TJSP 15/07/2020 -Fl. 2231 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3084
2231
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leonardo Fialho
Pinto (OAB: 108654/MG) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Cleber Ruy Salerno (OAB: 272844/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Lilian de Souza Garrido (OAB: 324609/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1042743-02.2018.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José
do Rio Preto - Embargte: Parque Rio Paraná Incorporações Ltda - Embargdo: Rafael de Souza Nogueira (Justiça Gratuita)
e outro - Magistrado(a) Jair de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE
NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO.
PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS COM PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 27 DO CDC.
PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA A OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC, COM RESSALVA
AO DISPOSTO NO ART. 1.025, DO MESMO DIPLOMA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - 6º andar sala
607
Nº 1107493-20.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
R. de C. de F. - Embargte: C. H. S. do J. - Embargdo: C. D. U. LTDA. - Magistrado(a) Jair de Souza - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. COOPERATIVA HABITACIONAL. ACÓRDÃO QUE
NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO.
MEDIDA MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA A OBSERVÂNCIA DAS
HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC, COM RESSALVA AO DISPOSTO NO ART. 1.025, DO MESMO DIPLOMA. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Aurelio de Oliveira Nascimento (OAB: 327726/SP) - Vinicius
Brazil Nascimento (OAB: 373172/SP) - Vania Vieira Brazil Nascimento (OAB: 387405/SP) - Wilton Alves da Cruz (OAB: 101456/
SP) - Horacio Rodrigues Baeta (OAB: 86451/SP) - 6º andar sala 607
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000746-26.2018.8.26.0586/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Roque - Embargte:
Grynvest Securitizadora S/A - Embargdo: Sfera Indústria e Comércio Ltda - Magistrado(a) Marino Neto - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I E II DO ART. 1.022
DO CPC MATÉRIA SUSCITADA DEVIDAMENTE APRECIADA NO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO
RECURSO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Allan Marcel Paisani (OAB: 405139/
SP) - Orlandino Prause da Silva Junior (OAB: 35570/PR) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000053-07.2019.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Gentil dos Reis e outro Apelado: S.l. Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Marino Neto - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LAVRATURA DE ESCRITURA- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
- INSURGÊNCIA DOS RÉUS - CABIMENTO PARCIAL - RÉUS QUE ADQUIRIRAM O IMÓVEL POR CESSÃO DE DIREITOS HÁ
MAIS DE QUATORZE ANOS E NÃO EFETUARAM A LAVRATURA DE ESCRITURA - IMÓVEL QUE PERMANECE EM NOME
DA AUTORA, GERANDO OBRIGAÇÕES - OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DEVE SER MANTIDA - MULTA CONTRATUAL, NO
ENTANTO, QUE NÃO É DEVIDA - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA NO CONTRATO ENTABULADO PELO AUTOR
COM A CEDENTE, EM RELAÇÃO À MULTA PREVISTA NO CONTRATO PRIMITIVO - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
PREJUÍZO PELA AUTORA, EXCETO DISSABORES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cleverson Ivan Nogueira (OAB: 149979/SP) (Convênio A.J/OAB) Maridali Jacinto da Silva (OAB: 164962/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º