TJSP 28/06/2021 -Fl. 807 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3307
807
inventariante para que, no derradeiro prazo de dez dias, conforme já consignado anteriormente (fls. 218/219), aperfeiçoe as
primeiras declarações apresentando o valor corrente de cada bem pertencente aos espólios. Após, se cumprida a determinação
supra, prossiga-se nos termos dos itens 3 a 5 da mencionada decisão, ficando anotado que foram apresentadas certidões
negativas dos fiscos federal e estadual, remanescendo as do fisco municipal. Int. - ADV: FABIO DE PAULA CRISPIM (OAB
249993/SP)
Processo 1000620-85.2018.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.C.D. - C.G.N. - Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se. Int. - ADV: ÉRIKA RIBEIRO BARBOSA (OAB 207372/
SP), IRACEMA NADER COSTA (OAB 352760/SP)
Processo 1000623-06.2019.8.26.0059 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.L. - Inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se.
Int. - ADV: FELIPE SILVA FORTES (OAB 379336/SP)
Processo 1000626-29.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.P.S. - M.M.F.S. e
outros - “Fica a parte autora intimada da expedição da carta precatória para a citação do requerido disponível para impressão no
portal “E-SAJ”, devendo comprovar sua distribuição.” - ADV: RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), LUIZ GERALDO
MOTTA (OAB 304819/SP)
Processo 1000626-29.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.P.S. - M.M.F.S. e
outros - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 188 Intime-se. - ADV: LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 304819/SP), RAMIREZ MELO
NOGUEIRA (OAB 318141/SP)
Processo 1000626-29.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.P.S. - M.M.F.S. e
outros - Encaminhe-se ofício através do portal eletrônico. Int. - ADV: RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), LUIZ
GERALDO MOTTA (OAB 304819/SP)
Processo 1000626-29.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.P.S. - M.M.F.S. e
outros - Reitere-se o ofício expedido. Int. - ADV: RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB
304819/SP)
Processo 1000644-79.2019.8.26.0059 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.N.N. - W.R. - Ante o exposto, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por S N N em face de W R para:
1 - DECRETAR o divórcio de S N N e W R; 2 - DECRETAR a mudança do nome da requerente para Sunamita Nunes Nogueira;
3 - DECRETAR a guarda de W N R e de I L N R à S N N R; 4 CONDENAR W R à obrigação de prestar alimentos para W N R e
I L N R, que fixo em 30% (trinta por cento) sobre todas as verbas habituais recebidas pelo requerido, como 13° salário, férias,
horas-extras, férias convertidas em pecúnia, comissões e abonos, PLR, em razão de tais gratificações integrarem, para todos
os efeito, o conceito de remuneração, mediante desconto pela empregadora e depósito bancário em conta de titularidade da
representante do requerente. No caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo no montante de 30% (trinta por cento) do
salário mínimo, a ser paga todo dia 10, mediante depósito na conta da representante dos alimentandos, servindo o comprovante
bancário como recibo. Tratando-se o divórcio de direito postestativo, bem como a possibilidade de efetivação de forma
extrajudicial, ante a causalidade, condeno ambas as partes às custas processuais e aos honorários de advogado em favor do
patrono da parte contrária, que fixo em R$ 1.500,00 , nos ermos do art. 85, §8º CPC, vez que irrisórios se fixados nos termos do
art. 85, §2º CPC, observada a gratuidade de justiça deferida acima e às folhas 13. Expeça-se ofício para averbação do divórcio
com ressalva da mudança do nome da requerente para Sunamita Nunes Nogueira. Expeça-se termo de guarda de W N R e de
I L N R em favor de S N N. Expeça-se, caso necessário, ofício ao empregador para desconto da prestação alimentar devida
pelo requerido. Expeça-se, caso necessário, ofício à instituição financeira para abertura de conta em nome da representante
legal dos alimentandos. Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio DP-OAB/SP. Intime-se o Ministério Público.
Arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ORLANDO SILVA (OAB 80622/SP), SAMUEL RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 278139/SP)
Processo 1000657-15.2018.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.N.G. - Certifique-se o
trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se. Int. - ADV: IRACEMA NADER COSTA (OAB 352760/SP)
Processo 1000677-69.2019.8.26.0059 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Amália de Oliveira - Certifique a Serventia a
respeito da correção das declarações e documentação. Int. - ADV: FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (OAB 97312/SP)
Processo 1000683-76.2019.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.K.A.B. - A.Q.S. - Vistos. A prova técnica
colhida mostra-se suficiente para resolução da lide, não sendo indispensável a produção de prova testemunha, visto que as
testemunhas neste caso apenas apresentaram opinião pessoal do caso, sendo a questão fática já solucionada nos autos. Por tal
razão, em alegações finais. Após, ao Ministério Público. Por último, conclusos. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MARIANO DE
OLIVEIRA (OAB 219780/SP), DALTON ANTONIO BRANCO JUNIOR (OAB 306744/SP)
Processo 1000686-31.2019.8.26.0059 - Curatela - Tutela de Urgência - A.F.O. - M.S.O. - Fls. 96/97: ao curador especial e
ao MP. Int. - ADV: IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (OAB 294976/SP), CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/
SP)
Processo 1000702-19.2018.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Família - M.N.N.B.P. - - M.L.N.N.B.P. - A.B.P. - Atendase o quanto requerido pela exequente. Int. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 181898/SP), ORLANDO SILVA
(OAB 80622/SP)
Processo 1000710-59.2019.8.26.0059 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paulo Roberto Alves - Vistos. Intime-se
a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int. Dr. Daniel Calafate
Brito Juiz de Direito - ADV: MAYARA DE PAULA LÁZARO (OAB 197659/RJ)
Processo 1000727-95.2019.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.C. - - J.P.Q. - Vistos. Informe-se acerca
do cumprimento da carta precatória. Intime-se. - ADV: EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO GUIMARÃES (OAB 173858/SP)
Processo 1000727-95.2019.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.C. - - J.P.Q. - Concedo o prazo pleiteado.
Anote-se. Int. - ADV: EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO GUIMARÃES (OAB 173858/SP)
Processo 1000929-77.2016.8.26.0059 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - J.D.L.R.B. - - L.J.L.R.B. - J.B.B. - Manifeste a parte autora/exequente em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: ORLANDO SILVA (OAB 80622/SP), FLAVIANO HOTH DE BARROS (OAB 219824/SP)
Processo 1000929-77.2016.8.26.0059 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - J.D.L.R.B. - - L.J.L.R.B. - J.B.B. - Fls. 163/164: Cobre-se a devolução do mandado, devidamente
cumprido, no prazo de 15 dias. Oficie-se conforme requerido. Int. - ADV: ORLANDO SILVA (OAB 80622/SP), FLAVIANO HOTH
DE BARROS (OAB 219824/SP)
Processo 1005756-90.2017.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - G.C.S. - Vistos. Cobre-se/informe-se
acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 111/112. Intime-se. - ADV: FELIPE SILVA FORTES (OAB 379336/SP)
Processo 1005756-90.2017.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - G.C.S. - Manifeste-se a parte autora
acerca da certidão negativa de fls. 125. - ADV: FELIPE SILVA FORTES (OAB 379336/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º