TJSP 09/07/2020 -Fl. 3346 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
3346
sob as penas da Lei. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP), FELIPE BRITO
DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 1500319-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NICOLAS WALLACE DOS SANTOS
GUEDES - - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outro - Vistos. Ciente da Defesa Prévia apresentada pela defesa do réu Nicolas
às fls. 184/186. Oportunamente analisarei o mérito. Por ora, cobre-se a devolução do Mandado de Citação do réu Kaique
expedido às fls. 127/128. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP), FELIPE
BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 1500319-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NICOLAS WALLACE DOS SANTOS
GUEDES - - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outro - Vistos. Fls. 206/207: Defiro. Anote-se o nome da testemunha de defesa
no sistema criminal, bem como proceda-se a sua intimação da audiência designada às fls. 200/201. Ciência ao MP. Intime-se. ADV: FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP), LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)
Processo 1500319-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NICOLAS WALLACE DOS SANTOS
GUEDES - - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outro - “ciência à defesa do réu Nicolas da diligência negativa certificada às
fls. 233, bem como ciência à defesa do réu Jonas da diligência negativa certificada às fls. 237.” - ADV: LEONARDO FONTES
RODRIGUES (OAB 361141/SP), FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 1500319-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NICOLAS WALLACE DOS SANTOS
GUEDES - - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outro - Vistos. Fls. 299/300: Homologo a desistência formulada pela defesa do
réu Nicolas em relação a oitiva da testemunha Josilene. Designo audiência em continuação para a oitiva das testemunhas de
defesa Natalie e Renata, arroladas pela defesa do réu Nicolas, para o dia 25 de julho de 2019, às 16:15 horas. Intimem-se e
requisitem-se os réus. Intimem-se às testemunhas de defesa Natalie e Renata nos endereços fornecidos às fls. 300, bem como
a testemunha Diego no endereço de fls. 301. Cobre-se informação da Carta Precatória expedida para a oitiva da vítima, bem
como cumpra-se, com urgência, o determinado às fls. 200/201, em relação ao desmembramento do réu Kaique. Ciência ao M.P.
Intime-se. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP), FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 1500319-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NICOLAS WALLACE DOS SANTOS
GUEDES - - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outro - Cumpra-se com urgência o desmembramento dos autos em relação
ao réu kaique e após abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o requerimento de revogação da prisão
preventiva do réu kaíque formulado pelo seu defensor constituído a fls.244/263 - ADV: FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/
SP), LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)
Processo 1500319-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NICOLAS WALLACE DOS SANTOS
GUEDES - - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outro - Vistos. Intime-se a testemunha de Defesa Manoel da audiência designada
às fls. 302 no endereço fornecido às fls. 304. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB
361141/SP), FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 1500319-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NICOLAS WALLACE DOS SANTOS
GUEDES - - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outro - Manifeste-se a Defesa quanto a certidão negativa de intimação da
testemunha Natalie. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP), FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 1500319-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NICOLAS WALLACE DOS SANTOS
GUEDES - - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outro - Aguarde-se o retorno da carta precatória. No que tange aos pedidos
de revogação da prisão preventiva, analisando novamente os autos, não obstante a gravidade dos fatos imputados aos réus
e os respeitáveis argumentos do Ministério Público, considerando que a instrução praticamente se encerrou, que os réus são
primários, que comprovaram ocupação lícita, inclusive, seus patrões prestaram depoimentos em juízo, entendo que a custódia
cautelar dos réus não é mais necessária como única medida para assegurar a ordem pública, a conveniência da instrução e
a aplicação da lei penal. Entendo que medida cautelar diversa da prisão neste momento é suficiente para resguardar a ordem
pública, a conveniência da instrução e a aplicação da lei penal, sendo que os patronos dos réus assumiram o compromisso
de que os réus comparecerão na audiência designada pelo juízo deprecado. Assim, concedo a liberdade provisória aos réus,
mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, inclusive na audiência designada pelo juízo
deprecado para a oitiva da vítima, e, nos termos do artigo 319, inciso I, do CPP, aplico medida cautelar diversa da prisão
consistente no comparecimento bimestral dos réus em juízo para justificar suas atividades, devendo os réus comparecerem
em juízo a partir do mês de agosto de 2019, até o dia 10 do mês referente. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados e
providencie-se o necessário para a fiscalização da medida cautelar de comparecimento. - ADV: FELIPE BRITO DA SILVA (OAB
385710/SP), LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)
Processo 1500319-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NICOLAS WALLACE DOS SANTOS
GUEDES - - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outro - Decisão - Interlocutória - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB
361141/SP), FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 1500319-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NICOLAS WALLACE DOS SANTOS
GUEDES - - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outro - Declaro encerrada a instrução. Considerando que o Ministério Público
já apresentou memoriais a fls. 444/451, presume-se que não há diligência a ser requerida. Assim, intimem-se as defesas, para
que diga, no prazo de dois dias, se pretendem diligências, nos termos do art. 402 do CPP. Nada sendo requerido, intimem-se as
defesas para que apresentem suas alegações finais no prazo de cinco dias. - ADV: FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP),
LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)
Processo 1500319-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NICOLAS WALLACE DOS SANTOS
GUEDES - - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outro - Vistos. Oficie-se nos termos do requerimento ministerial de fls. 489, item
2, que ora defiro. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 489. Com a resposta, tornem conclusos. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP), FELIPE
BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 1500674-47.2020.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - CARLOS
EDUARDO CUENCAS DE MENDONCA - Haja vista a prorrogação da suspensão do expediente forense, nos termos do recente
Provimento 2563/2020, deixo de designar, por ora, a realização da audiência de instrução, debates e julgamento. Mantenham-se
os autos na fila de decurso de prazo, tornando-os conclusos após a normalização do expediente. - ADV: PAULO VALILI NETO
(OAB 374203/SP), VANESSA ROMÃO CORRÊA (OAB 375846/SP), FÁBIO NEVES MACIEL (OAB 420927/SP)
Processo 1501886-14.2016.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS MUNIZ DOS SANTOS
- Vista da sentença folha 151/152 adv. dr. Rafael Fortes Almeida OAB/SP 381292 - ADV: RAFAEL FORTES ALMEIDA (OAB
381292/SP)
Processo 1502539-42.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDREI VIANA MATOS - - LUCAS
ALMEIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - - GUSTAVO PERES SANTOS - Os advogados constituídos pelos réus ficam intimados a
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