TJSP 22/01/2021 -Fl. 6076 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3202
6076
RELAÇÃO Nº 0014/2021
Processo 0000090-71.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - José Aparecido da Costa - Por ora,
depreque-se a intimação do sentenciado José Aparecido da Costa para justificar no prazo de 05 (cinco) dias o descumprimento
da prestação de serviços à comunidade, assim para que o retome imediatamente, sob pena de conversão da pena restritiva de
direitos em privativa de liberdade (regime semiaberto). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0000090-71.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - José Aparecido da Costa Vistos. Fls. 78 - Acato a justificativa do sentenciado. Oficie-se a Central de Penas e Medidas Alternativas solicitando a intimação
do sentenciado para que retome a prestação de serviços à comunidade. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP)
Processo 0000090-71.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - José Aparecido da Costa Vistos. Por ora, elabore-se cálculo prescricional. Após, digam as partes. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP)
Processo 0000090-71.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - José Aparecido da Costa Homologo o cálculo prescricional de fls. 106/107. Aguarde-se a recaptura do executado ou a ocorrência do termo prescricional,
agendando-se tal prazo. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0000090-71.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - José Aparecido da Costa Vistos. Diante do que dos autos consta e manifestação do Ministério Público, ocorrendo a prescrição da pretensão executória,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a pena restritiva de direitos, bem como a de multa impostas ao sentenciado
José Aparecido da Costa no feito n. 0004586-46.2014.8.26.0081 que tramitou perante a 2ª Vara - Foro de Adamantina, com
fundamento no artigo 107, IV, e 109, inciso VI e parágrafo único, c/c o artigo 112, inciso I, do Código Penal. Comunique-se a
Central de Penas e Medidas Alternativas. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0000160-30.2016.8.26.0498 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alef Patrick Franco da Rocha - Regularize-se o
cálculo, nos termos do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000. - ADV:
GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 386952/SP)
Processo 0000223-97.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - BENEDITO ANTONIO CLAUDINO - Em que
pesem os argumentos apresentados pelo Ministério Público, homologo o cálculo de penas, nos termos do decidido no Incidente
de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do
cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir de BENEDITO ANTONIO CLAUDINO, MT: 37218-5, RG: 15027233, RJI:
170038608-17, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, para que surta seus efeitos legais. Intimem-se. - ADV: WENER
SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP)
Processo 0000223-97.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - BENEDITO ANTONIO CLAUDINO - Ciência à
defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . - ADV: WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/
SP)
Processo 0000312-63.2021.8.26.0996 (processo principal 0015150-79.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Semi-aberto - NILSON SANTOS DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da minuta/
contraminuta de Agravo em Execução Penal. - ADV: MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP)
Processo 0000313-48.2021.8.26.0996 (processo principal 0002160-95.2015.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Semi-aberto - LENON DE PAULA JOVINO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da minuta/
contraminuta de Agravo em Execução Penal. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP)
Processo 0000317-48.2019.8.26.0158 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - RENAN NILTON DA
SILVA GOMES - Homologo o cálculo de penas de RENAN NILTON DA SILVA GOMES, MT: 1119745, RG: 57338607, RJI:
181063093-74, recolhido no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: DIOMARIO
DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP)
Processo 0000317-48.2019.8.26.0158 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - RENAN NILTON DA
SILVA GOMES - Fls. 259/260. Tendo em vista que RENAN NILTON DA SILVA GOMES, não retornou da saída temporária em
05/01/2021, para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido.
Expeça-se Mandado de Recaptura, devendo o sentenciado ser recolhido no regime fechado, até determinação judicial em
contrário. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP)
Processo 0000372-36.2021.8.26.0996 (processo principal 0006021-84.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Adilson Nery da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da minuta/contraminuta de
Agravo em Execução Penal. - ADV: RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 398277/SP)
Processo 0000376-73.2021.8.26.0996 (processo principal 0002933-04.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Danilo Pereira dos Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da
minuta/contraminuta de Agravo em Execução Penal. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
Processo 0000418-41.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Carlos de Oliveira Nascimento - Diante do
exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no sentenciado(a)
José Carlos de Oliveira Nascimento, MTR: 862816, RG: 041717302011-8, RGC: 71.247.280, RJI: 170434540-11, recolhido(a)
no(a) Penitenciária de Lucélia, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 30
(trinta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente
Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. ADV: RAFAEL MARQUEZINI (OAB 319657/SP)
Processo 0000418-41.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Carlos de Oliveira Nascimento - Diante do
exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no sentenciado(a)
José Carlos de Oliveira Nascimento, MTR: 862816, RG: 041717302011-8, RGC: 71.247.280, RJI: 170434540-11, recolhido(a)
no(a) Penitenciária de Lucélia, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de
60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional,
Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº
88/2010. - ADV: RAFAEL MARQUEZINI (OAB 319657/SP)
Processo 0000418-41.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Carlos de Oliveira Nascimento - Assim,
diante do exposto, PROMOVO o sentenciado José Carlos de Oliveira Nascimento, MTR: 862816, RG: 041717302011-8, RGC:
71.247.280, RJI: 170434540-11, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112
da Lei de Execução Penal. - ADV: RAFAEL MARQUEZINI (OAB 319657/SP)
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