TJSP 13/11/2020 -Fl. 1897 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3167
1897
Processo 1000580-14.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Márcio Silva de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Ante o exposto e de todo o mais que dos autos consta
JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo e o faço com resolução
do mérito, nos exatos termos do artigo 487, inciso, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o vencido em custas e
honorários de advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade. P.R.I. - ADV: APARECIDO PEDRO
DOS SANTOS (OAB 437036/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP)
Processo 1000611-34.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jose Caetano
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte
requerida. Considerando que o(a) requerente já se antecipou apresentando suas contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.
Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1000693-65.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Bernardo Rogerio
Lima da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 178 e 182: cumpra-se a decisão da
pág. 171/175. Int. - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB
437036/SP)
Processo 1000693-65.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Bernardo Rogerio
Lima da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do
Código de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação
da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000696-20.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Carlos Rodrigues
de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do
Código de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação
da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000697-05.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cláudia Lopes
Serqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do
Código de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação
da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000698-87.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Claudinei Montes
Bazan - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do
Código de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação
da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP)
Processo 1000699-72.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Edmilson Aguiar
Porto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do Código de
Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação da decisão
embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: APARECIDO
PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP)
Processo 1000700-57.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Evandro Menezes
Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do
Código de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação
da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP)
Processo 1000701-42.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fabio Alexandre
Barboza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023,
do Código de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação
da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000702-27.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fábio Júlio de
Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do
Código de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação
da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP)
Processo 1000703-12.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Heribaldo Ferreira
Leal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do Código
de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação da
decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JOSY
ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000704-94.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - João Batista
Guidorizzi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do
Código de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação
da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000705-79.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jorge Severiano
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do
Código de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação
da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000706-64.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - José Carlos Nunes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do Código de
Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação da decisão
embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JOSY ROBERTA
SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
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