TJSP 28/01/2021 -Fl. 2942 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3205
2942
Processo 1500533-27.2020.8.26.0601 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- LUCAS FREITAS DE PAULA - - ANDRESSA MONTEIRO BATISTA - Fica a Defesa intimada a apresentar suas laegações
finais, no prazo legal. - ADV: JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP), FELIPE MATHEUS PEREIRA PIRES RIBEIRO (OAB
345431/SP)
Processo 1500678-83.2020.8.26.0601 (apensado ao processo 1500776-68.2020.8.26.0601) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - R.T. - Ficam as partes intimadas quanto aos e-mails e ofícios juntados aos autos. - ADV:
FERNANDES, BRABO E FALCÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 29570/SP), OSCAR SILVESTRE FILHO (OAB 318771/
SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CINTRA DE TOLEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2021
Processo 0000066-25.2020.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Luiz de Souza - Vistos.
Primeiramente, para concessão do pedido de Justiça Gratuita, deve a parte autora demonstrar a sua insuficiência de condição
para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família. Assim, para apreciação
do pedido, a parte autora deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira
do trabalho, ou comprovante de renda mensal, b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três
meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda
apresentada à Secretaria da Receita Federal. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MYKNER MARCEL CASAGRANDE DE LIMA (OAB
354915/SP)
Processo 0000154-63.2020.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ignez Domingues
Alves Procendio - Vistos. Petição e depósito de fls. 97/100: Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. Int. - ADV:
FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB 180139/SP)
Processo 0000389-30.2020.8.26.0601 (processo principal 1000472-29.2020.8.26.0601) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Indenização por Dano Moral - A.E.B.S.P. - V.F.P.P. - Vistos. Uma vez que houve o decurso do prazo legal sem o
pagamento do valor arbitrado em descumprimento à tutela de urgência deferida nos autos principais (fls. 23), primeiramente,
por razões de segurança jurídica, aguarde-se pela resolução daqueles autos para prosseguimento dos atos executórios. Int. ADV: CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA (OAB 346899/SP), CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA (OAB 425145/SP),
JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP)
Processo 0000452-26.2018.8.26.0601 (processo principal 0000178-96.2017.8.26.0601) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - TERRAPLENAGEM CARNEIRO LTDA - ME - Intimação do exequente de que foi expedido
mandado de levantamento eletrônico em seu favor, já devidamente assinado. - ADV: DECIO APARECIDO CASAGRANDE (OAB
119503/SP)
Processo 0000598-96.2020.8.26.0601 (processo principal 1000472-29.2020.8.26.0601) - Cumprimento Provisório
de Decisão - Indenização por Dano Moral - P.C.O. - V.F.P.P. - Vistos. Uma vez que houve o decurso do prazo legal sem o
pagamento do valor arbitrado em descumprimento à tutela de urgência deferida nos autos principais (fls. 21), primeiramente, por
razões de segurança jurídica, aguarde-se pela resolução daqueles autos para prosseguimento dos atos executórios. Int. - ADV:
CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA (OAB 346899/SP), JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP),
CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA (OAB 425145/SP)
Processo 0000654-32.2020.8.26.0601 (processo principal 1000472-29.2020.8.26.0601) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Indenização por Dano Moral - A.E.B.S.P. - - W.P.M. - - H.C.C.R. - - C.S. - - P.C.O. - - T.F. - - J.R.L. - V.F.P.P. - Vistos.
Uma vez que houve o decurso do prazo legal sem o pagamento do valor arbitrado em descumprimento à tutela de urgência
deferida nos autos principais (fls. 14), primeiramente, por razões de segurança jurídica, aguarde-se pela resolução daqueles
autos para prosseguimento dos atos executórios. Int. - ADV: JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP),
CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA (OAB 346899/SP), CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA (OAB 425145/SP)
Processo 0000668-16.2020.8.26.0601 (processo principal 1000472-29.2020.8.26.0601) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Indenização por Dano Moral - A.E.B.S.P. - - W.P.M. - - H.C.C.R. - - C.S. - - P.C.O. - - T.F. - - J.R.L. - V.F.P.P. - Vistos.
Uma vez que houve o decurso do prazo legal sem o pagamento do valor arbitrado em descumprimento à tutela de urgência
deferida nos autos principais (fls. 16), primeiramente, por razões de segurança jurídica, aguarde-se pela resolução daqueles
autos para prosseguimento dos atos executórios. Int. - ADV: CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA (OAB 346899/SP),
JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP), CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA (OAB 425145/SP)
Processo 0000696-81.2020.8.26.0601 (processo principal 1000472-29.2020.8.26.0601) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Indenização por Dano Moral - P.C.O. - - J.R.L. - V.F.P.P. - Vistos. Defiro o início do cumprimento provisório de decisão
e majoro a pena de multa para R$ 5,000,00 para cada descumprimento, conforme já decidido nos autos de conhecimento (fls.
105). Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que já foi concedido pedido neste sentido nos autos principais, não
cabendo novamente em fase de cumprimento provisório de decisão. Intime-se o requerido, através de seu procurador, para
pagamento voluntário do valor da multa no prazo de 15 dias, devendo o valor ficar depositado nos autos até trânsito em julgado
da ação de conhecimento. Int. - ADV: JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP), CAROLINE DOMINGUES
DE SOUZA (OAB 425145/SP), CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA (OAB 346899/SP)
Processo 0000721-94.2020.8.26.0601 (processo principal 1000533-21.2019.8.26.0601) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Diego Santos - Intimação do exequente para manifestar sobre a certidão negativa do Oficial
de Justiça (fls. 06), no prazo de cinco dias. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (OAB 362858/SP), RAFAEL BRINDO DA
CRUZ (OAB 386022/SP)
Processo 0000793-81.2020.8.26.0601 (processo principal 1001495-78.2018.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Marcos Antonio Lodi - Vistos. Intime-se o executado para pagamento voluntário do débito, no valor de R$
1180,62 no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10% do valor do débito (art. 523, §1º do NCPC). Int. - ADV:
RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP)
Processo 0001480-63.2017.8.26.0601 (processo principal 1001320-55.2016.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Conceição Villibor - Vistos. Tendo em vista o V. acórdão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º