TJSP 15/06/2021 -Fl. 1988 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
1988
313), manifeste-se o exequente sobre a petição de fl. 312. Após, intime-se o Ministério Público. No mais, arbitro os honorários
do advogado da requerida no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão para os
fins do convênio(DPE/OAB) código 101, referente a procuração de fl. 73, competindo ao próprio advogado materializa-la,
oportunamente, através do portal doe-SAJ. Intime-se. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), ANDRÉ LUIZ
MARTINS (OAB 225582/SP)
Processo 1010480-73.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana
Avalos Domingos - de Cico São Carlos Empreendimentos Imobiliários Limitada - Vistos. Converto o julgamento em diligência.
Fica a parte autora intimada a esclarecer a afirmação de que não tinha conhecimento sobre o atraso nas obras. Consta dos
autos que o prazo de entrega do lote (previsto para novembro de 2018) já não havia sido cumprido no momento da celebração
do contrato de cessão firmado pela autora em 03 de fevereiro de 2020, havendo, inclusive, a averbação da nova prorrogação
na matrícula do loteamento em data também anterior ao termo de cessão (09/04/2019). Ademais, considerando os documentos
juntados pela requerida às fls. 180/186, fica a parte autora também intimada a esclarecer o motivo pelo qual ingressou com a
ação poucos dias após a finalização dos lotes, pois, de acordo com o Termo de Verificação de Obras, esta teria ocorrido em
04/12/2020 e a ação foi proposta em 09/12/2020. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO
FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP), ISAIAS DOS SANTOS (OAB 303976/SP)
Processo 1010878-54.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J Mahfuz Ltda - Renato de
Vecchio - Vistos. Fls. 106/107: Promova o cartório minuta de bloqueio on line em nome do executado, junto ao Sisbajud, até o
valor R$ 2.399,33 indicado à fl. 106, nos termos do art. 854, do NCPC. (taxa recolhida à fls. 110/111). Com a resposta e, se for
o caso, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o cancelamento de eventual bloqueio de valor excessivo ou irrisório
(§ 1º, do art. 854, do CPC). Sendo frutífera, intime-se o executadopara eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art.
854, §§ 2º e 3º, do CPC), por meio de publicação (DJE), pois é revel (art. 346, CPC). Nesse sentido: (Agravo de Instrumento
2031633-97.2020.8.26.0000; Relator (a):Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento:
22/06/2020; Data de Registro: 22/06/2020. TJ/SP). No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, procedendose à transferência. Caso infrutífero o bloqueio, voltem conclusos para deliberação dos demais pedidos. Intime-se.(NOTA DE
CARTÓRIO: Manifeste-se o/a exequente tendo em vista a pesquisa SISBAJUD infrutífera). - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE
CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 4001573-05.2013.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - E.P.T.S. - J.C.M.D. - - G.A.D. - G.A.D. *MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO SOLICITADO.
- ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA MURRO RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2021
Processo 0005636-34.2019.8.26.0566 (apensado ao processo 0013918-76.2010.8.26.0566) (processo principal 001391876.2010.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NÃO PADRONIZADO - Empacotadora e Distribuidora de Generos
Alimentícios Bambino Ltda Me - *MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, HAJA VISTA O
DECURSO DO PRAZO SOLICITADO. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 0008362-64.2008.8.26.0566 (566.01.2008.008362) - Inventário - Inventário e Partilha - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Gislaine David Marques - *FICAM AS PARTES LETÍCIA E AMANDA INTIMADAS NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO A PRESTAREM AS CONTAS, HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO DE TRINTA DIAS. - ADV: PAULO LOTÚMOLO
(OAB 281703/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP)
Processo 0008742-14.2013.8.26.0566 (056.62.0130.008742) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Elvidio Motta Junior Rogério Sartori - - Regiane Priscila Ratti Sartori - *FICA A SR. DENISE BENICIO NOVAMENTE INTIMADA NA PESSOA DE
SEUA ADVOGADA A DAR ATENDIMENTO A DECISÃO DE FL.575 (INFOMAR OS DADOS NECESSÁRIOS PARA EXEPIÇÃO
DO ALVARÁ. - ADV: LILLIA MARIA FORMIGONI MELOSI (OAB 213919/SP), ROSELY FERREIRA POZZI (OAB 48967/SP),
ALESSANDRA BIDOIA GERDULLO (OAB 138137/SP)
Processo 0013918-76.2010.8.26.0566 (566.01.2010.013918) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema III - Não Padronizado - Rosemeire Perassolli Simão
- - José Ernesto Almas de Jesus - Karina Simão Almas de Jesus - - José Ernesto Almas de Jesus Junior - *MANIFESTE-SE
O EXEQUENTE SOBRE S OFICIOS DE FLS. 449 DA CNSEG E FL. 455 DO BANCO ITAÚ. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA
YAEGASHI (OAB 357590/SP), FERNANDO PADILHA GURIAN (OAB 279970/SP)
Processo 0014635-83.2013.8.26.0566 (056.62.0130.014635) - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Ariovaldo
João Lourenço Rodrigues (Espólio) - - Marineusa Antonieta Borghesan Rodrigues - - CLAUDIA BORGHESAN RODRIGUES
POZZI - - Fábio Borghesan Rodrigues - Thomaz Casale Filho - - Maura Rosa Santina Minatti Casale - Vistos. Fls. 657/659:
HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Há resolução de mérito, nos
termos do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC. Assim, considerando a quitação integral do débito informada pela parte autora à fl.
670, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, Inciso II do CPC Ausente interesse recursal, nos termos do artigo
1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar
a certidão. Custas finais pela parte executada no valor de R$ 1.400,00 (Art. 4º, III, lei 11.608/03). Intime-se para pagamento
em 5 dias. Na inércia, inscreva-se na dívida ativa. Cumpridas as determinações, dê-se baixa dos autos no sistema e remeta-se
ao arquivo. P.I. - ADV: DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO (OAB 300272/SP), MELISSA MOREIRA PUGLIESI MARTINS (OAB
140384/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), ROSELY FERREIRA POZZI (OAB 48967/SP), THEODOSIO
MOREIRA PUGLIESI (OAB 139428/SP), PEDRO LUIZ SALETTI (OAB 186452/SP)
Processo 0015743-89.2009.8.26.0566 (566.01.2009.015743) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Fundo de Investimento em Direito Creditórios não Patronizados NPL I - Elenise Maria Constanzo - *FICA O EXEQUENTE
NOVAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO (SISBAJUD NEGATIVO). - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0017386-77.2012.8.26.0566 (566.01.2012.017386) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Valdir Teixeira dos Santos - *FICA O EXEQUENTE N0VAMENTE INTIMADO A RECOLHER A TAXA
GUIA FEDETJ COD 343-1 R$16,00. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), RODRIGO EMILIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º