TJSP 02/08/2021 -Fl. 788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3331

788

Lima de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - NOTA DE CARTÓRIO: Carta de arrematação expedida. - ADV:
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), DANIELE DE LIMA DE
OLIVEIRA (OAB 163583/SP), JONATHAS TOFANELO VIANA (OAB 241852/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)
Processo 0003685-84.2019.8.26.0281 (processo principal 0008177-03.2011.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tabelionatos, Registros, Cartórios - (Representante) Silvia Cristina Roson - Prefeitura do Municipio de
Itatiba - Vistos. I) Fls. 263/266. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 267/269, no valor de R$
800,42 e R$ 698,72, mais acréscimos legais, em favor do requerido. II) Considerando a implantação do Módulo de Levantamento
Eletrônico do Portal de Custas, cuja utilização tornou-se obrigatória desde o dia 15.07.2019, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 915/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça, intime-se o requerido, para providenciar a apresentação de formulário
devidamente preenchido, disponível no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Após
o levantamento dos depósitos, fica concedido o prazo de 15 dias para comprovação da baixa no sistema tributário municipal, tal
como já deliberado (fls. 255). III) Intimem-se. - ADV: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI
(OAB 248634/SP)
Processo 0003706-60.2019.8.26.0281 (processo principal 1004569-67.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Roberto Nardi - - Silvana Maria Brocenschi Nardi - Ville-par Empreendimentos e
Participações Ltda - - Fleche Participações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A Vistos. I) Fls. 301 e 304. Diante do pedido formulado pelas partes, expeça-se mandado ao cartório de registro de imóveis local
objetivando o cancelamento do registro de alienação fiduciária (R.04), bem como da averbação relativa à cédula de crédito
imobiliário (Av.05), anotadas às margens da matrícula do imóvel litigioso (matrícula nº 048778, do CRI local). Serve a presente
decisão como MANDADO, que deverá ser encaminhado ao fólio real pela parte interessada. II) Anote-se a extinção do processo
no sistema informatizado (fls. 294) e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. III) Intimem-se. - ADV: AIRES VIGO (OAB
84934/SP), ANA RITA MARCONDES KANASHIRO (OAB 139188/SP)
Processo 0003821-81.2019.8.26.0281 (processo principal 1001151-87.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Eduardo Oyas Pellini - Camila Alves de Campos - Vistos. I) Fls. 115/116 e 124. Indefiro os ofícios à
prefeitura, uma vez que não cabe ao ente municipal realizar diligências que cabem ao exequente promover, sequer havendo
comprovação do exequente que é possível a inserção dos dados no sistema olho vivo, nos termos requeridos, observando-se
que já existe ordem de bloqueio de circulação sobre o bem. II) Defiro o ofício à Ordem dos Advogados Local para que informem
o endereço atualizado de CAMILA ALVES DE CAMPOS, CPF 260.546.758-93. Serve o presente de ofício a ser encaminhado
pela parte interessada. Intime-se. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), CAMILA APARECIDA ALVES DE CAMPOS
(OAB 411851/SP)
Processo 0003982-38.2012.8.26.0281 (apensado ao processo 1005733-96.2019.8.26.0281) (281.01.2012.003982) Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Gepe - Estudos Projetos e
Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - Walmir Pereira Modotti - Alfio de Barros Pinto Viviani - Vistos. I) Cumpra-se o item
II da decisão de fls. 2277/2278. II) Determino a retificação do polo passivo da presente demanda para que passe a constar
exclusivamente a GEPE, tal como já deliberado (fls. 2277/2278). III) Fls. 2280/2281. Ciência às partes sobre o ajuizamento
de Embargos de Terceiro por JOSEFA LUCIA DA SILVA FREITAS, ELISANGELA DA SILVA FREITAS, EDJANE DA SILVA
FREITAS, EDVANIA DA SILVA FREITAS SANTOS, ELIELZA DA SILVA FREITAS, ELIEZER DE FREITAS JUNIOR e ELISANE DA
SILVA FIGUEIREDO (autos nº 1001692-18.2021.8.26.0281), bem como a suspensão desta execução, relativamente aos atos
constritivos relacionados ao imóvel objeto da matrícula nº 15.548, do CRI de Itatiba. Anote-se e observe-se. IV) Fls. 2282. Defiro
o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias, tal como solicitado pela exequente. V) Intime-se e dê-se
ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP), MOHAMAD SOUBHI
SMAILI (OAB 84625/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE (OAB 176100/
SP), ALFIO DE BARROS PINTO VIVIANI (OAB 279201/SP)
Processo 0004100-67.2019.8.26.0281 (processo principal 1004423-89.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - WENDY LUANE DE LIMA ALCÂNTARA - Ivete Aparecida Cosmo de Oliveira - Vistos. I) Fls.
97/98. Desnecessária a expedição de ofício à 4ª Vara Cível da comarca de Ariquemes/RO, já que providência similar poderá
ser obtida pela própria parte exequente, terceira interessa no feito em que formalizada a penhora no rosto dos autos (autos
nº 7003312-69.2020.8.22.0002). II) Intimem-se. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), GEOCIVALDO
SANTANA DIAS (OAB 7164/RO), ANDRE LUIZ DE SANTIS ROCHA (OAB 307215/SP)
Processo 0004175-09.2019.8.26.0281 (processo principal 1000735-56.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Jardim Residencial Califórnia - Bianca Freitas de Fraia
Lima - Écio Battaglini - Sobre os embargos de declaração opostos pelos exequentes (fls.30/311), manifeste-se a executada.
Prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Nada Mais. - ADV: RAISSA VILELA BRAGA (OAB 397522/SP), MIGUEL
RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16144/SP), EDSON DOVIGO (OAB 129088/SP), MIGUEL DA SILVA RIBEIRO
(OAB 217518/SP), CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP), LUIZ ANTONIO CORDEIRO FILHO (OAB 286224/SP),
GILBERTO NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 358058/SP)
Processo 0004360-86.2015.8.26.0281 (processo principal 1004478-79.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - CARINE SUELEN MARIANO DE OLIVEIRA - José Roberto Borges Eventos - Me - Adnan Abdel
Kader Salem - Vistos. Nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio de
seus procuradores, via imprensa oficial, para que Informe o exequente o paradeiro do veículo de placas BNT-6115, viabilizandose o prosseguimento da ordem de constrição já autorizada, sob as sanções do artigo 774, parágrafo único, do Código de
Processo Civil. No mais.Indefiro a decretação de nulidade da venda do veículo de placas BNT 6115 uma vez que dependeria
da prova da publicidade da constrição. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP), VIVIAN RAMOS
BOCALETTO (OAB 310530/SP)
Processo 0004427-12.2019.8.26.0281 (processo principal 1001355-34.2018.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Serviços Profissionais - Thais Ribeiro Costa - Samteshy Moda Feminina Ltda - Me - Eduardo Roberto Massa Drezza
- Vistos. I) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 241/242, no valor R$ 500,00, em favor do perito, a
título de honorários provisórios, tal como já deliberado (fls. 270/271, item “I”). II) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
do depósito de fls. 275/276, no valor R$ 250,00, em favor do perito, a título de honorários definitivos. Sem prejuízo, aguardese o pagamento integral dos honorários definitivos fixados na decisão proferida a fls. 270/271, no valor remanescente de R$
750,00, ficando autorizado o pagamento parcelado solicitado pela executada. III) Fls. 277/279. Sobre a proposta de composição
amigável apresentada pela exequente, manifeste-se a executada. IV) Intimem-se. - ADV: FÁBIO AUGUSTO COSTA ABRAHÃO
(OAB 298210/SP), CARLA CRISTINA ARAUJO ZERO (OAB 166055/SP)
Processo 0004428-94.2019.8.26.0281 (processo principal 1002847-32.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º