologia. Vou dividir a audiência em dois atos separados. Para depoimento pessoal das partes, designo
o dia 27/07/2020 às 14:00. A parte autora deporá das 14:00 às 14:45h. A parte ré deporá das 14:45 em diante. O horário é
definido apenas para evitar que esta fique esperando indefinidamente aquele. Para a oitiva das testemunhas, designo o dia
29/07/2020 às 14:00h. Serão ouvidas na seguinte ordem e horário (sendo que compete ao Advogado informar ao seu cliente e a
suas testemunhas a sua hora designada): Jose Roberto Pama Lopes 14:00h Rosana Aparecida: 14:15h. Juliano Volpe: 14:30h.
Jeferson Fornari: 14:45h Ítalo Jose Vergamine: 15:00h Elaine Cristina: 15:15h Adilson Otávio: 15:30h Sobre a Audiência Virtual.
O juízo encaminhará por e-mail, a todos os participantes, o link para participação na audiência. No dia e hora marcados todos
acessam o link para entrarem no espaço virtual da audiência, ficando em uma sala digital de espera. Advogados, Procuradores,
Promotores, Defensores serão autorizados ao ambiente virtual de imediato, na hora designada. Fica dispensado traje formal
para o ato, solicitando-se apenas dos participantes vestimenta adequada (e lembrando-se que o vídeo é gravado!). Depoentes
serão autorizados na ordem de oitiva, com saída ao término de cada depoimento, para evitar que um ouça o outro. Afora isso
a audiência segue o rumo normal, com perguntas pelas partes às testemunhas, alegações orais e sentença. Por questão de
economia de tempo e espaço digital, solicita-se às partes que apresentem alegações orais remissivas ou, em caso de haver
apontamento essencial a ser feito, com enfrentamento direto dos pontos ouvidos em audiência, ficando dispensada formalidade
ou prólogo qualquer. A sentença, se possível, é adiantada já aos participantes, por este Juízo, com redução a termo no momento
seguinte e liberação nos autos digitais. Em não sendo possível, o processo é feito concluso para apreciação. O vídeo é gravado
e baixado, autorizando-se acesso aos participantes por envio de link a ser enviado ao e-mail dos Procuradores ou por acesso
direto ao link constante do termo de audiência. O vídeo é mantido salvo até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão,
sendo obrigação das partes, se quiserem mante-lo por mais tempo, baixá-lo para guarda. No caso de interdições, deve ser
trazido o e-mail do curador ou de quem pretende ser o curador, que se compromete a participar do ato junto com o interditando,
focando nele a câmera e para permitir perguntas pelo Juízo. Todos serão chamados a exibir um documento de identificação
para a câmera - Advogados apresentam a Carteira da OAB, e demais qualquer documento com foto. Intime-se. (PUBLICAÇÃO
COMPLEMENTAR: FICAM AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, VIA DJE, DAS AUDIÊNCIAS
ACIMA DESIGNADA.). - ADV: CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/
SP)
Processo 1002800-68.2019.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.P.S. - M.E.B.M.S. - Vistos. Ante
certidão de fls. retro, deverá o autor informar endereço válido de e-mail da testemunha José Roberto Pama Lopes. Int. - ADV:
CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
Processo 1003128-95.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.M.C. - R.S.L. - A.P.S.L. - Vistos. Expeça-se mandado de averbação e arquivem-se. Int. - ADV: DANIELE TEIXEIRA GRACIA FALCHI (OAB
279235/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP)
Processo 1003990-32.2020.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - V.A. - V.A. - Vistos. Trata-se de ação de inventário
proposta por Valter Armelin para partilha de bens deixados pelo de cujus Vilson Armelin. O autor descreve no rol de bens a
inventariar um imóvel que foi doado em vida pelo de cujus à sua companheira. Afirma, porém, que esta doação é objeto de
ação de anulação, feito nº 1003813-68.2020 na 3ª Vara Cível desta Comarca. Dessa forma, já em discussão na via ordinária
a titularidade do bem, excluo-o da partilha imediata, deixando-o para posterior divisão conforme julgamento daquela causa.
Aqui, nomeio VALTER ARMELIN, CPF 299.243.448-10 como Inventariante do espólio de VILSON ARMELIN (de cujus), CPF
025.805.348-81, valendo a presente como termo e dispensado, neste momento, o compromisso formal que é presumido e de
modo a impor ao requerente todas as obrigações legais de cuidado e representação do monte, sob pena de responsabilização
civil e criminal. Primeiras declarações já apresentadas com a inicial. Há representação de três dos quatro sucessores. Cite-se
por carta AR SONIA MARIA QUEIROZ para impugnação ou concordância com as primeiras declarações, observada a exclusão
já feita do imóvel discutido em via ordinária. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, comunique-se a Terceira Vara da presente. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º