TJSP 09/10/2020 -Fl. 42 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
42
4) deverá ser observado o disposto no Comunicado nº 2.398/2015 - SPRH, publicado no DJE de 26/06/2015, que trata da
vedação de subordinação entre servidores que sejam cônjuges, companheiros ou parentes.
Dúvidas poderão ser enviadas à SGP 1.3.3 – Serviço de Gestão da Avaliação de Desempenho e Convênios Educacionais I
no endereço eletrônico avaliacao@tjsp.jus.br.
Subseção VIII - Atos (SGP ll)
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA
De 07.10.2020
anotando-se o afastamento da servidora ADRIANA APARECIDA GHISLOTI, matrícula nº 96.929-A, Oficial de Justiça, RG.
nº 18.142.559, da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de São Carlos para campanha
eleitoral, durante o período de 15/08 a 14/11/2020, cessando-se no período a prestação de serviços cumulativos na Vara da
Comarca de Ribeirão Bonito;
deferindo o afastamento dos servidores abaixo relacionados para campanha eleitoral, durante o período de 15/08 a
14/11/2020, devendo os(as) interessados(as) apresentarem até o dia 15/10/2020, cópia da ata da convenção partidária que
os(as) indicou candidatos(as) e o comprovante oficial do registro da candidatura no TRE (art. 70 do RISTJ), sob pena de serem
anotadas faltas no período em que ficaram afastados das funções:
JORGE DE MATOS, matrícula nº 306.314-A, Escrevente Técnico Judiciário, RG. nº 9.698.179-9, da Seção de Distribuição
Judicial da Comarca de Dracena;
JOSE LUIZ DA SILVA, matrícula nº 812.989-F, Agente Operacional Judiciário, RG. nº 17.530.468-3, da Seção de Administração
Geral do Fórum da Comarca de Tremembé;
LOURIVAL ALVES, matrícula nº 92.284-F, Escrevente Técnico Judiciário, RG. nº 16.452.411, do 1º Ofício Judicial da Comarca
de Dracena.
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por ADRIANA
PINTANEL e Outros – Processo nº 0003649-62.2010.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados foi reconhecido o
direito ao recálculo de seus vencimentos/proventos nos termos da Lei Federal nº. 8.880/1994, bem como ao recebimento das
diferenças respectivas, observada a prescrição quinquenal e a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010
que promoveu a reestruturação dos cargos e carreiras dos servidores do quadro deste E. TJSP, e não como constou na Apostila
disponibilizada no DJE de 27.11.2018:
Agente Operacional Judiciário:
ADRIANA PINTANEL, 814.863-F.
Escrevente Técnico Judiciário:
AMARILIS DO PRADO VIEIRA, 314.888-A;
DAILSON APARECIDO NOGUEIRA, 801.142-J;
DONIZETI APARECIDA MONPEAN DE PAULA, 310.184-J;
ELIANA MALAGOLI, 804.915-A;
JOSE MARCIO CORSI, 316.670-A;
JOAO PERPETUO, 354.055-A;
MARIA CLARICE BOARATTI, 306.148-J;
MARIA VITORIA GIRALDI MARIN, 301.775-J;
MILTON HENRIQUE DE JESUS, 806.822-A;
OLIVIA INOCENCIA CASTILHO DE ASSIS, 812.065-J;
ROSANGELA DA SILVA SANTOS CORSI, 320.315-F;
SANDRO ROBERTO MILANI, 818.548-F;
TELMA REGINA GARCIA, 810.547-F;
VIVIANA VAITIMAN DAMACENO, 803.909-F.
Agente de Segurança Judiciário:
ANTONIO CARLOS RETTONDIM, 82.688-J.
Oficial de Justiça:
CELIA APARECIDA BORIN VITORASSO, 93.621-F;
LEOPERSIO BAZAGLIA, 32.435-J.
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