TJSP 01/02/2021 -Fl. 1011 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
1011
Processo 1007407-42.2020.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Fica
o(a) requerente intimado(a) a se manifestar acerca da certidão de mandado cumprido negativo (p. 59), no prazo de 05 dias. ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1007605-16.2019.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Recolha
o autor as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP),
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1007691-50.2020.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A - Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito o pedido de desistência manifestado pelo(a)
autor(a). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 485, VIII do CPC. Revogo a liminar anteriormente
concedida. Se necessária a expedição de ofícios ao DETRAN e/ou RENAJUD, defiro. Se o caso, solicite-se da Central de
Mandados a devolução do mandado de busca e apreensão, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado, feitas
as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento
CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento
das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. PRIC. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1007799-16.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Gilberto Herculano
da Silva - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Ciência a parte autora acerca das razões de apelação apresentada pela
parte requerida as pp. 174/197 podendo oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos a
Superior Instância. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA GIORDANO GUAZZELLI (OAB 261676/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1007942-05.2019.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S/A - Benedita Aparecida Florencio Joy - Vistos. Com as anotações de praxe, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), EDUARDO LUÍS MAGALHÃES
LEME (OAB 300284/SP)
Processo 1008021-47.2020.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida (“valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial”, conforme Resp 1.418.593-MS), no
prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04),
e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do
fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se Considerando o COMUNICADO CG nº 165/2014, item 2, disponibilizado no Diário
Oficial de 13/02/2014, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas para a impressão da contrafé, no valor estipulado
para a cópia reprográfica, consoante o Comunicado SPI 306/2013 (valor de R$0,75 por página de contrafé para cada parte a
ser citada). A receita deverá ser recolhida na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (Código 201-0). Com o recolhimento, expeça-se a serventia o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei,
servindo o presente de mandado. Caso o veículo seja não localizado para a apreensão, defiro, desde já, o bloqueio de restrição
de CIRCULAÇÃO pelo sistema RENAJUD, desde que requerido pela parte autora, devendo ser recolhida a respectiva taxa.
Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo
até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos
autos. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1009164-42.2018.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Vistos. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento em 5 dias. Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1010042-30.2019.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Recolha o autor as taxas de pesquisa, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1010542-33.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael
Rodrigues do Nascimento - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. P. 322: Defiro a liberação da apólice sob nº 030692019990775,
da Pottencial Seguradora, em favor da executada Anhanguera, no valor de R$ 65.161,61, considerando-se a extinção deste
incidente. Int. - ADV: RENATO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 416154/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB
428935/SP), GUSTAVO BROETTO (OAB 189517/RJ)
Processo 1011390-20.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - BANCO BRADESCO
S.A. - Fica o(a) requerente intimado(a) a fornecer, para as citações solicitadas, os endereços completos dos requeridos, no
prazo de 5 dias, tendo em vista que houve cumprimento negativo do oficial de justiça (pp. 143/144) dos endereços iniciais. ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1011758-92.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diobel de Lima Fernandes - EDP
São Paulo Distribuição de Energia S.A - Fica o(a) requerente intimado(a) a apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação
interposto (pp. 154/166), no prazo de 15 dias. - ADV: MARCUS JOSÉ REIS MARINO (OAB 257224/SP), GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2021
Processo 0000595-98.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1005974-08.2017.8.26.0292) (processo principal 100597408.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Shirlei de Castro
Querido - Vistos. Diante da concordância do INSS, homologo o cálculo apresentado pela credora à p. 76. Deverá a exequente,
conforme Comunicado do DEPRE n. 394/2015, solicitar a expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de
Precatórios -DEPRE pelo Portal e SAJ “Petição Intermediária” (Tipo de petição :1265 precatório e 1266 pequeno valor), cuja
funcionalidade específica para precatório está habilitada, tanto para processos físicos como digital, informando os valores
requisitados individualmente para cada credor e anexando as peças necessárias (decisão de execução invertida, conta de
liquidação homologada, data da liberação/protocolo da petição da concordância, etc). Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LEONARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º