TJSP 03/02/2021 -Fl. 55 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
55
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Busto de Lima (OAB: 361624/SP) - Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB:
363928/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
Nº 1000018-97.2020.8.26.0294 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacupiranga - Recorrente: Solange Rangel
de Jesus Costa - Recorrido: Sky Serviços de Banda Larga Ltda. - Magistrado(a) André Gomes do Nascimento - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO - SKY LIVRE - SENTENÇA DE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS - NECESSIDADE DE
PARCIAL REFORMA - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA EM DAR CUMPRIMENTO NA OBRIGAÇÃO - CONTRATO QUE DEVE SER
RESOLVIDO E CONVERTIDO EM PERDAS E DANOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.”? (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Mohring Neto
(OAB: 319373/SP) - Giorgia Gomes Mohring (OAB: 389194/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/
SP)
Nº 1000043-13.2020.8.26.0294 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacupiranga - Recorrente: Luiz Carlos de
Carvalho Fonseca - Recorrido: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Magistrado(a) André Gomes do Nascimento - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO - SKY LIVRE - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO - AUTOR QUE NÃO JUNTOU DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA
COMPROVAR QUE ADQUIRIU O PRODUTO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Ricardo Mohring Neto (OAB: 319373/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)
Nº 1000044-95.2020.8.26.0294 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacupiranga - Recorrente: Aluizio Rufino
da Silva - Recorrido: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Magistrado(a) Leonardo Prazeres da Silva - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO - SKY LIVRE - SENTENÇA DE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS - NECESSIDADE DE
PARCIAL REFORMA - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA EM DAR CUMPRIMENTO NA OBRIGAÇÃO - CONTRATO QUE DEVE SER
RESOLVIDO E CONVERTIDO EM PERDAS E DANOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Mohring Neto
(OAB: 319373/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)
Nº 1000141-35.2016.8.26.0424 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pariquera-Açu - Recorrente: BANCO
DO BRASIL S/A - Recorrido: Odair Kletlinger - Magistrado(a) Leonardo Prazeres da Silva - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL
PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ENUNCIADO 64 FOJESP: O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL É COMPETENTE
PARA JULGAR AÇÕES QUE DISCUTEM DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TODAS AS MATÉRIAS
ARGUIDAS EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E RECURSO INOMINADO JÁ FORAM DECIDIDAS EM
SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, TORNANDO ASSIM OBRIGATÓRIA SUA OBSERVÂNCIA - CONSENSO
JURISPRUDENCIAL - VIABILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO EM AÇÃO COLETIVA
- SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/
SP) - Euclair Jose Chagas (OAB: 70113/PR)
Nº 1000146-63.2020.8.26.0118 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cananéia - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrida: Jane Marcia Tomazeli Ferreira Cesar Gusmao e outros - Magistrado(a) André Gomes do
Nascimento - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA
- DIREITO ADMINISTRATIVO - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE QUE INCIDIU
SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA, ANTE A NATUREZA
DAS VERBAS - LEGITIMIDADE DO REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AUTOR JÁ TERIA RECEBIDO OS VALORES ADMINISTRATIVAMENTE
- PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPPROVIDO.”? (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º