TJSP 29/10/2020 -Fl. 4107 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3158
4107
CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), MARINA ZANUTTO FERRARESI XIMENES LIMA (OAB 264996/SP), JORGE LUIZ DO
NASCIMENTO JUNIOR (OAB 250045/SP)
Processo 0001382-97.2020.8.26.0011 (processo principal 1003825-38.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Lucas Renault Cunha - Gisele Cristiane Senne de Moraes - Informo que o valor foi pago ao exequente em 19/06/2020. - ADV:
LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES (OAB 330378/SP)
Processo 0001527-61.2017.8.26.0011 (processo principal 1001307-51.2014.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Ato /
Negócio Jurídico - Christiano Oliveira Yamada - Sul América Seguros de Automovéis e Massificados S.A (“SASAM”) - Petição
de fls. 125/127: Ciência à executada. - ADV: MAURICIO PIVA TAMAIO (OAB 231654/SP), MARIA ELISEUDA DO NASCIMENTO
TAMAIO (OAB 318013/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 0001579-52.2020.8.26.0011 (processo principal 1012477-15.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Maria Delma Siqueira Veras - Antonio Carlos Crispin Martins - Vistos. Fls.
103: Comprove o interessado a interposição do recurso. Fls. 105/106: Recebo os embargo, sendo que deve ser parcialmente
acolhidos. Deixo de aplicar a multa prevista pelo artigo 774, do CPC, uma vez que o exame dos autos não indica se tratar
de existência de bens penhoráveis e a sua ocultação. Sendo esse mais um dos tantos casos de insolvabilidade vividos no
País, forçosa é a conclusão de, desde logo, não estar configurado o ato atentatório à dignidade da Justiça, previsto pelo
artigo 774, inciso V, do CPC. Nesses termos: “EXECUÇÃO Multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 601, do CPC)
Inadmissibilidade Não localização de bens passíveis de penhora - Executada que afirmou não possuir outros além daqueles
que guarnecem a residência - Ausência de bens que, por si só, não caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça - Decisão
mantida Recurso não provido” (TJPS AI nº 0169303-61.2013.8.26.0000 Rel. Des. Rubens Cury DJ: 12.09.2013 g.n.). No que diz
respeito ao requerimento de fls. 94, item “e”, poderá ser realizado pela própria exequente, pois este magistrado não verificou,
em tese, a ocorrência de ilícito penal. Porém, DEFIRO a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, expedindo-se o
necessário. Int. Int. - ADV: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP), SAMUEL HENRIQUE CARDOSO (OAB 230127/
SP), ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP)
Processo 0001585-59.2020.8.26.0011 (processo principal 1006523-17.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Rubens Pereira Cardoso - - Marcello Perego Ursini - - Flávia Ursini - Urca Empreendimentos
Turísticos Ltda. - Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s), SKY. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB
154384/SP), ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP)
Processo 0001585-59.2020.8.26.0011 (processo principal 1006523-17.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Rubens Pereira Cardoso - - Marcello Perego Ursini - - Flávia Ursini - Urca Empreendimentos
Turísticos Ltda. - Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s) da PICPAY. - ADV: ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP),
JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP)
Processo 0001585-59.2020.8.26.0011 (processo principal 1006523-17.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Despejo
por Denúncia Vazia - Rubens Pereira Cardoso - - Marcello Perego Ursini - - Flávia Ursini - Urca Empreendimentos Turísticos
Ltda. - Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s) da SulAmérica. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB
154384/SP), ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP)
Processo 0001585-59.2020.8.26.0011 (processo principal 1006523-17.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Rubens Pereira Cardoso - - Marcello Perego Ursini - - Flávia Ursini - Urca Empreendimentos
Turísticos Ltda. - Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s) da CIELO. - ADV: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), JOÃO
PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP)
Processo 0001585-59.2020.8.26.0011 (processo principal 1006523-17.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Rubens Pereira Cardoso - - Marcello Perego Ursini - - Flávia Ursini - Urca Empreendimentos
Turísticos Ltda. - Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s) do BANCO ORIGINAL. - ADV: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/
SP), ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP)
Processo 0001585-59.2020.8.26.0011 (processo principal 1006523-17.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Rubens Pereira Cardoso - - Marcello Perego Ursini - - Flávia Ursini - Urca Empreendimentos
Turísticos Ltda. - Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s) da TELEFÔNICA BRASIL. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA
FAGUNDES (OAB 154384/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/
SP)
Processo 0001608-73.2018.8.26.0011 (processo principal 1013508-41.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Morada dos Pinheiros - Ruy de Mello e Faro Neto - - Verônica Chaweles - Mega
Leilões - João Alberto de Moura Livi - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Carta de arrematação à disposição para impressão
no site do TJ, devendo o interessado instrui-lá com as cópias necessárias, bem como com as custas devidas, comprovando o
seu encaminhamento em 10 dias. - ADV: JULIANA DE MORAES MARIANO (OAB 394075/SP), ADRIANO RICARDO CORREIA
DE SOUZA (OAB 391457/SP), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB
63703/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB
156779/SP), RENATA CASTRO DA FONSECA (OAB 157713/SP), FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB 163164/
SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR (OAB 299252/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP)
Processo 0001608-73.2018.8.26.0011 (processo principal 1013508-41.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Morada dos Pinheiros - Ruy de Mello e Faro Neto - - Verônica Chaweles - Mega
Leilões - João Alberto de Moura Livi - Prefeitura do Municipio de São Paulo - AVISO: No formulário juntado às fls 988, a executada
informa que o MLE a ser expedido é para “II - crédito em conta do Bco do Brasil” e abaixo indica “Santander”. Esclareça a
parte se a agência e conta-corrente indicada para crédito é do Bco do Brasil ou “III- crédito em conta para outros bancos” Santander, enviando novo formulário MLE, corretamente preenchido, para que seja possível expedir MLE em seu benefício.
- ADV: RENATA CASTRO DA FONSECA (OAB 157713/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB
268408/SP), JULIANA DE MORAES MARIANO (OAB 394075/SP), ADRIANO RICARDO CORREIA DE SOUZA (OAB 391457/
SP), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), FABIANA TORRES DE
AGUIAR (OAB 299252/SP), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB
63703/SP), FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB 163164/SP)
Processo 0002210-93.2020.8.26.0011 (processo principal 1120450-82.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Marco Antônio da Silva - - Rosemary Bourguignon - Gabriel Manoel do Nascimento - Ciência da anotação
de penhora junto ao sistema RENAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento sob pena de arquivamento. - ADV: LUIS
FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 242626/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 0002396-53.2019.8.26.0011 (processo principal 1012368-35.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rezende Andrade, Lainetti e Voigt Sociedade de Advogados - Mauricio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º