TJSP 24/02/2021 -Fl. 473 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
473
requerente indicar para qual dos foros regionais acima deverá ser distribuída a ação, em 05 dias. No silêncio, remetam-se ao
Foro Regional do Tatuapé. Int. - ADV: ALVARO SOUZA DAIRA (OAB 395841/SP)
Processo 1016866-28.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caroline
Cordeiro da Silva - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Suspendo a exigibilidade das parcelas do preço do compromisso de
venda de imóvel a rescindir, bem como as correlatas restrições cadastrais (em relação ao CPF nº 384.186.518-65), promovidas
pela ré (CNPJ nº 47.686.555/0001-00), ante o perigo de dano ao nome do autor. Se necessário, esta decisão, por cópia
impressa, servirá como ofício a entidade mantenedora de cadastro de proteção ao crédito. Ante a natureza da controvérsia,
não se vislumbra neste momento viabilidade de conciliação ou mediação, razão pela qual não se realizará a audiência do art.
334 do CPC. Cite-se com o prazo de quinze dias úteis para resposta (CPC, artigos 219 e 335), sob a pena prevista no art. 344
do mesmo diploma legal. O termo inicial do prazo para resposta será contado de acordo com o art. 231 do CPC. Tendo em
vista os princípios da duração razoável do processo e da cooperação (artigos 4º e 6º do CPC), contestação com arguição de
incompetência deverá ser protocolada perante este Juízo, vedado, portanto, o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. - ADV: LUCAS HERCULANO DE SOUZA (OAB 392055/SP)
Processo 1016979-79.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Rando
Tognasca - A petição inicial de cumprimento de sentença deve ser endereçada de forma incidental ao processo principal,
em observância às normas do processo eletrônico, não cabendo distribuição, como aqui ocorreu. Sendo assim, cancelo a
distribuição deste incidente. Ao arquivo com baixa no sistema. - ADV: THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 9572MS)
Processo 1017005-77.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Davi Fragoso Bueno - Vistos.
Para apreciação do pedido de gratuidade, objetivando resguardar o interesse público, a parte requerente deverá apresentar,
em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda
mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três
meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto
de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. ADV: LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (OAB 174901/SP)
Processo 1018128-81.2019.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Ticket Soluções HDFGT S/A - Angela Maria
Souza Oliveira e outro - Fls. 289/290: manifestem-se os requeridos. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO CHAGAS AZZOLIN (OAB 83873/
RS), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB 999999/RJ)
Processo 1018665-43.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Aderci da Silva Sousa
- União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Uniesp S.A. - Fls. 135/136: ciência ao autor. - ADV: DEMETRIUS
ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), RENATO LUIZ
GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP)
Processo 1025395-17.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S/A - Oliveira e Silva Serviço de Monitoramento de Bens Ltda. - - Susan da Silva Braga - Sem requerimento em 05
dias, arquivem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1025459-80.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciência às partes do retorno dos autos à Vara de origem. Fl.
196: diga o credor se dá por satisfeita a obrigação. - ADV: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1027213-91.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Márcio Correa Mihich
de Freitas - Car Point Import Comércio de Veículos Ltda. - Vistos. Ao que consta o nome do autor não chegou a figurar no
prontuário do veículo, assim , esclareça o autor se ainda permanece o debito e por quanto tempo teve seu dívida relativa ao
veículo atrelada ao seu CPF, juntando documentos. Após manifestem-se em alegações finais.. Int. - ADV: JOSE LUIZ GONZAGA
DE FREITAS (OAB 89648/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP)
Processo 1027226-56.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Jardelson Nascimento de Souza AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS e outro - Fls. 417/8: ante o pagamento voluntário e a falta de discordância, julgo extinta
a fase de cumprimento de sentença nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil porque satisfeita a obrigação.
Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente (eletrônico ou em papel - Comunicados Conjuntos 474/2017
e 1731/2018). Não há interesse recursal. Por isso, declaro desde logo o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com as
devidas anotações. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (OAB 323971/SP), RAFAEL RODRIGUES REZENDE
LEITE (OAB 445473/SP)
Processo 1028457-21.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Genelcy Dias Moreira - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl Ii - À resposta e subam os autos. - ADV: MARIANA DENUZZO
SALOMÃO (OAB 253384/SP), RICARDO VICENTE DE PAULA (OAB 397311/SP)
Processo 1031603-47.2018.8.26.0001 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Manifestese a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, no prazo legal. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1036020-03.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Sergio Leitão Rocha Dias - Fl. 120: defiro. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP)
Processo 1040704-73.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Fadi Bastam El Ghandour e outro - Nomeio a entidade conveniada com a Defensoria Pública
para defender os interesses da parte passiva revel citada por edital. Anotem-se (i) o nome do advogado indicado à curadoria
especial para intimações pela imprensa oficial e (ii) o benefício da contagem de prazo em dobro (art. 186, § 3º, do CPC). ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), REGINA
APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), ERICA VANESSA MARQUES DOS SANTOS (OAB 315972/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1041308-92.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Empresa Brasileira de
Liquidação de Títulos Extrajudiciais Ltda. - Jairo de Souza Andrade - Requeira o exequente em quinze dias, inclusive recolhendo
custas, se o caso. Inerte o exequente ou à falta do recolhimento devido, ao arquivo. - ADV: GUILHERME VON MULLER LESSA
VERGUEIRO (OAB 151852/SP), JAIME DE SOUZA ANDRADE (OAB 174756/SP), MARIA EMILIA VIEIRA (OAB 180730/SP),
DENISE MENDES PAULO DE FREITAS NEGRINI (OAB 62117/SP)
Processo 1044409-40.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Maria Virgilia de Jesus Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Sem requerimento em 05 dias, arquivem-se. - ADV: HERMES DE
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