TJSP 13/08/2020 -Fl. 3923 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
3923
Nº 0007632-63.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fabricio da Costa Pinheiro - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação
unânime, negaram provimento ao recurso. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Maria Cecilia
Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0015522-28.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Paraguaçu Paulista - Agravante:
ADRIANO MASSE DOS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida
- por votação unânime, deram por prejudicado o presente agravo. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 1500257-68.2019.8.26.0556 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: Marcos Ferreira
da Silva - Apte/Apdo: Fernando Rocha Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico
Mañas - deram parcial provimento aos recursos para absolver Marcos Ferreira da Silva do crime de associação para o tráfico,
com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e condenar Fernando Rocha Rodrigues por tráfico, em vez da
identificada figura do art. 37 da Lei 11.343/06, e, afastando as circunstâncias judiciais desfavoráveis, excluindo a majorante do
art. 40, III, do estatuto antitóxicos e reconhecendo o privilégio do art. 33, § 4º, do mesmo diploma legal, reduzir as penas a 01
(um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no valor
mínimo unitário, com substituição da corporal por prestação de serviços à comunidade e outra multa de 10 (dez) diárias, no
piso, bem como determinação, no tocante a Marcos, de retorno dos autos ao juízo de origem para os fins do art. 28-A do CPP,
prejudicado o pedido de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público) - - 7º Andar
Nº 1501017-53.2019.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Julio Cesar de Lima Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Heleni de Souza Xarrua (OAB: 89073/SP) - 7º Andar
Nº 1501293-90.2019.8.26.0542/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Carapicuíba - Embargte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: GUILHERME LAMARCA SOARES DA SILVA e outro - Interessado:
HELTON GAMA DA SILVA ALVES - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Vico Mañas - Rejeitaram
os embargos. V. U. - Advs: Tatiane Vieira Bertollo (OAB: 258857/SP) - Jonas Ferreira de Araujo (OAB: 320165/SP) - 7º Andar
Nº 1501362-90.2018.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Botucatu - Apelante: DANILO RICARDO
RODRIGUES - Apelante: JOAO PAULO MENDES FUSCO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Vico Mañas - deram parcial provimento aos recursos para absolver os réus do crime de associação, com fundamento no art.
386, VII, do Código de Processo Penal, e, no tocante ao tráfico, afastando as circunstâncias judiciais desfavoráveis identificadas
em relação a Danilo Ricardo Rodrigues e reconhecendo para ambos os acusados a forma privilegiada do delito, reduzir as
penas a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor
mínimo unitário, com substituição da corporal por prestação de serviços à comunidade e outra multa de 10 (dez) diárias, no piso,
bem como determinação, no tocante a João Paulo Mendes Fusco, de retorno dos autos ao juízo de origem para os fins do art.
28-A do CPP. V.U. - Advs: Adriana de Fatima Donini Cesario (OAB: 253169/SP) - Aline Ciappina Novelli (OAB: 236284/SP) - Luis
Carlos Medina (OAB: 347560/SP) - 7º Andar
Nº 1501394-36.2019.8.26.0540/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Mauá - Embargte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Gabriel Vicente de Lima - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito
Criminal - Magistrado(a) Vico Mañas - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Tales Pataias Ramos (OAB: 310258/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 1501721-41.2019.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Hortolândia - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Welliton Aleixo da Silva Souza - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: José Alexandre dos Santos (OAB: 229273/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 1512992-50.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: KAIQUE TEODORO
NUNES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mariane Vinche Zampar (OAB: 246507/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 1530128-85.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: FRANCISCO
RAFAEL LOPES HIDALGO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por
votação unânime, rejeitada a preliminar, deram provimento parcial ao apelo para reduzir a pena de Francisco Rafael Lopes
Hidalgo para cinco anos de reclusão e quinhentos dias-multa, mantido o regime inicial fechado. - Advs: Glaucio Dalponte
Mattioli (OAB: 253642/SP) - 7º Andar
Nº 2136923-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Dracena - Impetrante: Luciana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º