TJSP 07/04/2021 -Fl. 3223 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
3223
Nº 0000423-88.2015.8.26.0630 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Hortolândia - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Washington Serafim de Sousa - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Raouf Kardous (OAB: 62554/SP) - Roberta Pisani Kardous (OAB: 361299/SP) - 4º Andar
Nº 0000498-46.2016.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Manuel - Apelante: R. D. de S. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Prejudicado o ANPP, negaram provimento aos recursos.V.U.
Advs: Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - 4º Andar
Nº 0000954-05.2017.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: EDUARDO
FERNANDO LOPES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Prejudicada
a preliminar, negaram provimento ao recurso.V.U. Advs: Vanessa Pizarro Riguete Corrêa Porto (OAB: 327795/SP) (Defensor
Público) - 4º Andar
Nº 0001662-86.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Alan José da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM
PROVIMENTO ao recurso para retificar os cálculos e considerar como termo inicial para a progressão a data do preenchimento
do requisito objetivo e não da decisão que deferiu tal benefício. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0002701-10.2017.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mongaguá - Apte/Apdo: Leandro Jose de
Melo - Apte/Apdo: Jose Antonio Neto - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla
- Negaram provimento aos recursos defensivos e deram ao ministerial, para fixar o regime inicial fechado, mantida, no mais, a
sentença. V.U. Advs: Rodrigo Vitorino Martins (OAB: 338758/SP) (Defensor Dativo) - Marcelo Muneratti (OAB: 243032/SP) - 4º
Andar
Nº 0004023-20.2015.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Jose Guilherme Pereira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso,
para reduzir a privativa a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, mantida, no mais, a sentença.V.U. Advs: Guido Henrique
Meinberg Junior (OAB: 105432/SP) - 4º Andar
Nº 0007142-62.2016.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Birigüi - Apelante: Ailton Douglas Gonçalves
Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Ex officio, julgaram extinta a
punibilidade de Ailton Douglas Gonçalves Pereira, unicamente quanto ao crime do ECA, art. 244-B, pela prescrição da pretensão
punitiva estatal, prejudicado o respectivo exame de mérito, expurgando-se a sanção correspondente, e negaram provimento ao
recurso remanescente.V.U. Advs: Jeronimo José dos Santos Junior (OAB: 310701/SP) - 4º Andar
Nº 0008269-68.2020.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Guilherme Nery Garcia - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO ao
recurso ministerial para cassar a decisão de 1º grau quanto à extinção da punibilidade e determinar o prosseguimento da
execução penal contra o sentenciado. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavio de
Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0012189-34.2020.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Jose Adriano Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Raphael Camarão Trevizan
(OAB: R/CT) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0022694-41.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Adriano Serafim
Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Prejudicado o ANPP, negaram
provimento ao recurso. V.U. Advs: Jean Alves (OAB: 369499/SP) - 4º Andar
Nº 1501203-71.2017.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: DANIEL OHANNIS
GANDINI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram provimento parcial
ao recurso, para substituir a internação hospitalar por tratamento ambulatorial, mantida, no mais, a sentença.V.U. Advs: Caio
Henrique Machado Ruiz (OAB: 344923/SP) - Milena Freitas Santos (OAB: 333108/SP) - 4º Andar
Nº 1506066-19.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apda: MIRTHA TOMICHA
MENACHO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao
recurso defensivo e deram parcial ao ministerial, para aumentar as penas a 8 (oito) anos, 1 (um) mês, 6 (seis) dias de reclusão
e 809 (oitocentos e nove) dias-multa, em regime fechado, mantida, no mais, a sentença. V.U. Advs: Daniela Singer Carneiro de
Albuquerque (OAB: 99/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º