TJSP 07/07/2020 -Fl. 2737 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
2737
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002634-69.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Sorrayla Carlos Gomes
- Fls. 72/79 (Contestação): Manifeste-se a Requerente em Réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: VANILDA MONTEIRO GOMES
(OAB 6760/RO)
Processo 1003138-75.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine
Medeiros de Santana - - Leandro Silva Souza - Maisparque do Lago Fernandópolis 147 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
- Especifiquem as partes as provas que realmente pretendem produzir, no prazo de 5 dias. - ADV: ISABELA DOS SANTOS DE
OLIVEIRA (OAB 430189/SP), CAROLINA DE SOUZA BATISTA (OAB 398988/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1003179-42.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Natalia Priscila Rocha
de Brito de Andrade - Universidade Brasil - Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido deduzido por NATALIA PRISCILA ROCHA DE BRITO ANDRADE em face de INSTITUTO DE CIÊNCIA
E EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO UNIVERSIDADE BRASIL, para o fim de CONDENAR a Ré na obrigação de fazer consistente na
entrega dos documentos de declaração da instituição de origem devidamente autorizada ou reconhecida pelo MEC, declaração de
conduta escolar ou boa conduta, declaração de situação no ENADE, critério de avaliação do curso, ementa disciplinar completa
(conteúdo programático das matérias que cursou até o momento na universidade com as respectivas cargas horárias), histórico
escolar completo com Coeficiente de Rendimento Estudantil, devidamente atualizado e com todas as matérias cursadas, e
declaração de autorização ou reconhecimento do curso, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única arbitrada em R$30.000,00,
em favor de entidade beneficente da Comarca. Servirá cópia desta sentença como ofício de notificação da Ré para cumprimento
imediato da obrigação de fazer, a ser encaminhado pela Serventia via correio eletrônico (e-mailpara cumprimento: juridico.
fer@universidadebrasil.edu.br esamuel.cyrino@universidadebrasil.edu.br) para o setor de assessoria jurídica da instituição de
ensino, servindo mensagem automática de recebimento como comprovante de intimação. Condeno a Ré ao pagamento de
custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% do valor atualizado da causa, com fulcro
no art. 86, parágrafo único, do CPC. Comunique-se o julgamento do mérito desta demanda, via e-mail, ao Relator do Agravo de
Instrumento nº 2104071-24.2020.8.26.0000. Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença
por seus próprios fundamentos. Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação. Advirta(m)-se que nos termos
do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise do preparo,
tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo1.010, §§ 1º e
2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique
a Serventia, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.I. - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), NATALIA NOGUEIRA HONORATO (OAB
385044/SP)
Processo 1003485-11.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana
Grecco Paco - - Vander Pereira Gasques - Fernandópolis Urbanizadora Spe Ltda - Setcorp - Especifiquem as partes as provas
que realmente pretendem produzir, no prazo de 5 dias. - ADV: EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), WILLIAM SILVA
DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), LETÍCIA CRISTINA VASQUES DA SILVA (OAB 405456/SP), LUCAS CÉSAR VASQUES
DA SILVA (OAB 415883/SP)
Processo 1003550-16.2014.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - COFERCARNES COMERCIAL
FERNANDÓPOLIS DE CARNES LTDA - CASA DE CARNES GUSTAVO DO JARDIM RANIERI LTDA - - CASA DE CARNES
CAMILA DO PARQUE NOVO SANTO AMARO LTDA e outros - Fls. 361 (Certidão): Intime-se pessoalmente a Requerente para
que Providencie pelo andamento do feito, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorrido o
prazo, não havendo manifestação, aguarde-se por 30 dias e concluso para extinção nos termos do artigo 485 do NCPC. Intimese. - ADV: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 165661/SP), JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB 144347/
SP)
Processo 1003685-18.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Danielle Cristina Silva Universidade Brasil - Especifiquem as partes as provas que realmente pretendem produzir, no prazo de 5 dias. - ADV: SERGIO
BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP)
Processo 1003963-19.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - André Luiz Lopes da
Almeida - Universidade Brasil - Fls. 168/175 (Contestação): Manifeste-se o Requerente em Réplica, no prazo de 15 dias. - ADV:
ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), GUILHERME NERA LENARDUZZI (OAB 391968/SP)
Processo 1003982-25.2020.8.26.0189 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000941-61.2020.8.26.0541 - 2 VARA CÍVEL
COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL/SP) - Vanessa Pavanin de Oliveira - - Bruna Parizi - - Fernanda Freitas de Souza - - Beatriz
Tomé de Faria Soldera - Fls. 11/12 (manifestação das Autoras): Decisão do Juízo deprecante às fls. 12. CUMPRA-SE, servindo
esta de mandado. Oportunamente, devolva-se nos temos do Comunicado CG nº 155/2016, com as nossas homenagens. Intimese. - ADV: VANESSA PAVANIN DE OLIVEIRA (OAB 382428/SP)
Processo 1004089-06.2019.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Aparecido Roberto Rizatore - Valter
Marcilio Junior - - Roseli Marcilio - - Bradesco Financiadora S/A e outros - Providencie o requerente pela impressão do Alvará
de fl. 133. - ADV: JOSÉ HORÁCIO DE ANDRADE (OAB 239564/SP), PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA (OAB
235638/SP), RAFAEL FERNANDES PEREIRA (OAB 346785/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), VALENTIN JOSE
CAMILO (OAB 411733/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1004150-61.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - Fls. 66/68: Ciência acerca do resultado da pesquisa de bens via BacenJud. Diga em termos de prosseguimento. - ADV:
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1004391-98.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Thainá Custódio Mininel
- A ausência de citação válida da Ré autoriza o acolhimento do pedido de desistência, independente da verificação do que alude
o § 4º do art. 485 e parágrafo único do art. 200, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sendo assim, nos termos do art. 775,
“caput”, cc. art. 485, inc. VIII daquele Código, acolho o pedido de desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo e determino
o seu arquivamento. Nos termos do artigo 1.000, caput, e seu parágrafo único, do NCPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica.
Em consequência, a presente sentença transita em julgado na presente data. Dispensada a sua certificação. Custas “ex lege”.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
Processo 1004632-72.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ademir de Jesus
Almeida - Ciência acerca do resultado da pesquisa de bloqueio de bens, conforme antecipação de tutela deferida, a qual restou
positiva (fls.52/69). Nada Mais - ADV: BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA (OAB 322123/SP)
Processo 1004760-92.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Luiza Angelica Alves
Nunes Pereira - Providencie o(a) requerente pelo recolhimento de taxa de postagem (Carta registrada unipaginada com AR
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