TJSP 11/11/2020 -Fl. 407 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3165
407
ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes
a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de
cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado
no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de
qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se. - ADV: FERNANDO CEZAR VERNALHA
GUIMARÃES (OAB 388423/SP)
Processo 1105329-77.2020.8.26.0100 - Monitória - Fiança - Credpago Serviços de Cobrança S/A - Wagner Rodrigo de Souza
Junior - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para,
no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de
honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do
artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais.
Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo
judicial, independentemente de qualquer formalidade. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente,
por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de
que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES
(OAB 388423/SP)
Processo 1105356-60.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Delma Carvalho Arnhold - - Raul Vicente Kurt Arnhold - José Reinaldo Lutti da Silva - Vistos. 1. Em 10 dias, recolham os
embargantes as custas judiciais iniciais, sob pena de extinção. 2. No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, tragam
os embargantes aos autos as principais peças do processo de execução, demonstrando a tempestividade dos embargos, nos
termos do artigo 914, § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB
207247/SP)
Processo 1105525-47.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jamile Carvalho - Sky Brasil Serviços LTDA - Vistos. Tendo em vista que a autora, residente em outra comarca, Contagem - MG
abriu mão de litigar no foro de seu domicílio, quando possuía prerrogativa legal que lhe assistia, bem como o fato de que o
negócio não foi realizado nesta Comarca, e que o valor da causa permitiria à autora ajuizar ação junto ao Juizado Especial, onde
estaria isenta das custas, indefiro o pedido de gratuidade, devendo ser recolhidas as custas em 5 dias, sob pena de extinção.
Com o pagamento das custas, designar-se-á audiência para tentativa de conciliação, e oportuna colheita de depoimento da
autora. Intime-se. - ADV: VAUDICELIA DOS SANTOS (OAB 192085/MG)
Processo 1106747-84.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jonas Mranda Rosa Torres - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls 286/287: Manifeste-se o autor sobre o pagamento
efetuado, bem como sobre o pedido de extinção. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP),
CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1113674-66.2019.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Caterpillar S/A - Marisol Comercio Marmores e Granitos Ltda Me (escalibur) - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta
precatória expedida. Intime-se. - ADV: RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP)
Processo 1114818-80.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Champs Elysées - Jose Gonçalves de Rocha - Juarez Pantaleao (perito) - Vistos. Fls 197: Para apreciação do pedido, traga o
exequente certidão atualizada do imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Intime-se. - ADV: MARINA MORALES
DE MOURA (OAB 376182/SP), FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS (OAB 170849/SP), LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA
(OAB 225772/SP)
Processo 1130523-16.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Garantia Banco Fundo
de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial - Fox Acos Especiais Eireli Epp - - Carlos Roberto da Silva Campos
- - Humberto Luiz Rodrigues Campos - - Isamara Farias da Silva - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos de nº 102915187.2020.8.26.0100, em trâmite na 2ª Vara de Falências, para que seja transferido a este juízo qualquer valor devido em face de
FOX AÇOS ESPECIAIS EIRELI EPP, até o limite de R$ 1.398.408,91. Cópia desta decisão servirá de ofício, a ser encaminhado
pelo exequente. Intime-se. - ADV: JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP)
Processo 1131298-07.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - ABRAHAM YACOV MIRMOVICZ Itaúseg Saúde S/A - Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 743, conforme formulário
de fls. 753. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para
assinatura. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP)
Processo 1131298-07.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - ABRAHAM YACOV MIRMOVICZ
- Itaúseg Saúde S/A - Vistos. Defiro a expedição de alvará para levantamento do valor depositado a fls. 475, na forma do
comunicado 257/2020 da Corregedoria de Justiça, com urgência. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ADILSON MONTEIRO
DE SOUZA (OAB 120095/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO TAMARA HOCHGREB MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0429/2020
Processo 0005127-12.2020.8.26.0100 (processo principal 1005704-12.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Valter Francisco Meschede - Jonas Batista Oliveira - - Marcos Aurelio de Oliveirra Girão - Marcidenes Chaves de Oliveira - Recolha o exequente as custas para as pesquisas solicitadas. - ADV: VALTER FRANCISCO
MESCHEDE (OAB 123545/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 142670/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0027102-90.2020.8.26.0100 (processo principal 1034324-97.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Cláusula Penal - Léo Brasil Nakata - Paulo Carvalho Brasilio de Moura - - Real Estate Brasil Incorporacao Imobiliaria Ltda.
- Vistos. Homologo o acordo de fls. 49/51. Aguarde-se o cumprimento do acordo por 90 dias. Intime-se. - ADV: ROGERIO
DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ILDA APARECIDA DA SILVA (OAB
275480/SP), VIVIANE ROCHA DOS SANTOS (OAB 402011/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º