TJSP 02/12/2020 -Fl. 1591 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3180
1591
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.S.C. - Certifico e dou fé que decorreu, in albis, o prazo para o
devedor efetuar o pagamento do débito ou comprovar que já o fez ou ainda justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Manifestese a parte autora em prosseguimento. - ADV: ALISSON CARIDI (OAB 208058/SP)
Processo 0012233-15.2020.8.26.0071 (processo principal 0007264-69.2011.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - M.B.G.O. - V.O. - Fls. 41/163: Manifeste-se a exequente - ADV: FERNANDO
AUGUSTO RODRIGUES (OAB 230195/SP), OTÁVIO BARDUZZI RODRIGUES DA COSTA (OAB 314526/SP), RODRIGO
ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP)
Processo 0012590-92.2020.8.26.0071 (processo principal 0019110-35.2001.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - K.M.M.N. - K.M.M.N. - Ante a instituição do trabalho remoto
impossibilitando o envio do ofício expedido via Correios, providencie a parte autora o encaminhamento do respectivo ofício ao
destinatário, comprovando nos autos, ou forneça o e-mail para encaminhamento pela UPJ. - ADV: RENATA APARECIDA RUIZ
(OAB 381241/SP)
Processo 0012808-23.2020.8.26.0071 (apensado ao processo 1028821-85.2017.8.26.0071) (processo principal 102882185.2017.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - G.R.L.S.T.
- Concedo a Justiça Gratuita. Anote-se. INTIME-SE o devedor para que, em 3 dias úteis, efetue o pagamento do débito de R$
1.045,00 (atualizado até setembro/2020, devendo ser corrigido e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda
até a data do efetivo pagamento) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de
prisão. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (Código
de Processo Civil, art. 528, § 2º). Oficie-se ao FAT , conforme solicitado (fls. 3, item “b”). Esclareça-se sobre o ofício à CEF.
Saliento que eventuais pagamentos deverão ser imediatamente informados pelo exequente nos autos, de modo a evitar injusta
decretação da prisão do devedor. Intime-se. - ADV: MAURICIO GABRIEL RODRIGUES MAZZUCCA (OAB 413777/SP)
Processo 0014918-92.2020.8.26.0071 (apensado ao processo 1030116-60.2017.8.26.0071) (processo principal 103011660.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.S. - P.L.M.C. - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as
partes (fls. 52/54), e suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, diga o
exequente em prosseguimento, considerando-se seu silêncio como cumprimento, hipótese em que o processo será extinto nos
termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ADRIANA CABELLO DOS SANTOS
(OAB 126067/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP), CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328124/
SP)
Processo 0014922-32.2020.8.26.0071 (processo principal 1003588-52.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - V.B. - C.B.L. - Fls. 25/34: Manifeste-se a credora - ADV: NOELLE ESPEDA GARCIA
(OAB 314687/SP), PATRICIA SANTANA DOS SANTOS (OAB 301716/SP)
Processo 0014931-91.2020.8.26.0071 (apensado ao processo 4001270-21.2013.8.26.0071) (processo principal 400127021.2013.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.A.R. - A certidão de
nascimento do credor está no processo de conhecimento em apenso nascido em 17/05/2012, fls. 20, autor nº 4001270-21.2013.
Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o devedor, por A.R., para que, em 15 (quinze) dias, efetue o
pagamento do débito de R$ 54.507,53, atualizado e acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no
prazo acima mencionado, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% e honorários advocatícios no percentual
de 10%, conforme art. 523, §1º, do mesmo Código. Ainda, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil: “Transcorrido
o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Intime-se. - ADV: MATEUS
JORDÃO MONTEIRO (OAB 358333/SP)
Processo - - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (BAURU) (OAB 9999/DP)
Processo 1000606-70.2015.8.26.0071 - Inventário - Sucessões - RENATA CORDEIRO DE ABREU - JOSÉ ROBERTO
CORDEIRO DE ABREU e outros - Providencie o interessado o encaminhamento do formal de partilha ao competente serviço
registral por meio eletrônico, nos termos do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de
São Paulo. - ADV: BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP)
Processo 1001724-08.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.L.C.N. - T.C.N. e outro - Decorreu in albis
o prazo para contestação do requerido Luciano. Vista à parte autora. - ADV: RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), MARCO
ANTONIO MUNIZ DA COSTA JUNIOR (OAB 355875/SP), FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP)
Processo 1001757-95.2020.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Albina da Silva Couto - Maria Conceição
da Silva Lopes Luco - - Almerinda da Silva Lopes - - Francisco Jose da Silva Lopes e outros - Informe o (a) procurador (a) da
parte interessada acerca do andamento e/ou cumprimento da carta precatória expedida às fls. 192/193 e distribuída às conforme
consta às fls. 198. - ADV: VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP)
Processo 1002211-75.2020.8.26.0071 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - L.M.V. - Com a
habilitação de nova patrona, intime-se, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 76. - ADV: ANA CAROLINA
DOMINGUES VIEIRA (OAB 318899/SP)
Processo 1002670-48.2018.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.F.T. - A.H.T. - Ao apelado para
as contrarrazões. - ADV: JORDAO POLONI FILHO (OAB 24488/SP), TIAGO SPINELLI HERNANDES (OAB 284334/SP), ISABEL
APARECIDA DA SILVA POLONI (OAB 80536/SP)
Processo 1003646-26.2016.8.26.0071 - Inventário - Sucessões - Eleonora Duarte Santana - Indique as folhas para expedição
do aditamento do formal, recolhendo a taxa de impressão das cópias. - ADV: CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA (OAB 147106/
SP)
Processo 1004401-84.2015.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Danuta Roger de Andrada Coelho Providencie o interessado o encaminhamento do formal de partilha ao competente serviço registral por meio eletrônico, nos
termos do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARIA
NAZARE ARTIOLI (OAB 93154/SP), WERIDIANA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 263549/SP)
Processo 1005355-57.2020.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriana Bei Forelli Martins - Silvana Bei Forelli - - Ana Paola Bei Forelli Cordeiro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para deferir a
expedição dos alvarás, autorizando a requerente Adriana Bei Forelli Martins e o patrono Dr. Luiz Carlos Bonafim Negri, OAB/SP
nº 266.436, a levantarem o saldo de FGTS (fls. 104/105) e das cotas do Fundo de Investimento 157 existente no Banco Itaú (fls.
157) deixados por Sergio Forelli, inclusive a praticarem os atos necessários ao encerramento de conta. EXPEÇA-SE o alvará
com prazo de 360 dias. P.I.C e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. ADV: LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI (OAB 266436/SP)
Processo 1006888-85.2019.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Matiko Dolores Ariji - Tutomu Kuroda e outro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º