TJSP 09/06/2021 -Fl. 1259 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
1259
nos termos do artigo 854, § 2.º e 3.º, do CPC, intime-se o executado, do valor bloqueado, na pessoa de seu advogado, ou na
ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10 do CPC,
dê-se ciência ao exequente para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 02 - Trata-se
de reiteração de pedido de pesquisa/bloqueio “on line” de veículos pelo sistema Renajud e de imposto de renda, pelo sistema
sistema Infojud. A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, (fls. 92/93 e 94) não se justificando
sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de veículos e demais bens. Consoante a jurisprudência pacífica
do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante:
“Motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que
cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Diante disso,
indefiro o pedido formulado. Intime-se. - ADV: LARISSA MARISE ZILLO (OAB 214135/SP)
Processo 0002469-71.2019.8.26.0319 (processo principal 1002168-49.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Roberta Verginia Feliciano - Elton Carlos Paula da Costa - Fls. 127/129. Sisbajud parcialmente
positivo. Valor bloqueado: R$ 54,28. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em termos de prosseguimento.
- ADV: LARISSA MARISE ZILLO (OAB 214135/SP)
Processo 0004168-68.2017.8.26.0319 (processo principal 0003569-03.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - PREVE LENÇOENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA - LUCIANA APARECIDA PRECIOSO Fls.111/114. Sisbajud parcialmente positivo. Valor bloqueado: R$ 75,53. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, em termos de prosseguimento. - ADV: THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP)
Processo 1000024-92.2021.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo dos Empresários de Lençóis Paulista Sicoob Cred Acilpa - Franciele Aparecida Mussolini - Fls. 64/67. Sisbajud
negativo. Fls. 68. Renajud positivo. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em termos de prosseguimento.
- ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP)
Processo 1000548-26.2020.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ivens José Casali e
Outros - Destilária Santo Antonio Ltda - - Nelson Junqueira Arantes - Vista dos autos à parte autora: Fls. 81 ofício disponível no
sistema e-saj, para impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos. - ADV: LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO
(OAB 114609/SP)
Processo 1000813-28.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristiana Conti
Barreiro Ferrarezi - - Oscar Ferrarezi - Jcm Niteroi Refrigeração Ltda - - B2W COMPANHIA DIGITAL e outro - Prossiga-se no
incidente de cumprimento de sentença número 0000863-37.2021.8.26.0319. Custas recolhidas às fls. 80/86. Arquivem-se os
autos com as cautelas legais. SAJPG5 Código 61615 Arquivado Definitivamente (Comunicado CG 1789/2017 DJe 02/08/2017
Caderno Administrativo Pag. 20/22). - ADV: LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB 69864/RJ), ANDREIA FARIAS
MONTEIRO (OAB 117075/RJ), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), NATÁLIA MALAGI CARANI FELIPE (OAB 431935/
SP)
Processo 1000813-28.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristiana Conti
Barreiro Ferrarezi - - Oscar Ferrarezi - Jcm Niteroi Refrigeração Ltda - - B2W COMPANHIA DIGITAL e outro - Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em termos de prosseguimento. - ADV: ANDREIA FARIAS MONTEIRO (OAB
117075/RJ), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), NATÁLIA MALAGI CARANI FELIPE (OAB 431935/SP), LUIS SERGIO
COUTO DE CASADO LIMA (OAB 69864/RJ)
Processo 1000826-27.2020.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ventura Recauchutagem Prestadora
de Serviços e Comércio de Pneus Ltda Epp - Allan Sebastião Produções & Eventos Eireli - - Allan Cristiano Sebastião Certifico e dou fé que, em atendimento à (ao) r. Decisão de fls. 97, haver cadastrado o Mandado de Levantamento Eletrônico
(MLE) referente ao depósito de fls. 102/104, junto ao Portal de Custas conforme os dados fornecidos às fls. 101, tendo o
mesmo recebido o nº 20210607070613079886 no valor de R$ 696,21, o qual aguarda finalização e assinatura da Magistrada, e
posteriormente aguarda sua retirada e/ou acompanhamento junto à agência bancária informada pela patrona da parte Ventura
Recauchutagem Prestadora de Serviços e Comércio de Pneus Ltda Epp. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
Processo 1000840-50.2016.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Maria Contiero de Oliveira
- BANCO DO BRASIL SA - Providencie a parte executada, o formulário MLE para cumprimento da r. Decisão de fls. 302/305. ADV: ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1001298-28.2020.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Henrique Augusto Zillo - Phaola
Giraldi Amancio Marcato - - Marcus Vinicius Marcato - Em observância ao COMUNICADO CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº
2015/088481 SPI), deverá o autor, após a devida instrução com o OFÍCIO-SENHA para acesso aos autos digitais acostado nos
autos, como documento sigiloso, providenciar a distribuição da precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico,
comprovando-o, posteriormente, nos presentes autos. - ADV: JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP)
Processo 1001635-80.2021.8.26.0319 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS Priscila Daiane Badesso Falasca - Fls. 158/170 Ante o recolhimento das custas processuais, providencie a serventia o necessário
para cumprimento da decisão de fls. 151/152. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1001837-57.2021.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paulo Sérgio da Silva - Ataliba Leonel Da Silva Filho - - Esmera Aparecida da Silva Fantato - - Antonia Rosalina da Silva - José Antonio da Silva - No
prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção, providenciem os requerentes a juntada aos autos da certidão de óbito de José
Antonio da Silva e orçamento do Cartório de Notas com o valor total necessário para a lavratura do inventário extrajudicial de
José Antonio da Silva e pagamento de imposto. Após, voltem-me os autos conclusos (fila conclusos minuta / desp 01). - ADV:
MIRNA ADRIANA JUSTO (OAB 115678/SP)
Processo 1001841-94.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valéria Fernandes Lojas Americanas S.a. - Concedo à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Processe-se pelo rito do
procedimento comum, nos termos do Título I, Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Não há
pedido de tutela de urgência. Cite-se a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a de que, nos termos do
artigo 344 do Código de Processo Civil, se não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, será considerada revel e presumirPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º